A importância da sociedade

Ministro Torquato Jardim afirma que a mobilização social é fundamental para acabar com a corrupção no país
Correio Braziliense
03 de novembro de 2016

 

O ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, Torquato Jardim, acredita que só com a presença da sociedade é possível acabar com a corrupção. Para ele, a saída é “engajamento social”. “Tem que acreditar nisso. Por mais ativo que seja o Ministério Público, Polícia Federal e local e as controladorias, é preciso ir além do formal, não basta fazer, tem que acontecer”, afirma. As declarações foram dadas no programa CB.Poder, da TV Brasília, que vai ao ar hoje, a partir das 13h30, com reprise à meia-noite. 

O programa CB.Poder, exibido tradicionalmente às terças-feiras, ganhou mais um dia, agora também às quartas, com apresentação do editor de política do Correio, Leonardo Cavalcanti, e da colunista Denise Rothenburg. 

Na edição de ontem do CB.Poder, com a participação de Gláucia Guimarães, Helena Mader e Ana Maria Campos, o entrevistado foi o secretário de Fazenda, João Antônio Fleury. Durante a conversa com as jornalistas do Correio, o secretário falou sobre a crise financeira da capital federal e sobre o projeto do governo que prevê o uso de recursos do Instituto de Previdência dos Servidores para fechar a folha de pagamento. 

A entrevista foi ao ar, ao vivo, às 13h30. Fleury negou que haja planos do GDF para aumentar impostos em 2017 e afirmou que há dúvidas sobre um eventual pagamento de reajuste a servidores no ano que vem. “Só se houver uma forte recuperação econômica”, justificou o secretário de Fazenda. 

Torquato Jardim falou ainda sobre o papel da Lava-Jato na luta contra a corrupção, sobre anistia ao caixa dois e a presença do crime organizado nas campanhas eleitorais. Confira trechos da entrevista abaixo: 

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Cinco perguntas para 

Torquato Jardim, ministro da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União

 

Antes de entrar no governo, o senhor demonstrava descrença na classe política e nos avanços da Lava-Jato, isso continua?

Não foi propriamente descrença, hesito em crer que a ameaça da sanção legal seja resposta final para as impropriedades, dos ilícitos da vida individual e coletiva. Se fosse assim, um Código Penal minimamente inteligente zeraria o número de crimes. Não me parece que a melhor solução seja apenas criar tipos penais, criminais e aumentar a sanção. Há muito mais a discutir. De face a tudo quanto o Brasil conheceu e aprendeu com mensalão e Lava-Jato, há muito mais a refletir do que simplesmente propor medidas que criam crimes e aumentam as sanções legais

 

Sobre o aumento de sanções, o senhor se refere também ao caixa dois de campanha? 

Já é crime no Código Eleitoral, artigo 350. É crime apresentar qualquer documento falso perante a Justiça Eleitoral. Logo, uma prestação de contas com documentos falsos já é crime. Retipificar em outra dimensão é uma opção legislativa, cada um terá sua visão de propriedade e conveniência, mas isso não significa, a meu juízo, anistia. Há um novo tipo penal, daqui para a frente será assim, mas não quer dizer que está apagado o passado. Eu não li no texto, em momento algum, apagar do passado, no que tem a ver com caixa dois.

 

Uma das coisas que dizem é que é anistia à repatriação, é isso mesmo? 

Essa é outra questão política pendente. Do ponto de vista de recursos, uma vez feita a repatriação, pago o imposto e a multa, do ponto de vista da Receita Federal, está encerrado o assunto. Não sabemos qual interpretação trará o Ministério Público Federal, se verá nisso aí uma interpretação que enseje uma ação penal. Tanto é que algumas propostas legislativas foram feitas para deixar claro que não haveria possibilidade de retirar dessa manifestação voluntária ao Fisco uma consequência de natureza penal. Isso me parece, pelo menos do ponto de vista teórico, que está aberto.

 

Por que é tão difícil para o Estado recuperar o dinheiro da corrupção? Em relação às empresas, eu me refiro aos acordos de leniência. 

A SBM, empresa holandesa, concordou em pagar US$ 341 milhões de dólares. Todos assinamos um acordo, AGU, Transparência, MPF e Tribunal de Contas. O MPF tem uma estrutura interna adversa, não só não aprovou o ato de seu colega em primeira instância como sugeriu seu afastamento e terminou o prosseguimento da investigação. É preciso encontrar um mecanismo em comum de contabilização dessa multa, precisamos encontrar um denominador comum. O único caso concreto que encontrei para decidir com monetização da multa é o caso da SBM. Os outros estão em discussão, até porque se passa em Curitiba, e o acerto informal e operacional, a preferência é da capital paranaense.

 

Em outubro, o senhor deu entrevista ao Correio e disse que o fim do financiamento privado de campanhas poderia aumentar o crime organizados dentro das eleições. O crime organizado está presente nas campanhas eleitorais? 

A proibição de doação eleitoral de pessoa jurídica me parece um equívoco. A pessoa jurídica é uma ficção de necessidade jurídica, isso não a exclui do processo eleitoral. Em nenhum país de democracia aberta, ela fica excluída. O que precisa é de mecanismos de controle, limites de doação, limites objetivos e verificáveis. Afastá-la completamente sugere um meio alternativo. Quem pode melhor operar o meio alternativo é o crime organizado. Foram autoridades, as mais altas e importantes da Justiça Eleitoral que denunciaram esse fato. Em certas regiões do Brasil, o crime organizado decidiu eleições. Nas comunidades, onde o crime organizado é forte, como no Rio de Janeiro, eles atuaram. A imprensa indicava uma puxadora de votos, candidata a vereadora, filha de um dos mais notórios meliantes recolhido em prisão federal.