Auditoria e Fiscalização

Ações Investigativas

Ministério da Transparência participa da Operação Copérnico na Bahia

publicado: 22/07/2016 08h24, última modificação: 22/07/2016 08h24
Ação busca desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos da área da Saúde

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) participa, nesta sexta-feira (22), na Bahia, da Operação Copérnico. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Ministério Público Federal (MPF). A ação busca desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos transferidos pela União a várias prefeituras municipais para a administração de serviços médicos e hospitalares em unidades de saúde locais.

A investigação teve como ponto de partida fiscalização realizada pelo MTFC em contratos da Prefeitura de Candeias com o Instituto Médico Cardiológico da Bahia (IMCBA), no valor total de R$ 6,9 milhões. O objeto previa fornecimento de equipamentos, mão de obra, medicamentos, entre outras atividades administrativas, ao Hospital Municipal, à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) e ao Centro de Saúde Luiz Viana Filho. Os auditores concluíram que a aplicação das verbas federais contrariou os ditames legais, desde 2011, com fraude e dispensas de licitação, superfaturamento dos serviços e lavagem de dinheiro.

As apurações concluíram que o IMCBA está registrado em nome de "laranjas” para dissimular os interesses econômicos do real proprietário, que também é sócio de diversas construtoras que mantém vultosos contratos públicos. O instituto mantinha a aparência formal de associação sem fins lucrativos para ser contratado sem licitação. No entanto, o reconhecimento legal como Organização Social o impedia da dispensa, o que comprova a intenção fraudulenta desde o início das contratações. Além disso, o IMCBA faturou R$ 65,6 milhões somente em 2014, valor muito superior às despesas estimadas para prestação dos serviços, o que indica o caráter lucrativo.

A organização criminosa contava com a colaboração de prefeitos, ex-prefeitos, servidores, advogados e contadores, cada um exercendo papel na estrutura hierárquica, com claras divisões de função entre os membros para efetivar o desvio das verbas de saúde pública.

A Operação Copérnico tem colaboração de 20 auditores do MTFC, além de equipes dos demais órgãos de controle. A ação consiste no cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão, sete mandados de condução coercitiva e um mandado de prisão preventiva.