Auditoria e Fiscalização

Diretrizes

CGU publica portaria que normatiza prestação e contas da presidência

publicado: 23/11/2015 15h36, última modificação: 23/11/2015 15h36
Documento estipula prazos e apresenta detalhes sobre atividades que já eram realizadas nos anos anteriores

A Controladoria-Geral da União (CGU) publicou, no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (23), portaria que apresenta as diretrizes para a elaboração da Prestação de Contas da Presidência da República (PCPR). O documento normatiza atividades que já eram realizadas nos anos anteriores e detalha prazos, etapas e competências.

De acordo com a norma, a PCPR é composta de dois relatórios: o Relatório do Poder Executivo Federal e o Relatório do Órgão Central do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. A portaria também estabelece normas gerais relacionadas a unidades responsáveis, prazos  e formas de encaminhamento, além de procedimentos para a publicação.

A CGU é responsável pela elaboração da Prestação de Contas Anual da Presidência da República a ser encaminhada ao Congresso Nacional. A PCPR mostra as principais ações e o orçamento dos órgãos e entidades do Poder Executivo Federal, além dos investimentos das empresas estatais.

Detalhes e acesso à última prestação de contas podem ser obtidos na seção sobre o tema no site da CGU.