Transparência Pública

Controle Social

Portal da Transparência: 66.395 cadastrados para receber informações de liberação de convênios

publicado: 21/07/2015 14h47, última modificação: 19/10/2018 08h54
Ferramenta aumenta a transparência da gestão pública ao permitir que o cidadão acompanhe aplicação do dinheiro público

No Portal da Transparência, é possível efetuar cadastro para o recebimento de informações de liberação de convênios. A ferramenta, disponibilizada pela Controladoria-Geral da União (CGU), possui atualmente cerca de 66.395 assinantes. O serviço permite que o cidadão receba os repasses de convênios liberados para munícipios, com descrição do objeto, datas e valores envolvidos.

Para receber informações de liberação de convênios, o interessado deve se cadastrar, informando o município desejado. O cadastro pode ser realizado segundo a quantidade de municípios que se deseja acompanhar. O serviço cobre 5.570 municípios brasileiros. Em média, cada município é acompanhado por dezesseis pessoas.

A ferramenta tem como objetivo aumentar a transparência da gestão pública, permitindo que o cidadão acompanhe como o dinheiro público está sendo utilizado e ajude a fiscalizar. A iniciativa possibilita a clareza das informações sobre convênios, além de fomentar o controle social dos atos do governo.

A maior proporção dos cadastros é para receber informações de municípios da região nordeste (34,6%). Seguida da região sudeste com 30,7%, sul com 18,2%, norte com 9,3% e centro-oeste com 7,2%. Ao total, foram solicitados 92.152 pedidos de acompanhamento de liberação de repasses de convênios.

O recebimento das informações ocorre semanalmente, e somente quando o município receber recurso de convênio na semana anterior, não contemplando as demais transferências, como as obrigatórias ou legais, e as diretas ao cidadão, como o Bolsa Família. Para obter detalhamento sobre convênio e para relatar algum problema, o assinante deverá contatar diretamente o órgão concedente ou o convenente.