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Workshop sobre Portal da Transparência reúne prefeitos de Roraima

por Ascom publicado: 01/04/2015 17h58, última modificação: 06/04/2015 11h07
Evento aconteceu na segunda (30) e foi realizado em parceria pela Unidade Regional da Controladoria-Geral da União e servidores do Tribunal de Contas do Estado (TCE)
Portal da Transparência é foco de debate em Roraima

Não cumprimento das leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação pode suspender o repasse de verbas federais aos municípios.

O Ministério Público Federal em Roraima (MPF/RR) e a Unidade Regional da Controladoria-Geral da União (CGU-Regional/RR) promoveram um workshop com os gestores dos quinze municípios do Estado. A obrigatoriedade de implantação do Portal da Transparência foi o tema central do evento, que aconteceu na sede do MPF/RR, em Boa Vista, na segunda-feira (30).

O chefe da CGU-Regional/RR, Max Túlio Ribeiro Menezes. Participou do workshop, ao lado do procurador regional dos Direitos do Cidadão, Gustavo Kenner Alcântara, e do procurador titular do Ofício de Combate à Corrupção, Carlos Augusto Guarilha.

No período da manhã, a programação foi voltada apenas para os prefeitos. As consequências do descumprimento da Lei e a Transparência Pública foram esclarecidas pelos procuradores e pelo coordenador do Núcleo de Ações de Prevenção (NAP), Celso Duarte Sousa Júnior. Também foram discutidas as peculiaridades e dificuldades de cada município, já que está é a oportunidade de se adequarem à lei sem demandas judiciais.

“A intenção (do workshop) foi orientar os gestores sobre a implantação do Portal da Transparência e esclarecer as consequências do não cumprimento das leis de Responsabilidade Fiscal e de Acesso à Informação, que vão desde a suspensão de repasse de verbas federais aos executivos municipais até ações de improbidade administrativa”, destacou Kenner.

À tarde, servidores ministraram uma oficina detalhando o passo a passo da implantação do Portal da Transparência. A programação reuniu técnicos da área de informática de cada prefeitura municipal. “Os servidores da CGU e do TCE explicaram aos profissionais de informática como os sistemas das prefeituras podem se comunicar para construir um Portal da Transparência”, detalhou Menezes.