Operações Especiais 2015

No total, foram realizadas 32 operações especiais em conjunto com os demais órgãos de defesa do Estado, como o Departamento da Polícia Federal (DPF/MJ) e o Ministério Público, tanto Federal como Estadual.


Observação: Uma das operações não está listada, uma vez que, por determinação judicial, a divulgação não foi autorizada.

 

 

 

Anos anteriores:    2014   |   2013    |    2012    |    2011    |    2010    |    2009    |    2008    |    2007    |    2006 a 2003        

 

 


Operação Apoio Zero (TO)


Operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU), o Ministério Público Federal (MPF) e a Polícia Federal (PF) realizada em 17 de dezembro de 2015, com o objetivo de apurar desvios de recursos públicos repassados pela Universidade Federal do Tocantins (UFT) à Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (FAPTO) para a execução de despesas relativas a projetos de ensino, pesquisa e extensão.

As investigações apontam diversas irregularidades tais como:

  • Pagamento de festividades promovidas pelo reitor da UFT mediante o repasse de recursos à Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes) em valor superior ao fixado na proposta orçamentária da UFT;
  • Pagamento à empresa Life Sistema e à empresa Meyer Engenharia e Consultoria Ltda sem a contraprestação de serviços;
  • Direcionamento na contratação da empresa Meyer Engenharia e Consultoria Ltda;
  • Transferências suspeitas de contas específicas de projetos da FAPTO para outras contas bancárias.


Apurou-se também que a FAPTO transferiu indevidamente, somente no ano de 2014, mais de R$ 4 milhões entre as contas-correntes específicas de projetos de ensino, pesquisa e extensão ligados à UFT e as contas genéricas de administração da Fundação, o que demonstrou a necessidade de aprofundamento da investigação.

 

 





Operação Andaime II (PB)


Desdobramento da Operação Andaime, deflagrada em 26 de junho de 2015, pela CGU, Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal com o objetivo de apurar irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial a montagem de procedimentos licitatórios e a venda de notas fiscais, pelas empresas SERVCON CONSTRUÇÕES COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA EPP (CNPJ 10.997.953/0001-20) e TEC NOVA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA (CNPJ 14.958.510/0001-80). Ambas pertencem ao mesmo proprietário, em razão de obras e serviços de engenharia realizados por diversas prefeituras paraibanas.

No curso das investigações realizadas verificou-se a continuidade das fraudes já identificadas no âmbito da primeira fase da operação e o descumprimento das medidas cautelares pessoais por parte dos envolvidos. Houve manutenção de atividades criminosas nos municípios de Monte Horebe, Vieirópolis e Santa Cruz, na Paraíba, e Paraná e Major Sales, no Rio Grande do Norte. Nessa segunda fase foram cumpridos cinco mandados de busca e apreensão, dois mandados de prisão preventiva e dois mandados de condução coercitiva, todos expedidos pela 8ª Vara Federal da Seção Judiciária da Paraíba.

Os mandados foram cumpridos em escritório e residências de quatro pessoas físicas no município de Cajazeiras, dentre as quais constam empresários e empregados responsáveis por obras e serviços de engenharia custeados com recursos federais.

Participaram da operação cerca de 30 policiais federais, um procurador da República e sete servidores da CGU. Os investigados responderão pelos crimes de fraude à licitação, desvio de recursos públicos e lavagem de dinheiro, dentre outros.

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Operação Nossa Terra (BA)


Operação deflagrada pela Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal, em 15 de dezembro de 2015, com o objetivo de investigar fraudes em licitações para a realização de obras de recuperação de estradas vicinais e limpeza de barragens, na Bahia. O nome do trabalho faz referência à empresa Nossa Terra Terraplanagem Ltda., que é apontada como favorecida no esquema de desvios de recursos.

Segundo apurações da Controladoria em quatro contratos, houve indícios de favorecimento à empresa, além de outras irregularidades nas contratações, nos municípios baianos de Ipupiara e Gentio de Ouro. Os recursos eram provenientes de convênios celebrados pelos municípios com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Além disso, a CGU identificou a ocorrência de superfaturamento de mais de R$ 700 mil, por pagamentos de serviços não prestados ou realizados em desacordo. Foram constatados, ainda, valores contratados com sobrepreço, o que poderia resultar em pagamentos indevidos de mais de R$1 milhão, caso os contratos fossem executados

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Operação Desumanidade (PB)


Operação conjunta da CGU com o Ministério Público Federal e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual da Paraíba, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, realizada em 04 de dezembro de 2015, com objetivo de apurar irregularidades na contratação de empresas de construção que atuam em prefeituras do sertão da Paraíba, com participação de agentes públicos, políticos e empresários, para fraudar contratos milionários de engenharia, custeados com recursos públicos federais.

A investigação constatou que as licitações do município de Patos (PB) eram direcionadas a uma empresa que, após assinar os contratos, funcionava apenas como uma fachada para encobrir a ilegalidade na execução das obras, as quais ficavam a cargo de amigos, familiares e agentes públicos da própria Prefeitura Municipal de Patos ou até de outra prefeitura. O esquema se repetiu em, pelo menos, 13 obras de engenharia em Patos, sendo 11 unidades básicas de saúde, uma academia de saúde e uma quadra poliesportiva coberta, no âmbito de três contratos firmados com a referida empresa nos anos de 2014 e 2015.

A CGU constatou que, do montante R$ 2.897.903,30 em recursos federais fiscalizado, foi identificado prejuízo na ordem de R$ 807.660,13. Dentre as irregularidades encontradas, estão, por exemplo, indícios de não recolhimento dos encargos sociais, superfaturamento, pagamento por material não adquirido e por serviços não executados e direcionamento de processos licitatórios.

A operação contou com a participação de 11 servidores da CGU no cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão, dez mandados de condução coercitiva e medidas cautelares para os quatro sócios da empresa investigadas. Os mandados foram cumpridos nos municípios paraibanos de Emas, João Pessoa, Patos, Bayeux e Cabedelo.

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Operação Libertatem (RR)


Operação conjunta da CGU com a Superintendência de Polícia Federal em Roraima, realizada em 30 de novembro de 2015, com objetivo de desarticular organização criminosa que tem cometido irregularidades e fraudes em licitações envolvendo recursos dos programas e ações como Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (Pnate), Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Programa de Atenção Básica (PAB), Farmácia Básica e Assistência Social no município de Cantá, com prejuízo apurado de cerca de R$ 4,5 milhões.

O trabalho teve origem na execução do Programa de Fiscalização de Entes Federativos, da CGU. As fiscalizações indicaram a existência de irregularidades na aplicação de recursos federais, como Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar; Programa de Atenção Básica; Programa Nacional de Alimentação Escolar; Programa de Aceleração do Crescimento; entre outros.

As investigações também apontaram para existência de falhas graves em diversos processos administrativos, como: fraudes em licitações; conluio entre licitantes; utilização de empresas de fachada; montagem de processos licitatórios; e pagamentos indevidos por serviços executados ou por produtos não entregues.

Os investigados responderão pelos crimes de peculato, organização criminosa e crimes relacionados à Lei de Licitações (Lei 8.666/93). A justiça decretou ainda suspensão do exercício de função pública de três servidores municipais. A operação contou com a participação de oito servidores da CGU no cumprimento de 11 mandados de busca e apreensão e sete de condução coercitiva. 

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Operação Tyrannos (MG)


Operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, realizada no dia 24 de novembro de 2015, com o objetivo de desarticular organização criminosa que atua na fraude do Programa Nacional de Habitação Rural (Minha Casa Minha Vida) - PNHR.

O grupo investigado controlava todas as etapas de execução do PNHR na região, desde a escolha dos beneficiários e cobrança de taxas ilegais, até a compra dos materiais de construção, que eram fornecidos por empresas do grupo, registradas em nome de “laranjas”, por preços acima do mercado. Durante a execução dos empreendimentos, os investigados agiam para anular os frágeis mecanismos de controle do programa e desviar recursos públicos por meio de superfaturamento, apropriação de valores, fornecimento de material de construção em quantidades e qualidade inferiores às previstas no projeto, além de falsificação de documentos.

Os desvios já apurados, apenas nos municípios de Martins Soares e Durandé (municípios fiscalizados pela CGU) ultrapassam R$ 1,6 milhão. Em pouco mais de cinco anos (2010 a 2014), a referida organização criminosa celebrou contratos totalizando mais de R$ 56 milhões para executar o PNHR em pouco mais de 20 municípios.

Foram cumpridos seis mandados de prisão preventiva, seis de prisão temporária, 19 de busca e apreensão, 11 de condução coercitiva. Foi determinado também o sequestro de bens dos investigados. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Manhuaçu, Durandé, Martins Soares, Manhumirim, Governador Valadares e Belo Horizonte, todas em Minas Gerais, e Santa Gertrudes, em São Paulo. A operação contou com a participação de 12 auditores da CGU. 

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Operação Protheus (MT)


Operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU), com a Polícia Federal e com o Ministério Público Federal, realizada no dia 19 de novembro de 2015, com o objetivo de desarticular organização criminosa que, sistematicamente, há mais de dez anos, pratica diversas irregularidades em licitações de obras de saneamento básico financiadas com recursos federais no estado do Mato Grosso (MT).

O trabalho teve por base uma série de relatórios da Controladoria (como 3º Sorteio – Guarantã do Norte, RDE – Contriguaçu e 35º Sorteio – Santa Rita Trivelato) que identificaram a existência de esquema criminoso em licitações no estado, a partir da participação fraudulenta de pessoas jurídicas pertencentes a um mesmo grupo econômico.

As fraudes consistem na constituição de pessoas jurídicas com pessoas interpostas (laranjas) a fim de possibilitar a apresentação de diversas propostas no processo licitatório, com o intuito de simular competição que, na realidade, favorecia apenas as empresas ligadas de um mesmo grupo empresarial, que apresentava preços superfaturados em prejuízo aos cofres públicos de diversas municipalidades mato-grossenses, afetando mais de 800 mil habitantes que deixaram de obter os benefícios das obras paralisadas, abandonadas e negligenciadas pelo grupo. Segundo apurações, a principal empresa do grupo firmou, desde 2008, 34 contratos com prefeituras mato-grossenses, no total de R$ 122 milhões. Apenas nove foram concluídos. O restante já soma mais de sete mil dias de atraso.

As investigações apontam ainda editais de licitação elaborados de forma restritiva, com vistas a afastar eventuais competidores, projetos que dão suporte à licitação elaborados pelo próprio grupo, simulações contábeis, sucessivas e frequentes trocas de quadro societário, diversas ações judiciais de cunho trabalhista e de cobrança de dívidas contra o grupo.

Foram cumpridos 16 mandados de condução coercitiva e 19 mandados de busca e apreensão, em Cuiabá, Rondonópolis, Cotriguaçu e Brasília/DF, em cumprimento à decisão do Tribunal Regional Federal da 1º Região, com a participação de 80 policiais federais e nove auditores da CGU. 

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Operação Sermão aos Peixes (MA)


Operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU), com a Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão e com o Ministério Público Federal, realizada nos dias 16 e 17 de novembro de 2015, com o objetivo de reprimir o desvio de recursos públicos federais do Fundo Nacional de Saúde, destinados ao Sistema de Saúde do estado do Maranhão.

Os trabalhos tiveram início em 2010 e contaram com o subsídio de fiscalizações da CGU. As fiscalizações indicaram a existência de uma cadeia de irregularidades na aplicação dos recursos aportados ao Fundo Estadual de Saúde, dentre as quais se destacam: direcionamento da contratação de entidades para gestão de hospitais e unidades de saúde; contratos de gestão e termos de parceria sem programa de trabalho; não comprovação de aplicação dos recursos provenientes da cobrança da taxa de administração; transferência de parte dessas taxas de administração para as contas pessoais dos dirigentes das organizações envolvidas; fraude contábil; pagamento sem cobertura contratual; e notas fiscais inidôneas.

Além disso, a investigação constatou que as organizações não realizavam as atividades para as quais foram contratadas. Constatou-se também a inexistência de processos para a contratação de empresas e o direcionamento das contratações para empresas e valores indicados pela SES-MA, o que culminou com o desvio de recursos públicos em função do superfaturamento de contratos, dos pagamentos por serviços não prestados e/ou materiais não fornecidos.

Foram cumpridos 13 mandados de prisão preventiva, 27 mandados de condução coercitiva, 60 mandados de busca e apreensão, sequestro de bens e bloqueio de saldos dos investigados. Também foi determinada a assunção dos serviços a cargo de uma das organizações diretamente pela Secretaria de Saúde ou a contratação de nova empresa para tal fim.
A operação contou com a participação de 11 servidores da CGU e 200 Policias Federais. 

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Operação Cauxi (AM)


Operação conjunta da Controladoria-Geral da União CGU) com o Ministério Público do Estado do Amazonas, em atuação conjunta com o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), realizada em 10 de novembro de 2015, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa constituída no município de Iranduba (AM), cujas ilicitudes se direcionaram a diversos certames licitatórios e contratos de aluguéis firmados pela prefeitura. A organização é supostamente comandada pelo atual prefeito e seu secretário de finanças, com colaboração direta de outros secretários e servidores públicos municipais, bem como de empresários locais.

As investigações apontam a existência de superfaturamento de contratos e a não prestação efetiva de serviços. Além de uma série de irregularidades em tese cometidas pelos averiguados, identificou-se possível enriquecimento ilícito, desvio de verbas públicas, fraude em licitações, superfaturamento, pagamentos por serviços não executados, corrupção passiva, concussão, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. A estimativa é que tenham sido desviados cerca de R$ 50 milhões. 

A operação contou com a participação de dez servidores da CGU no cumprimento de dois mandados de prisão preventiva, três mandados de prisões temporárias, dez mandados de busca e apreensão e 15 mandados de condução coercitiva.

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Operação Making Of (BA)


Operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) com a Superintendência Regional no Estado da Bahia e com a Procuradoria Regional da República – 1ª Região, realizada em 10 de novembro de 2015, com o objetivo de apurar a prática de crime de responsabilidade do prefeito de Cansanção. Por intermédio de familiares e outras pessoas direta ou indiretamente relacionadas, o prefeito administrava um grupo empresarial constituído com dinheiro desviado da própria prefeitura e que se retroalimentava por meio de processos de licitação forjados, resultantes da contratação das empresas do grupo.

As denúncias deram origem a quatro inquéritos policiais. Sobre o assunto, a CGU realizou trabalho envolvendo um montante fiscalizado de R$ 55.286.628,32, tendo elaborado Relatório de Demandas Especiais nº 00205.000239/2013-14, onde foram registradas irregularidades nos contratos firmados entre várias empresas e o município de Cansanção.

Entre as principais irregularidades identificadas pela CGU, destacam-se: não localização de itens de suprimentos de informática adquiridos junto à Empresa G. S. de Oliveira; falhas em procedimentos licitatórios, acarretando precariedade dos certames; reiterada aquisição de combustível com direcionamento ao Posto Oliveira (cuja propriedade é do prefeito de Cansanção); simulação de licitação; e renovação irregular de prazo contratual na contratação de transporte escolar.

A fraude investigada consistia em direcionar as licitações para as empresas controladas ou pertencentes ao prefeito municipal, em nome de “laranjas”, mediante restrição ao caráter competitivo de certame licitatórios, visando, com as contratações irregulares, o superfaturamento de preços, pagamento por serviços não realizados ou por produtos não fornecidos. Estima-se que estas empresas receberam mais de R$ 20 milhões dos cofres da Prefeitura Municipal de Cansanção.

A operação contou com a participação de 13 servidores da CGU no cumprimento de 22 mandados de busca e apreensão, nos municípios de Cansanção, Crisópolis, Senhor do Bonfim, Monte Santo e Feira de Santana no Estado da Bahia.

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Operação Infecto (BA)


Operação da Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e a Receita Federal do Brasil, com o objetivo de combater organização criminosa suspeita de praticar desvio de recursos públicos, sonegação de tributos e lavagem de dinheiro, utilizando-se de entidades supostamente sem fins lucrativos, qualificadas como Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP). A operação foi deflagrada nos municípios de Salvador (BA), Juazeiro (BA), Jacobina (BA), Valença (BA) e Petrolina (PE).

As investigações apontaram que as prefeituras firmavam termos de parceria com as OSCIP investigadas, constituídas fraudulentamente em nome de laranjas e testas de ferro, com a dispensa irregular de licitação ou mediante processo seletivo simulado. Em troca de repasse de verbas públicas, as organizações responsabilizavam-se pela prestação de um determinado serviço ou apenas pela mera contratação indireta de mão de obra, atividades estranhas à natureza dessas entidades.

Em regra, tanto nos casos de intermediação de contratação de mão de obra como de prestação de serviços, as investigações apontaram que o desvio da verba pública variava entre 10% e 20% do valor do termo de parceria executado, por meio de cobrança de “taxa de administração”, superfaturamento de despesas ou mesmo criação de despesas fictícias. A fraude não se limitaria ao estado da Bahia, visto que essas entidades possuem termos de parceria firmados com prefeituras de outros estados, a exemplo de Sergipe.

No que se refere à atuação da organização criminosa junto às prefeituras, a CGU fiscalizou os municípios de Barreiras, Ipirá, Quixabeira, Uauá e Valença, que celebraram termos de parceria com as OSCIP investigadas, restando demonstrado a contratação irregular das entidades, o superfaturamento dos valores cobrados e o consequente desvio de recursos das áreas da Saúde e Educação, além da falta de recolhimento das verbas previdenciárias nos referidos municípios.

Foram cumpridos dez mandados de busca e apreensão nas sedes das organizações e nas residências dos envolvidos e em um escritório de contabilidade. Também, por ordem da Justiça Federal, foram bloqueados ativos financeiros em nomes de integrantes da organização.

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Operação Acesso Negado (SE)


Operação conjunta da Controladoria-Geral da União CGU) com a Superintendência da Polícia Federal, o Ministério Público Federal no Estado de Sergipe, realizada em 05 de novembro de 2015, com o objetivo de combater desvios e fraudes em termos de parcerias firmados entre o município sergipano de Canindé de São Francisco e a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP), Instituto Sócio Educacional Solidariedade (ISES).

As investigações apontaram a existência de superfaturamento de contratos e de não prestação efetiva dos serviços avençados. Segundo apurado, o ISES beneficiou pessoas jurídicas e físicas ligadas entre si, em contratações que ultrapassam um milhão de reais. Os envolvidos estão sendo investigados pela prática dos crimes de fraude em licitação, associação criminosa e peculato, tipificados nos artigos 89 e 90 da Lei 8.666/93 e 288 e 312 do Código Penal, respectivamente.

A operação contou com a participação de dois servidores da CGU no cumprimento de 11 mandados de prisão temporária e 17 mandados de busca e apreensão, expedidos pela 6ª Vara Federal de Sergipe.

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Operação Antracito (RS)


Operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) com a Delegacia Polícia de Repressão aos crimes contra a Fazenda Estadual, no Estado do Rio Grande do Sul, realizada em 28/10/2015, com objetivo de desarticular grupo criminoso investigado por crimes de fraudes em processos licitatórios da Usina Termelétrica Presidente Médici, localizada no município de Candiota (RS), unidade da Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica/Eletrobrás (CGTEE).

A auditoria interna da CGTEE, a partir do Relatório da CGU, confirmou as falhas graves nos procedimentos licitatórios, com a constatação de: contratações emergenciais por dispensa de licitação (devido à falta de celeridade e planejamento na realização de procedimentos licitatório); caracterização de fracionamento da despesa em processos de dispensa de licitação e; realização de pregão na modalidade presencial sem justificativas para a não realização do certame na modalidade eletrônica.

Assim, a Presidência da CGTEE deu ciência do Relatório de Auditoria, Processo Administrativo Disciplinar e Sindicância Administrativa, todos relativos às graves irregularidades observadas na termelétrica, à Delegacia de Polícia de Repressão aos Crimes contra a Fazenda Estadual, situada em Porto Alegre, que iniciou as investigações que culminaram na Operação Antracito.

Com o andamento das investigações, confirmou-se irregularidade tais como: aquisição de bens mediante dispensa de licitação em processos irregulares ou inexistentes; "fracionamento" da quantidade/valor dos bens a serem adquiridos; na aquisição de bens sempre de um mesmo grupo de empresas; aquisição de bens superfaturados em grande número dessas dispensas de licitação e fornecidos pelo mesmo grupo de empresas; e, a maioria das empresas do grupo era de pequeno e médio porte, sediada em imóvel residencial sem loja física ou estoque.

A operação contou com a participação de cinco servidores da CGU no cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão nas cidades de Candiota, Porto Alegre, Bagé, Pelotas e Alvorada.

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Operação Attalea (MA)


Operação conjunta da Controladoria-Geral da União C(GU) com a Superintendência da Polícia Federal, o Ministério Público Federal e o Ministério Público Estadual do Maranhão, realizada em 20 de outubro de 2015, com o objetivo de apurar desvios de recursos públicos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) na prefeitura de Anajatuba, no Maranhão.

As investigações, que iniciaram em 2014, apontam que a organização criminosa desviava recursos públicos e lavava os valores oriundos do crime através da contratação direcionada de “empresas de fachada” que sequer possuíam sede física, estrutura, equipamentos ou funcionários para realizar os serviços contratados. Apesar da inexecução dos serviços, tanto as fraudes aos procedimentos licitatórios, quanto o pagamento de valores, só eram possíveis mediante a corrupção de membros da Comissão Permanente de Licitação da prefeitura, de secretários municipais e até do prefeito.

Também são apuradas eventuais fraudes no Educacenso (banco de dados do Ministério da Educação), com a possível utilização pela organização do cadastro do Programa Bolsa Família. Havia a tentativa de aumentar o número de alunos matriculados nas escolas e, por isso, os repasses do Fundeb e do FNDE ao município.

Foram cumpridos 11 mandados judiciais, sendo oito de prisão, uma condução coercitiva, além de três medidas cautelares. Entre os investigados, encontram-se o atual prefeito, secretários municipais, servidores da prefeitura e empresários. Os envolvidos responderão pelos crimes de desvio de recurso públicos, organização criminosa, fraude em licitações, lavagem de dinheiro, peculato, corrupção ativa e passiva.

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Operação Belvedere (BA)


Operação da Controladoria-Geral da União (CGU), em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, com o objetivo de desarticular organização criminosa responsável por fraudes em licitação, desvio de recursos públicos, corrupção e lavagem de dinheiro na Prefeitura de Mirante, na Bahia.

As investigações apontaram que o prefeito do município baiano e o presidente da comissão de licitação direcionavam licitações para que determinadas empresas saíssem vencedoras. Em seguida, havia a repartição dos recursos públicos que seriam dados às empresas entre os integrantes do esquema. As entidades envolvidas receberam mais de R$ 4 milhões do município de Mirante.

De acordo com a apuração, o grupo contou com a atuação de servidores dos setores de licitação, pessoal e finanças, todos com ligação com o prefeito, que, por determinação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, foi afastado do cargo por tempo indeterminado.

Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão, bloqueio e sequestro de bens e valores; 11 mandados de condução coercitiva; além de seis mandados de suspensão do exercício da função pública e proibição de adentrar nas dependências da Prefeitura, incluindo o próprio prefeito, a primeira dama e outros servidores públicos. Os crimes investigados foram: fraudes em licitação, corrupção ativa e passiva, crime de responsabilidade dos prefeitos, crime organizado e lavagem de dinheiro.

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Operação Dom Bosco (PB)


Operação da Controladoria-Geral da União (CGU) em conjunto com o Ministério Público Federal e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público Estadual da Paraíba, com o apoio da Polícia Rodoviária Federal, com o objetivo de apurar fraudes em procedimentos licitatórios realizados pela Prefeitura de Patos, na Paraíba, voltados à aquisição de materiais de expediente, gêneros alimentícios, equipamentos, materiais gráficos, entre outros, em montante superior a R$ 50 milhões, compreendendo recursos federais e municipais no período de 2012 a 2015.

As investigações desvendaram a existência de uma verdadeira plêiade criminosa, a qual se vale de empresas “de fachada” e firmas “parceiras”, meramente instrumentárias, com o objetivo exclusivo de simular licitações e justificar gastos públicos inexistentes ou superfaturados, por intermédio da emissão de notas fiscais e/ou de documentação muitas vezes fabricadas ou vendidas/cedidas para eventuais processos de contratação (a exemplo de propostas, certidões, recibos, etc.).

A operação contou com a participação de oito servidores da CGU no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão, cumpridos na Prefeitura de Patos, empresas e residências dos envolvidos, com o deferimento do compartilhamento de informações para CGU e GAECO, pela 14ª Vara Federal de Seção Judiciária da Paraíba.

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Operação Carona (PE)
 

Operação conjunta da CGU com a Superintendência de Polícia Federal no Estado de Pernambuco, realizada em 17 de setembro de 2015, com objetivo de apurar fraudes na contratação escolar, utilizando para isso verbas públicas, em especial do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (Pnate), do Ministério da Educação, junto às prefeituras municipais de Passira, Limoeiro e Glória do Goitá, sendo identificadas em tais localidades semelhanças na contratação. As empresas teriam recebido de forma fraudulenta, nos últimos quatro anos, valores acima de R$ 50 milhões.

As investigações tiveram início em 2014, através de denúncias e informações. Com o decorrer das diligências, verificou-se que antes mesmo da licitação, já se sabia qual a empresa seria vencedora para prestar o serviço de transporte escolar nas respectivas prefeituras, recebendo diretamente dela os valores correspondentes a pagamentos em duplicidade. Um dos trabalhos que embasou o inquérito policial foi o Relatório de Fiscalização da CGU elaborado por ocasião da 38ª edição do Programa de Fiscalização a partir de Sorteios Públicos, que registra superfaturamento na contratação de transporte escolar pelo município de Limoeiro com a A.R. Resendis e subcontratação integral dos serviços e restrição à competitividade.

A operação contou com a participação de 07 servidores da CGU no cumprimento de quinze mandados de busca e apreensão nas cidades de Recife (01), Caruaru (01), Serra Talhada (01), Carpina (02), Limoeiro (03), Glória do Goitá (05) e Passira (02).

 

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Operação Monte Sinai (PB)
 

A Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Militar e o Ministério Público da Paraíba, realizou em 21 de julho de 2015, a Operação Monte Sinai, com o objetivo de desarticular esquema criminoso de desvio de recursos públicos na prefeitura paraibana de Monte Horebe.

Os desvios apurados teriam ocorrido entre os anos de 2010 e 2012 e referem-se a verbas de alimentação, obras de construção civil e contratação ilegal de “funcionários fantasmas”. A investigação é um desdobramento da Operação Transparência, que investigou esquema de corrupção e fraudes em dezenas de municípios da Paraíba, em 2009.

Estão sendo cumpridos mandados de busca e apreensão em residências, escritórios, prefeitura e empresas, nas cidades de Monte Horebe e Bonito de Santa Fé, além de João Pessoa. A operação também cumpre determinação judicial para o afastamento da prefeita do município de Monte Horebe, Cláudia Dias, e do Secretário Municipal de Administração, Erivaldo Sousa.

O nome da operação é uma referência ao nome da cidade paraibana onde os desvios de recursos públicos estavam ocorrendo. O Monte Sinai, conhecido também como Monte Horeb, está situado no sul da península do Sinai no Egito.

 

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Operação Farol 40 (MG)
 

Operação conjunta da Controladoria-Geral da União (CGU) com a Superintendência de Polícia Federal no Estado de Minas Gerais e o Ministério Público Federal, realizada em 17 de julho de 2015, com objetivo de apurar irregularidades na execução de projetos relacionados ao Programa do Governo Federal “Minha Casa Minha Vida”, no Estado de Minas Gerais, em que um esquema criminoso visava burlar os procedimentos relativos ao programa, envolvendo as construtoras D’Ávila Reis, Visão e Mihail, com possível participação de servidores públicos municipais e de empregado da Caixa Econômica Federal.

Os trabalhos de investigação indicaram irregularidades nas contratações de obras, superfaturamento na compra de terrenos utilizados nos empreendimentos habitacionais, direcionamento de licitação, superfaturamento na execução das obras, pagamentos indevidos, dentre outras. Essa etapa das investigações, denominada Farol 40, restringir-se-á ao cumprimento de mandados de busca e apreensão na residência de um dos sócios e nas sedes das empresas D’Ávila Reis, Visão e Mihail, beneficiárias do conluio e direcionamento das contratações, além de conduções coercitivas de alguns dos envolvidos .

Com base nas informações disponíveis nos Relatórios da CGU, o Departamento de Polícia Federal representou contra os envolvidos junto à Vara Única da Subseção Judiciária de Lavras/MG.

A operação contou com a participação de cinco servidores da CGU no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão.

 

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Operação Lama Asfáltica (MS)
 

Operação realizada conjuntamente pela CGU com a Superintendência de Polícia Federal no Mato Grosso do Sul e com a Receita Federal do Brasil, deflagrada em 09 de julho de  2015, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa especializada em desviar recursos públicos mediante fraude a licitações e contratações públicas, bem como superfaturamento na execução de obras públicas, com o apoio de agentes públicos.

As investigações iniciaram em 2013. As fiscalizações realizadas pela CGU e as perícias efetuadas pela Polícia Federal constataram a existência de diversas irregularidades em obras contratadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, por meio da Agesul - Agência Estadual de Empreendimentos de Mato Grosso do Sul, identificando prejuízos de aproximadamente R$ 11 milhões, de um montante fiscalizado de R$ 45 milhões.

As análises indicaram a existência de um grupo que superfaturava obras públicas contratadas com a Administração Pública. O grupo agia por meio de empresas em nome próprio e de terceiros que atuam, principalmente, no ramo de pavimentação de rodovias, construção de vias públicas e serviços de coleta e limpeza urbana, valendo-se da colaboração servidores públicos para fraudar a licitações e superfaturar as obras e serviços.  Além dos vínculos pessoais e familiares entre seus integrantes, o grupo investigado mantinha relacionamento com políticos da região participantes do esquema de corrupção, mediante vultosas doações para campanhas eleitorais.

A deflagração da Operação consistiu no cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão, sendo um em órgão público estadual, cinco em empresas e 13 em residências, com participação de 13 servidores da CGU, conforme autorização prevista na decisâo judicial. Por ocasião da deflagração da operação procedeu-se ao afastamento de quatro servidores da Agesul/MS de suas funções públicas.

 

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Operação Andaime (PB)
 

Operação conjunta da CGU com a Superintendência de Polícia Federal no Estado da Paraíba e o Ministério Público Federal no Estado da Paraíba, realizada em 26 de junho 2015, com objetivo de apurar irregularidades em licitações e contratos públicos, em especial a montagem de procedimentos licitatórios e a venda de notas fiscais em razão de obras e serviços de engenharia realizados diretamente por 16 Prefeituras Paraibanas, envolvendo recursos federais no montante de R$ 18.337.000,00.

Fiscalizações realizadas nos Municípios de Bernardino Batista, Cajazeiras, Cachoeira dos Índios e Joca Claudino, em contratos de repasses envolvendo recursos do Ministério da Saúde e Educação, constataram irregularidades/impropriedades tais como: convênio com prazo de vigência expirado, editais contendo clausulas restritivas, pagamentos por serviços não executados, existências de vínculos entre empresas participantes de tomadas de preços, favorecimento para a contratação irregular da empresa segunda colocada na licitação, indícios de conluio entre as empresas licitantes, superfaturamento, indícios de execução das obras pelo engenheiro civil da Prefeitura, pagamento de medições superfaturadas.

As investigações apontam que empresas “fantasmas” participam e vencem irregularmente as licitações, mascarando os reais executores das obras que, no caso, são as próprias prefeituras. Assim, os Engenheiros das Prefeituras contratam pessoas da localidade para executar as obras, enquanto as empresas Servcon e Tec Nova lhes fornecem apenas as notas fiscais.

A operação contou com a participação de 10 servidores da CGU no cumprimento de 18 mandados de busca e apreensão, 07 de prisões temporárias e 03 de prisões preventivas. Os mandados estão sendo cumpridos nas Prefeituras de Cajazeiras, Joca Claudino, Bernardino Batista e Cachoeira dos Índios.


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Operação Cerberus (RO)
 

Operação conjunta da CGU com a Superintendência de Polícia Federal no Estado de Rondônia, realizada em 02 de junho de 2015, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em desviar recursos públicos de convênios e programas sociais na cidade de Mirante da Serra, em Rondônia. O esquema movimentou cerca R$ 20 milhões, entre desvio de verbas, fraudes em licitação e lavagem de dinheiro.

As investigações indicaram que diversas licitações foram direcionadas a empresas que prestaram serviços em qualidade muito inferior ao previsto nos contratos e que funcionários da Prefeitura de Mirante da Serra realizavam transferências indevidas de contas públicas municipais para contas particulares de empresas próprias: realizavam pagamentos a menores que os estipulados nos contratos e conseguia-se justificar a manobra contábil de saída dessa sobra de dinheiro dos cofres públicos para precipuamente duas empresas, de titularidade de parentes e servidores do alto escalão da Prefeitura Municipal de Mirante da Serra. Estima-se que o desvio tenha alcançado uma média mensal de R$ 320 mil, totalizando R$ 18 milhões entre 2011 e 2015, enquanto a arrecadação total da prefeitura é por volta de R$ 20 milhões ao ano. Os recursos desviados eram, sobretudo, de áreas de educação, saúde e combate à fome.

A título de exemplo, estima-se que apenas no ano de 2011, para duas empresas sem contrato com a Prefeitura Municipal de Mirante da Serra/RO foi repassado mais dinheiro que o total arrecadado com o pagamento de tributos municipais naquele mesmo ano. O nome da operação faz alusão ao cão de três cabeças da mitologia grega, Cerberus, e que na Divina Comédia é traduzido como retrato do apetite insaciável, remetendo-se assim ao núcleo principal que é formado por três pessoas, que causou, em tese, enorme rombo aos cofres públicos de Mirante da Serra.

A operação contou com a participação de 09 servidores da CGU no cumprimento de 63 mandados judiciais: 17 de prisão, 6 de condução coercitiva e 40 de busca e apreensão nas cidades de Mirante da Serra, Nova União, Ouro Preto do Oeste, Cacoal, Rolim de Moura, Ji-Paraná e Curitiba. A PF realiza barreiras policiais nas saídas de Mirante da Serra para evitar fugas dos procurados.

 

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Operação São Lucas (PR)
 

Operação conjunta da CGU com a Superintendência de Polícia Federal no Estado do Paraná, realizada em 21 de maio de 2015, com objetivo de investigar médicos do Hospital de Clínicas da UFPR por receberem há anos e sem exercer suas funções vencimentos do Governo Federal que variam de R$ 4 mil a R$ 20 mil mensais.

A investigação originou-se a partir de denúncias apresentadas à CGU, durante a realização de auditoria de acompanhamento da gestão no HC/UFPR, no exercício de 2014. Ante os fatos denunciados, a CGU realizou levantamentos preliminares a respeito da frequência dos médicos lotados naquele Hospital, a partir do confronto da folha de ponto com os registros das catracas de acesso às unidades do órgão e os dados do Sistema de Informações Hospitalares – SIH, sistema informatizado que registra, entre outras informações, a produção dos médicos.

A operação contou com a participação de três servidores da CGU no cumprimento de  mandados de busca e apreensão.

 

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Operação Tempestade II (MS)
 

Operação conjunta do Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco/MS), CGU e a Promotoria de Justiça de Camapuã, realizada em 08 de maio de 2015, com objetivo de desarticular grupo criminoso investigado por crimes de fraudes em licitações, peculato, corrupção ativa e/ou passiva.

A CGU participou somente da segunda etapa da Operação Tempestade que foi autorizada pelo Poder Judiciário de Camapuã e visa apreender documentos utilizados em certames licitatórios suspeitos de fraude ou supostamente utilizados para o desvio de dinheiro público e reforçar o acervo probatório já obtido durante o cumprimento de busca e apreensão no dia 16 de abril, assim como, colher depoimentos de testemunhas e investigados, dentre servidores públicos e fornecedores municipais.

A operação contou com a participação de três servidores da CGU no cumprimento de 14 mandados de busca e apreensão de documentos na Prefeitura de Camapuã, na residência de servidores municipais, sede de empresas fornecedoras e prestadoras de serviços ao Município de Camapuã e seus proprietários.

 

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Operação Fidúcia (PR) 

Operação conjunta da CGU com a Superintendência de Polícia Federal no Estado do Paraná realizada, em 12 de maio de 2015, com objetivo de apurar desvio de recursos públicos na execução das ações vinculadas à Saúde situada em Curitiba. O esquema era operado pelo grupo em vários municípios consistindo, essencialmente, no uso de entidades sem fins lucrativos para firmar parcerias e contratações com municípios na área de prestação de serviços de saúde em que os excedentes financeiros gerados eram repassados aos integrantes do grupo, na forma de distribuição de lucros, por intermédio das empresas vinculadas ao grupo, que eram subcontratadas pelas OSCIP’s.

A investigação originou-se a partir da Operação “Deja Vu”, que contou com a participação da CGU, ocasião em que foram detectados indícios de desvio de recursos públicos federais envolvendo a Organização da Sociedade Civil de Interesse Público (OSCIP) com atuação no município de Fazenda Rio Grande/PR. Posteriormente, foram identificados outros municípios paranaenses que possuíam parcerias ou contratações com a OSCIP que também apresentavam irregularidades.

Assim, no andamento das investigações foi revelada a existência de grupo econômico voltado para apropriação ilícita de recursos da Saúde, cuja atuação se desenvolve principalmente a partir da OSCIP e de duas outras entidades.

De acordo com os dados obtidos no momento, foi possível estimar, de forma bastante conservadora, um desvio aproximado de R$ 14 milhões em recursos federais, no período 2010 – 2013 (cf. levantamentos da CGU/PR: R$ 548.471,71 município de Santa Helena/PR; R$ 428.998,49 município de Fazenda Rio Grande/PR; fiscalizações do TCU/PR: R$ 4.137.294,00, Rio Branco do Sul/PR; R$ 8.560.538,58, Paranaguá/PR, Castro/PR e Pinhais/PR), ressaltando-se que as duas ONG’s receberam cerca de R$ 367 milhões das esferas municipal, estadual e federal, no período de 2005 a 2013.

A operação contou com a participação de 06 servidores da CGU no cumprimento de 3 (três) mandados de prisão temporária, 11 (onze) mandados de condução coercitiva e 16 (dezesseis) mandados de busca e apreensão, a serem executados nos municípios paranaenses de Curitiba, Campina Grande do Sul, Francisco Alves, Marechal Cândido Rondon e Piraquara.

 

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Operação Semilla (RS) 

Operação conjunta da CGU com a Superintendência de Polícia Federal e Ministério Público Federal do Rio Grande do Sul, realizada em 13 de maio de 2015, com objetivo de desarticular grupo criminoso investigado por corrupção passiva, corrupção ativa, advocacia administrativa, lavagem de dinheiro e associação criminosa, e que atuava na Superintendência Regional do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento no Estado.

Segundo as investigações, o esquema agia em benefício de empresas do setor agropecuário e agroindustrial. O grupo, por exemplo, reduzia valores de multas aplicadas, avocava processos para evitar a cobrança de infrações e agilizava procedimentos para ajudar empresas. Além disso, também foi constatada a existência de empresas e empresários que eram avisados previamente sobre fiscalizações realizadas por fiscais federais agropecuários. 

Também foi descoberto pagamentos de propina a agentes públicos por empresa prestadora de serviços relacionados a eventos promovidos pela superintendência. Os valores eram superfaturados e parte do pagamento era desviado para a conta de uma empresa que distribuía os valores entre o grupo.

A operação contou com a participação de dois servidores da CGU no cumprimento de seis mandados de busca e apreensão e quatro de condução coercitiva nos municípios de Porto Alegre (RS) e Sapiranga (RS).

 

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Operação Desvio Padrão (RR)
 

O Relatório de Demandas Externas produzido pela Controladoria-Geral da União (CGU) acerca da contratação de vinte vagas de estacionamento para veículos oficiais do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística em Roraima (IBGE/RR) deu origem à operação “Desvio Padrão”, deflagrada nesta quarta-feira (29), pela Polícia Federal.  A operação da PF teve como objetivo desarticular a associação criminosa responsável pela fraude à licitação e o desvio de recursos públicos praticados pelos servidores IBGE/RR.

O relatório da CGU é resultado de investigação iniciada em 2012 no qual foi identificada possível contratação desnecessária, fraude, sobre preço e superfaturamento no contrato assinado pela unidade estadual do IBGE. O documento aponta que as pesquisas de preços de mercado utilizadas para compor o processo de dispensa de licitação e justificar o sobre preço na contratação das vagas de estacionamento não foram realizadas, mas sim criadas pelos servidores.

Além disso, apesar de possuir vasto espaço onde é possível alocar todos os seus veículos oficias, em janeiro de 2011, por meio de dispensa de licitação,  o IBGE/RR efetivou a locação das vinte vagas de estacionamento.

A Polícia Federal cumpriu onze mandados de busca e apreensão, sendo sete em Boa Vista/RR, três no Rio de Janeiro/RJ e um em Estância Velha/RS. As buscas aconteceram em órgãos públicos, empresas e residências dos investigados, que responderão pelos crimes de fraude à licitação, associação criminosa, falsidade ideológica e peculato.

 

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Operação Paradise (PE)
 

Operação conjunta da CGU com a Superintendência de Polícia Federal no Estado de Pernambuco, realizada em 07 de maio de 2015, com objetivo de desarticular a ação de uma organização que atua no desvio de recursos públicos destinados à construção de escolas, creches e quadras poliesportivas no município de Araripina, com verbas oriundas do Ministério da Educação.

As investigações se iniciaram em 2013 e revelaram que há um ajuste, um acordo entre os licitantes para fraudar as licitações, uma vez que pela análise dos quadros societários das empresas licitantes e vencedoras, há empregados domésticos e parentes dos principais envolvidos nos quadros societários. Igualmente, foi verificada a concessão de descontos padrões nas ofertas realizadas, típico de quem não está realmente disputando, “brigando” para vencer a licitação. Em tempo, foi verificado que não há pagamento dos encargos sociais (não há recolhimento do INSS e do FGTS) e as obras se protraem no tempo, no intuito de se conseguir mais e mais aditivos contratuais. Assim, identificou-se que serviços não executados, porém pagos; e algumas vezes pagos em duplicidade.

Os engenheiros da prefeitura inserem dados falsos (fotografias e atestes de medições nos sistemas do FNDE) - tudo para liberar os recursos federais, com potencial prejuízo de R$ 375.875,73 (trezentos e setenta e cinco mil, oitocentos e setenta e cinco reais e setenta e três centavos). A operação contou com a participação de dez servidores da CGU no cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão (nos municípios de Araripina (PE), Salgueiro (PE), Juazeiro do Norte (CE), Assaré (CE), Cedro (PE) e Jaicós (PI), e de 13 prisões temporárias.


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Operação Choque (DF) 

Operação conjunta da CGU com a Superintendência de Polícia Federal no Distrito Federal e a Receita Federal do Brasil, realizada em 15 de abril de 2015, com objetivo de apurar o recebimento de recursos por funcionário da Eletronorte oriundos de empresas que possuem contratos de prestação de serviços com a estatal.

O inquérito surgiu em decorrência de informações coletadas de que o um diretor da Eletronorte estaria recebendo recursos em contas correntes ligadas a familiares e a empresas de familiares, oriundos das pessoas jurídicas.

De posse das informações supramencionadas o DPF oficiou esta CGU com a finalidade de obtenção de informações acerca da existência de contratos entre as empresas citadas e a referida estatal. O levantamento realizado pela CGU demonstrou que os contratos firmados somavam aproximadamente R$ 50 milhões.

Dessa forma, a Polícia Federal representou pela obtenção da quebra do sigilo bancário, fiscal e telefônico dos envolvidos, além do compartilhamento das informações com esta Controladoria, que constatou, após sindicância patrimonial, que o investigado movimentou a descoberto em suas contas correntes R$ 2.939.166,00, o que indica que boa parte dos recursos auferidos pelo investigado não foram declarados em seu Imposto de Renda.

A operação contou com a participação de dois servidores da CGU no cumprimento de oito mandados de busca e apreensão e duas prisões temporárias.

 

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Operação Caronte (MT) 

Operação conjunta da CGU com a Superintendência de Polícia Federal no Mato Grosso e o Ministério Público Federal Receita Federal do Brasil, realizada em 24/04/2015, com objetivo de desarticular a ação da empresa participante de licitações em três municípios (Rondonópolis, Cuiabá e Sapezal) e vencedora nos dois últimos citados, num montante acima de R$ 6,6 milhões, por meio de documentação inidônea.

As investigações tiveram inicio a partir da analise de material apresentado à Controladoria da Concorrência Pública nº 02/2014 da Prefeitura Municipal de Sapezal/MT, da Concorrência Pública nº 035/2014 – da Prefeitura Municipal de Cuiabá/MT e da Tomada de Preços nº 029/2014 – Prefeitura de Rondonópolis/MT, na qual apontava possíveis irregularidades em documentos apresentados na participação de tais certames.

Em analise, identificou-se que a empresa, apesar de ter sido aberta em 1984, inexistia de fato em novembro de 2014. Por meio de seu sócio administrador e/ou pelo contador os documentos eram fraudados. Os mesmos apresentaram a Demonstração de Resultado de Exercício e o Balanço Patrimonial de 2013, bem como a declaração de contratos firmados com a iniciativa privada e administração pública, usadas em processo licitatório, com informações inverídicas, comprovadas junto à Junta Comercial, DENATRAN, CREA/MT, Prefeitura de Cuiabá, pelo Sistema de execução orçamentária e financeira - Fiplan e por circularização com terceiros. Além disso, ficou constatada a proximidade física entre a empresa e o escritório de contabilidade responsável pela elaboração das demonstrações, cujas salas se encontram no mesmo edifício e quase juntas. Tais constatações geraram a Nota Técnica CGU-Regional/MT, encaminhada ao MPF e PF, e deu início a investigação.

Mesmo sem preencher aos mínimos requisitos de desempenho legal de qualquer atividade do seu ramo de atuação, qual seja, construção civil, a empresa informou em demonstração de resultado do exercício de 2013 receita bruta superior a r$ 5 milhões. Além disso, declarou no balanço patrimonial do mesmo ano que teria mais de i milhão a receber de Órgãos Públicos, muito embora não conste registro da prestação de qualquer tipo de serviço aos entes referenciados e seu alvará de funcionamento data de 11 de novembro de 2014.

Com base nos documentos produzidos pela CGU e apurações efetuadas pela Polícia Federal, a Delegada responsável representou junto ao Juiz Federal da Seção Judiciária do Estado de Mato Grosso pelos mandados de busca e apreensão, além de condução coercitiva e prisão temporária de envolvidos.

A operação contou com a participação de quatro servidores da CGU no cumprimento de 17 mandados, sendo oito de busca e apreensão, três de prisão temporária e seis de condução coercitiva.

 

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Operação Limus (AP)  

Operação conjunta realizada entre a Controladoria-Geral da União, a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, em 21 de janeiro de 2015, desarticulou um esquema de fraude no Programa Bolsa Família, praticado por servidores municipais da capital Macapá.

As investigações da CGU, iniciadas em outubro de 2014, comprovaram a inserção irregular de beneficiários, por meio da manipulação do cadastro único para programas sociais do Governo Federal. Até o momento estima-se a inclusão irregular de 800 a 1.000 famílias, o que representa um prejuízo potencial da ordem de R$ 1,7 milhão.

A Operação consistiu no cumprimento de três mandados de prisão temporária; quatorze de busca e apreensão; seis de condução coercitiva; e nove afastamentos do exercício de função pública.

Os envolvidos nas fraudes podem responder pelos crimes de inserção de dados falsos em sistema de informações, estelionato contra o poder público federal, falsificação de documento público, falsidade ideológica, peculato, organização criminosa, corrupção passiva, corrupção ativa e prevaricação.

Operação deflagrada pela CGU em parceria com a Polícia Federal (PF/MJ), em 15 de dezembro de 2015, com o objetivo de investigar fraudes em licitações para a realização de obras de recuperação de estradas vicinais e limpeza de barragens, na Bahia. O nome do trabalho faz referência à empresa Nossa Terra Terraplanagem Ltda., que é apontada como favorecida no esquema de desvios de recursos.

Segundo apurações da Controladoria em quatro contratos, houve indícios de favorecimento à empresa, além de outras irregularidades nas contratações, nos municípios baianos de Ipupiara e Gentio de Ouro. Os recursos eram provenientes de convênios celebrados pelos municípios com a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf).

Além disso, a CGU identificou a ocorrência de superfaturamento de mais de R$700 mil, por pagamentos de serviços não prestados ou realizados em desacordo. Foram constatados, ainda, valores contratados com sobrepreço, o que poderia resultar em pagamentos indevidos de mais de R$1 milhão, caso os contratos fossem executados.

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