Operações Especiais 2014

As operações especiais são realizadas em conjunto com o Departamento da Polícia Federal (DPF/MJ) e o Ministério Público, tanto Federal como Estadual.

 


Anos anteriores:    2013    |    2012    |    2011    |    2010    |    2009    |    2008    |    2007    |    2006 a 2003        

 

 

Pós Stricto Sensu (PA) - Operação conjunta realizada entre a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal com o intuito de por fim a uma fraude na folha de pagamento da Universidade Federal Rural da Amazônia – UFRA e desarticular um grupo de servidores que agiam inserindo dados falsos no sistema informatizado do Governo Federal. Na Pró Reitoria de Gestão de Pessoas e na Superintendente de Gestão e Desenvolvimento de Pessoas verificou-se que 27 servidores da universidade receberam indevidamente, de março a agosto de 2014, o pagamento na rubrica de Incentivo à Qualificação, referente a acréscimo percentual de 52% sobre o vencimento base, como se os mesmos fossem detentores do título de mestrado.  As análises na folha revelaram que dos 433 servidores do quadro técnico-administrativo, 250 recebem ou já receberam, nos últimos cinco anos, incentivo à qualificação, em alíquotas que variam de 5 a 52% dos vencimentos básicos. No total, foram pagos R$ 3.925.954,23 em Incentivos à Qualificação. Segundo foi levantado, a maioria dos servidores receberia incentivos à qualificação numa alíquota maior do que a que realmente fariam jus.

 

Gol Contra (PB) - Operação conjunta realizada entre a Controladoria-Geral da União e a Polícia Federal para verificar crimes contra o Sistema Financeiro Nacional por  suposto cometimento de fraude que estaria sendo praticado por empresário do ramo hoteleiro na capital paraibana. As investigações advieram de expediente ,da CGU, que solicitou documentação ao Banco do Nordeste do Brasil referente à Operação de Crédito nº B200002801/001, pactuado entre o banco do Nordeste do Brasil e LAGUNA PRAIA HOTEL, com recursos financiados pelo BNB no montante de R$ 7.211.111,68, visando avaliar a atuação do Banco do Nordeste do Brasil no tocante à aprovação dos projetos e ao acompanhamento da execução física, bem como a disponibilização dos normativos internos do Banco aplicáveis ao Programa/Ação Operações Especiais: Financiamentos com  retorno/Financiamento aos Setores Produtivos da Região Nordeste.

 

Operação Barnum (MS) Operação deflagrada em 03 de abril de 2014, conjuntamente entre a CGU e o Departamento de Polícia Federal de Três Lagoas/MS, com objetivo de desarticular organização criminosa especializada em desviar recursos públicos e fraudar licitações, tudo com a conivência e participação efetiva de vários agentes públicos, no município de Água Clara no Estado do Mato Grosso do Sul.

As investigações se iniciaram com a instauração do Inquérito Policial com o fim de apurar condutas atribuídas a servidores do Município de Água Clara/MS, representantes de empresas privadas e cidadãos comuns, supostamente envolvidos com irregularidades em licitações com participação de recursos federais repassados a tal município. As irregularidades foram inicialmente constatadas pela Controladoria-Regional da União no Estado de Mato Grosso do Sul durante fiscalização realizada em Água Clara/MS, como decorrência do 25º Sorteio de Municípios.

Posteriormente, com fins de fornecimento de material probatório ao Inquérito, a CGU realizou ação de controle no município de Água Clara, sendo verificadas diversas irregularidades, tais como indícios de montagem processual com a finalidade de direcionar a contratação, e limitação ao caráter competitivo do certame, com a inclusão de cláusulas restritivas injustificadas, ambas nas licitações para contratação de serviço de transporte escolar, com recursos do Programa Nacional de Apoio ao Transporte Escolar (PNATE).

A operação contou com a participação de 06 servidores da CGU no cumprimento de 16 mandados de busca e apreensão.

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Operação Fidare (MT) Operação conjunta da CGU com a Superintendência de Polícia Federal em Mato Grosso, realizada em 01/04/2014, com objetivo de desarticular organização criminosa especializada em desviar recursos públicos destinados à aquisição de medicamentos pela Prefeitura Municipal de Cáceres.

O grupo é suspeito de desviar R$ 2,5 milhões da Secretaria Municipal de Saúde de Cáceres/MT. A ação ocorreu nas cidades de Goiânia e Nerópolis, em Goiás, e em Cuiabá, Cáceres e Sinop em Mato Grosso. As investigações começaram em 2013 e apontam que a quadrilha desviava dinheiro proveniente do Ministério da Saúde há pelo menos três anos.

A organização criminosa atuava por meio de loteamento de itens licitados, conluios, superfaturamento de produtos, sobrepreço, fraude de licitações, pagamentos inidôneos por produtos não entregues, assunção de dívidas irregulares e o pagamento de propinas para pessoas situadas em postos-chave da Prefeitura Municipal de Cáceres/MT.

A operação contou com a participação de 29 servidores da CGU no cumprimento de 53 mandados de busca e apreensão.

peração conjunta da CGU com a Superintendência de Polícia Federal em Rondônia, realizada em 13/06/2013, como decorrência da Operação Pau-Brasil, deflagrada em 20 de maio de 2012, simultaneamente com a Operação 8.666, onde cumpriu mandado de busca e apreensão na Superintendência Regional do Instituto de Colonização e Reforma Agrária (Incra), em Porto Velho/RO.

O cumprimento do mandado, expedido pela Justiça Federal em Guajará-Mirim/RO, visou agregar novos elementos de prova à investigação instaurada para combater a malversação de recursos públicos oriundos do Programa Crédito Instalação, cuja execução cabe ao Incra, por meio de fraudes em cotações de preços, as quais eram direcionadas e tinham como objetivo beneficiar um grupo de aproximadamente dez empresas instaladas no Estado de Rondônia. A operação contou com quatro servidores da CGU.

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Operação Papel Timbrado (PB) Operação conjunta da CGU com GAECO - Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado, órgão do Ministério Publico do Estado da Paraíba, Tribunal de Contas da União, Tribunal de Contas do Estado da Paraíba e Secretaria da Receita Estadual da Paraíba, objetivando desarticular a ação de uma organização criminosa que atua em 83 Prefeituras do Estado da Paraíba. Investigações preliminares, realizadas pelo GAECO, demonstraram que as 15 empresas investigadas se alternam em licitações públicas, frustrando a competitividade e fraudando licitações voltadas à realização de obras e serviços de engenharia nos municípios paraibanos.

A Operação “PAPEL TIMBRADO” surgiu a partir da apreensão de diversos papéis timbrados e recibos de construtoras, todos assinados em branco, quando da deflagração das Operações GABARITO e PÃO E CIRCO, ambas realizadas no Estado da Paraíba no exercício de 2012.

Interceptações telefônicas autorizadas pela Justiça Estadual da Paraíba demonstraram que uma organização criminosa utiliza-se de 15 empresas do ramo da construção civil, sendo a maioria delas “fantasmas”, para comercializar ilegalmente KITS DE LICITAÇÃO (papéis timbrados de construtoras, certidões negativas, contratos sociais, documentos de sócios, propostas de preços e outros documentos comumente exigidos em licitações), boletins de medição e até notas fiscais, no intuito de fraudar licitações e contratos junto aos municípios paraibanos.

Levantamentos realizados demonstram que nos últimos 03 anos as empresas integrantes da organização criminosa foram beneficiadas com contratos cujos valores ultrapassaram R$ 60.000.000,00 (sessenta milhões de reais) e com pagamentos que superaram R$ 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de reais), conforme dados obtidos do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB).

Equipes de fiscalização da CGU visitaram obras que estariam sendo realizadas pelas empresas investigadas em 06 municípios paraibanos (Arara, Araçagi, Barra de São Miguel, Cruz do Espírito Santo, Mulungu e Salgado de São Félix), ocasião em que foram constatados indícios de que as obras são executadas pelas próprias prefeituras, sendo as empresas utilizadas apenas como fachada para encobrir o desvio de recursos públicos.

A operação contou com a participação de 16 servidores da CGU no cumprimento de 61 mandados de busca e apreensão.

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Operação Trama (RO) - Operação conjunta da CGU com a Superintendência de Polícia Federal em Rondônia, realizada em 28/03/2014, com objetivo de desarticular uma quadrilha instalada na Superintendência do Ministério do Trabalho e Emprego em Rondônia SRTE/RO, composta de agentes públicos, particulares e empresários, sendo que as irregularidades por eles cometidas envolvem, basicamente, os pagamentos de diárias a servidores sem o correspondente deslocamento a serviço; pagamentos fraudulentos realizados com Cartões Corporativos do Governo Federal (CPGF) e fraudes em licitações.

O inquérito surgiu em decorrência do levantamento de informações levantadas pela Controladoria Geral da União que traz a narrativa de irregularidades no recebimento de diárias por servidores da SRTE/RO, aduzindo que: “a simulação de viagens ocorre por inserção de dados no Sistema de Concessão de Diárias e Passagens - SCDP que não correspondem a deslocamentos reais. Assim, os envolvidos elaboram os documentos necessários para oficializar a viagem inexistente, tais como memorandos, relatórios de viagem e controle de veículos fictícios”.

Assim, foi apurado pelo caderno investigatório que os servidores que deveriam encontrar-se em viagem, no entanto, permaneciam em seus locais de trabalho, ou, até mesmo, iam para outros destinos, sendo que ao final do período elaboravam relatórios fraudulentos a fim de justificarem o recebimento das diárias.

O aprofundamento da investigação demonstrou que os tentáculos da associação criminosa são mais abrangentes do que se imaginava inicialmente, pois a atuação do grupo indica o desvio de dinheiro público no uso do Cartão de Pagamento do Governo Federal - CPGF, com a participação de empresários, particulares e servidores da SRTE/RO, uma vez que as compras realizadas com o CPGF possuem valores redondos e bem acima do limite permitido pela legislação vigente, sendo também direcionadas para estabelecimentos comerciais desconhecidos, de localização duvidosa e atividades econômicas não condizentes com os bens e serviços contratados. A operação contou com a participação de 11 servidores da CGU.

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Operação Dr. Lao (MT) Operação conjunta da CGU com a Superintendência de Polícia Federal em Mato Grosso,  em parceria com o Ministério Público Federal (MPF), com o objetivo de desarticular uma organização criminosa composta por servidores do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) no Mato Grosso. O grupo era especializado em desviar recursos públicos por meio do uso irregular de Cartões de Pagamento do Governo Federal. 

O início das investigações decorreu de denúncia apresentada à CGU apontando para o recebimento irregular de diárias por servidores do IBGE/MT, que estariam simulando viagens para coleta de dados. Das análises efetuadas, foi verificado o uso de recibos de pessoa física de favorecido morto, bem como de prestadores incompatíveis com os serviços descritos; recibos de pessoa jurídica cujos serviços supostamente não foram executados, de empresa não mais existente desde 2003; uso de notas fiscais supostamente frias (preenchidas manualmente e com data de autorização de impressão antiga), notas em datas distantes, mas de numeração próxima, bem como descrevendo produtos não comercializados pelas empresas; utilização na função crédito do cartão para abastecer veículos sem ser da frota do IBGE/MT; similaridade da caligrafia nas diversas notas fiscais e recibos; e divergência nas assinaturas do ordenador de despesa nas prestações de contas.

Verificou-se que 7 servidores foram responsáveis pela movimentação de 64,32% (R$ 903.028,68) dos recursos de CPGF entre 2011 e 2013, sendo que destes valores 71% (R$ 638.488,36) foram usados por meio de saque. O valor do prejuízo causado à União pode chegar a R$ 2.173.783,54, resultante dos desembolsos provenientes de 7 supridos no período de 2007 a 2013.

A operação contou com a participação de 10 servidores da CGU no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão.

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Operação 13 de Maio (BA) – Operação conjunta da realizada pela Superintendência da Polícia Federal no Estado da Bahia, com a Controladoria Geral da União, Previdência Social e Receita Federal do Brasil, com o objetivo, precisamente, estancar a ação de organização criminosa voltada para a manipulação de procedimentos licitatórios em determinados municípios baianos, revelando a “divisão de mercados” que aqui existe e desemboca no desvio de verbas públicas destinadas à execução de obras públicas, transporte escolar, aquisição de medicamentos e realização de eventos sociais. 

As investigações tiveram inicio com a instauração de Inquérito Policial a partir do Relatório de Fiscalização nº 01433, produzido pela Controladoria Geral da União no Estado da Bahia no curso dos trabalhos realizados, no período de 01.10.2009 a 27.11.2009, sobre 24 ações governamentais da base municipal de Fátima/BA, de diversos Ministérios, evidenciando inúmeras irregularidades e descumprimentos de dispositivos legais na aplicação dos recursos federais destinados àquele ente federado.

A investigação revelou os bastidores da atuação de grupos empresariais voltados para tal mister e demonstrou a utilização de licitações montadas, descortinando, ainda, a fraude na execução dos contratos ao final firmados, seja através da não-entrega de mercadorias, utilização de notas fiscais frias ou mesmo pelo superfaturamento dos preços praticados pelas empresas investigadas, com isso levando à malversação de verbas oriundas da União, através de repasses de recursos públicos para contas bancárias de empresas de fachada, para, em seguida, serem “desaguados” nas contas particulares de funcionários públicos municipais.

As principais empresas que contratavam com a Prefeitura de Fátima, verificou-se que elas também mantinham relações contratuais com outras prefeituras baianas. Razão pela qual foi decidido aprofundar as investigações em relação às prefeituras identificadas, verificando a ocorrência de transferência de valores das contas bancárias das empresas investigadas para agentes públicos das municipalidades contratantes, composto por agentes políticos (Prefeitos/Secretários/Vereadores) e/ou meros servidores administrativos (pregoeiros/membros de comissão/Coordenadores/Diretores, etc…), estes funcionando como peças fundamentais dentro de toda a engrenagem de funcionamento da Prefeitura, para que os objetivos do grupo sejam concretizados, mormente o “desvio de verbas”, escopo último da fraude levada a efeito quanto aos procedimentos licitatórios.

As empresas foram investigadas no tocante à existência física, capacidade administrativa e operacional de prestação dos serviços, carteira de clientes, quantidade de funcionários, recolhimentos tributários e compatibilidade entre a movimentação financeira e os rendimentos declarados para a Receita Federal do Brasil, sendo constatado que todas possuem características de empresas de “fachada”, ou seja, não possuem estrutura física, patrimonial, de pessoal e regularidade fiscal que as habilitem a participar de licitações e prestar os serviços para as quais foram contratadas.

A operação contou com a participação de 45 servidores da CGU no cumprimento de 83 mandados de busca e apreensão.

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Operação Nota Zero (RJ) Operação conjunta da CGU  e a Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, realizada em 13 de maio de 2014, com a finalidade de apurar desvio de recursos públicos no Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro (IFRJ). A investigação constatou simulações de abastecimentos de combustíveis da frota de veículos da reitoria do instituto, o que causou um prejuízo aos cofres públicos de um valor que ultrapassa de R$ 1 milhão.

O motorista do reitor do IFRJ foi preso em flagrante, no momento em que realizava um abastecimento fictício de toda a frota do instituto federal em posto de gasolina na Tijuca. O gerente do posto também foi preso. 

O início das investigações decorreu de trabalho de auditoria compartilhada entre a unidade regional da CGU no Estado do Rio de Janeiro e a Auditoria Interna do IFRJ.  Em possível represália, ao longo das investigações o responsável pela auditoria interna do IFRJ foi exonerado pelo Reitor do Instituto.
Nas análises efetuadas, foram verificadas, por exemplo, simulações de abastecimentos de combustíveis em quantitativos superiores a capacidade dos tanques dos carros abastecidos, com utilização de cartões para abastecimento de um mesmo veículo. 

Com o cartão de abastecimento do veículo oficial de uso do Reitor foram realizados débitos correspondentes a aquisições de 58.041,08 litros de combustível, volume suficiente para percorrer aproximadamente 522.369,72 km, enquanto o hodômetro registrava pouco mais que 16.000 Km  rodados. Outros contratos do IFRJ serão analisados.

A operação contou com a participação de 04 servidores da CGU no cumprimento de 06 mandados de busca e apreensão.

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Operação Vista Mar (BA) Operação conjunta da Controladoria-Geral da União, da Superintendência Regional da Polícia Federal na Bahia e do Ministério Público Federal, realizada em que objetiva desarticular a ação de alguns servidores públicos da Superintendência Regional do Patrimônio da União na Bahia, responsáveis por irregularidades na alteração nos cadastros de imóveis, redução de área, objetivando diminuir os valores de taxas de ocupação e de laudêmio, alteração do fator corretivo total que quantifica os valores que devem ser pagos com relação às taxas de ocupação e de laudêmio, extorsão de particulares para emissão de certidões bem como cobrança de valores para agilizar procedimentos na SPU.

As investigações tiveram início com a instauração de um IPL com o fim de apurar o suposto recebimento de vantagem indevida por servidora da SPU-BA, sendo identificado durante o processo de investigação que servidores da Superintendência Regional, valendo-se dos cargos ocupados, estariam favorecendo interesses de particulares que atuam no ramo imobiliário, mediante o recebimento de vantagens indevidas.

Fruto das informações coletadas, o MPF/BA demandou esta Controladoria com fins de realização de ação de controle na SPU/BA. Os trabalhos realizados evidenciaram a atuação irregular destes servidores nos processos, no sentido de promover a entrada e saída de documentos para terceiros, tais como cópias, certidões, requerimentos, bem como agilizar os trâmites internos dos procedimentos cadastrais, tais como registros, inscrições, despachos, autorizações, além do repasse de informações acerca do andamento dos mesmos.

Assim sendo, com base nas informações levantadas pela CGU e pelo DPF, o responsável pelo Inquérito representou à Seção Judiciaria do Estado da Bahia (17ª Vara Federal) as medidas cautelares, que decretou o cumprimento de 03 mandados de prisões temporárias, 11 mandados de busca e apreensão e a suspensão do exercício da função publica de 3 servidores da SPU-BA. Os mandados foram cumpridos nos municípios de Salvador, Lauro de Freitas e Maraú, no Estado da Bahia.

A operação contou com a participação de 45 servidores da CGU no cumprimento de 83 mandados de busca e apreensão
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Operação POP (SE) – Operação conjunta da CGU com a Superintendência de Polícia Federal em Sergipe e os Ministérios Públicos Federal e Estadual no Estado de Sergipe e a Polícia Civil, realizada em 03/06/2014, para investigar crimes de lavagem de dinheiro e crimes de responsabilidade, supostamente praticados por ex-prefeito da cidade de Capela em conjunto com a ex-primeira dama e secretária municipal de Capela, de um ex-secretário municipal e de uma empresária.

De acordo com as investigações, constam diversos indícios de irregularidades na aplicação e prestação de contas de recursos federais, por parte do ex-gestor, em convênios firmados junto a vários Ministérios.

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Operação Julio César (PE) – Operação conjunta da CGU com a Superintendência de Polícia Federal em Pernambuco, realizada em 01/07/2014, com objetivo de desarticular organização criminosa especializada em desviar recursos públicos no Município de Serrita/PE.

A ação é decorrente de investigação complementar à que resultou na deflagração da "Operação Júlio César” no final do ano de 2008, e visa combater suspeitas de desvios de recursos públicos na atual gestão do referido município.

Cabe ressaltar que a presente investigação teve origem na Superintendência de Polícia Federal em Pernambuco, com base no Relatório da CGU nº 01703, relativo ao 33º Sorteio de Municípios em 2010. Durante a realização da citada ação de controle foi verificada a ocorrência de irregularidades na aplicação de recursos do Ministério das Cidades, Turismo e Educação (PROINFÂNCIA, FUNDEB, PNATE, PNAE) tais como fraude a processo licitatório, ausência de comprovação da aplicação dos recursos, desvio de finalidade dos recursos, superfaturamento, fuga à modalidade correta de licitação e inversão do estágio da despesa.

A primeira fase da “Operação Júlio César” apurou crimes eleitorais e desvios de recursos públicos em gestões anteriores do atual prefeito em Serrita/PE, porém havia notícias de que os desvios continuavam a existir na atual gestão, por isso, em razão dessas fundadas suspeitas é que foi representada a expedição da ordem judicial cumprida quando da deflagração desta segunda fase da operação.

Além disto, o TRF - Tribunal Regional Federal determinou o seqüestro de bens imóveis dos investigados que ficam localizados nos municípios de Salgueiro/PE, Serrita/PE, Petrolina/PE e Maceió/AL (hotéis e casas), que tem o objetivo de garantir o ressarcimento ao erário público dos prejuízos já detectados ao longo das investigações.

A operação contou com a participação de 2 servidores da CGU no cumprimento de 1 mandado de busca e apreensão.

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Operação Kamikaze (MT) – Operação conjunta da CGU com a Superintendência de Polícia Federal em Mato Grosso e no Rio Grande do Sul, realizada em 03/07/2014, com objetivo de desarticular organização criminosa especializada em desviar recursos públicos em todo Brasil, participando de licitações públicas, assim obtendo contratos públicos irregulares que ultrapassam R$ 40 milhões.

De acordo com as investigações, o grupo criminoso participava de licitações públicas, principalmente na modalidade pregão eletrônico. O valor oferecido pelo serviço era muito abaixo do valor praticado no mercado, o que viabilizava vitórias em vários certames. Parte do serviço contratado era executada, porém não havia o recolhimento de verba trabalhista nem previdenciária. Como as empresas estavam em nome de “laranjas” e não possuíam patrimônio, a União acabava respondendo subsidiariamente pelas dívidas.

Dentre as formas de atuação da organização criminosa estavam a utilização de documentos falsos e a participação de mais de uma empresa do grupo no mesmo processo licitatório. O empresário preso, que possuía 17 empresas, se tornou o 13º maior devedor trabalhista do Rio Grande do Sul; algumas dessas dívidas eram em nome de terceiros.

A operação contou com a participação de 5 servidores da CGU no cumprimento de 4 mandados de busca e apreensão.

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Operação Cheque Branco (MA) – Operação conjunta da CGU com a Superintendência de Polícia Federal e a Polícia Civil do Estado do Maranhão, realizada em 27/09/2013, para combater  desvio de recursos públicos no Estado do Maranhão.

A operação é fruto de investigações que apontam a existência de um esquema de agiotagem no Estado. Estão envolvidos diversos gestores e ex-gestores municipais, empresários de diversos seguimentos, especialmente do ramo de factoring, bem como as empresas sob seus respectivos controles, esquema este movimentado e alimentado, inclusive, por meio do desvio de recursos públicos federais, notadamente daqueles destinados à educação e à saúde.

O nome da operação faz alusão ao modus operandi da organização criminosa, o qual indica que os referidos gestores municipais entregavam cheque e guias de saques, vinculados à contas abertas especificamente para movimentação de recursos federais dos municípios, todos assinados “em branco” pelos gestores, como forma de pagar empréstimos pessoais contraídos a juros exorbitantes, deixando ao alvitre dos agiotas os recursos públicos federais repassados aos municípios.

Foram cumpridos 10 mandados condução coercitiva nas cidades de São Luís, Serrano do Maranhão, Turilândia, Santa Luzia, Pedro do Rosário, Cajapió, Arari e Paulo Ramos, todos no Maranhão.

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Operação USURA II (MA) – Operação conjunta da Controladoria-Geral da União com a Superintendência Regional da Polícia Federal no Maranhão, em 25 de setembro de 2013, resultante de investigações para apurar o desvio de recursos públicos federais nos municípios de Bacabal(MA) e Zé Doca(MA).

Esta Operação é um desdobramento da OPERAÇÃO USURA, deflagrada em maio de 2011, que evidenciou desvios de recursos públicos federais em São João do Paraíso (MA), para o pagamento de operações de agiotagem.

Os trabalhos tiveram início com o afastamento judicial do sigilo bancário de três contas movimentadas pelo agiota (de sua titularidade ou de empresas constituídas em nome de pessoas próximas a ele), que possibilitou a análise de uma amostra de operações financeiras realizadas nessas três contas.

Inicialmente foram realizadas auditorias, in loco, nos municípios de Bacabal (MA) e Zé Doca (MA), que tiveram como escopo os recursos federais destinados aos Fundos Municipais de Saúde (Zé Doca e Bacabal) e ao FUNDEB (Zé Doca). As verificações feitas confirmaram, em suma, que recursos públicos foram desviados de contas públicas para contas particulares sem comprovação de despesas ou com comprovação irregular.
Para a consecução dos desvios foram fraudados processos licitatórios, com o fito de direcionar contratações para empresas fantasmas e de fachada, constituídas em nome de laranjas, e utilizadas para dar aparência de legalidade aos desvios. Seguidamente, foram emitidas notas fiscais frias (inidôneas), com valores superfaturados e/ou sem que serviços fossem prestados, nem produtos fossem fornecidos. Em outros casos, os gestores sacaram valores das contas públicas, mas não comprovaram os gastos com nenhum documento.

O montante estimado dos desvios é da ordem de 7,5 milhões na área da Saúde de Bacabal (MA), e 4,5 milhões na área da Saúde e Educação (FUNDEB) do município de Zé Doca (MA).

A operação contou com a participação de 11 servidores da CGU no cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão.

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Operação São Cristovão (DF) – Operação conjunta entre a Controladoria-Geral da União (CGU), Receita Federal, Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) e a Polícia Civil do Distrito Federal, realizada no dia 19/09, com o objetivo de desarticular organização criminosa especializada em desviar milhões de reais do Serviço Social do Transporte (Sest) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (Senat). A ação foi feita simultaneamente no Distrito Federal e em Minas Gerais.

As investigações tiveram início em setembro de 2013, quando a CGU constatou o direcionamento de licitações com o objetivo de beneficiar pessoas ligadas a funcionários e dirigentes das próprias entidades. A Controladoria identificou a ocorrência de pagamentos a prestadores de serviço que possuíam vínculos societários ou de parentesco com funcionários. Também foi identificado o pagamento de altos salários, incompatíveis com os vencimentos, a empregados do Sest/Senat.

Além disso, o Sest/Senat se recusou a fornecer informações à Controladoria, cerceando a atuação dos auditores, além de ter apresentado documentos falsos. Em relação à checagem nas folhas de pagamento, verificou-se, com base na documentação analisada, o desembolso de R$ 710.102,21 no mês de junho de 2013, quando, na verdade, haviam sido pagos R$ 1.702.993,54. Isso demonstrou forte indício de adulteração de dados e de desvio de recursos das entidades. De acordo com a as apurações, estima-se que mais de R$ 20 milhões tenham sido desviados das entidades nos últimos dois anos.

A operação contou com a participação de 15 servidores da CGU no cumprimento de 24 mandados de busca e apreensão.

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Operação Operação Marco Zero (RJ) – Operação conjunta da CGU com a Superintendência de Polícia Federal no Estado do Rio de Janeiro, realizada em 23/10/2014, com objetivo de identificar a existência de fraudes em licitações na Prefeitura de Carapebus/RJ.

As investigações apontam que as licitações foram fraudadas, mediante montagem das publicações dos respectivos Avisos de Licitação, bem como através do conluio entre os envolvidos, restringindo o caráter competitivo dos certames, conforme análise desta Controladoria-Geral da União - que fiscalizou in loco os processos licitatórios envolvendo repasse de verba federal – e da análise de vínculos entre os sócios e representantes.

A operação contou com a participação de dois servidores da CGU no cumprimento de dois mandados de busca e apreensão.

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Operação Ajuricaba (RO) – Operação conjunta da CGU com a Superintendência de Polícia Federal em Rondônia, realizada em 18/11/2014, com objetivo de desarticular suposto grupo criminoso que vem fraudando a execução de contratos de alimentação de indígenas no Distrito Sanitário Especial Indígena de Porto Velho – RO – DSEI/Porto Velho.

Os trabalhos tiveram início na CGU/RO, quando foi identificado pagamentos de refeições fornecidas às Casas de Apoio à Saúde Indígena – CASAIS acima do real quando chegavam ao DSEI de Porto Velho, caracterizando superfaturamento por inexecução contratual.

Nas investigações subsequentes, também foram demonstradas que as empresas que funcionavam no mesmo endereço, e prestadoras do serviço, receberam cerca de 23 milhões de reais pelo fornecimento de alimentação a indígenas no Estado de Rondônia, entre 2010 e 2014.
Foram executados 11 Mandados de Busca e Apreensão, onde  participaram 12 servidores da CGU.

 

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Operação Platéias (RO) – Operação conjunta da CGU com a Superintendência de Polícia Federal em Rondônia, realizada em 20/11/2014, com objetivo de desarticular organização criminosa formada por lobistas, empresários e agentes públicos que fraudavam e direcionavam licitações.

As investigações tiveram início em 2012, onde foi apurado que empresas interessadas em participar dos processos licitatórios do Governo de Rondônia precisavam doar financeiramente para a campanha política no Estado. A partir da doação essas empresas, eram contratadas pelo Governo do Estado, para o fornecimento de bens/prestação dos serviços, com descumprimento de preceitos básicos da licitação.

A Controladoria-Geral da União, devidamente autorizada pelo STJ, analisou amostra de processos licitatórios de 08 Secretarias Estaduais: Saúde, Justiça, Educação, Desenvolvimento Ambiental, Agricultura, Assistência Social, Obras e Serviços Públicos, além da Companhia de Águas e Esgotos de Rondônia (CAERD).  Os contratos analisados pela CGU envolvem a construção de uma Unidade de Pronto Atendimento (UPA), aquisição de medicamentos de alto custo, fornecimento de alimentação em hospitais e presídios, aluguel de viaturas, e a execução de serviços de vigilância em escolas e hospitais, dentre outros. As contratações analisadas totalizaram 290 milhões de reais, onde foram  apontados indícios de desvios de aproximadamente 57 milhões de reais.

Dentre as irregularidades identificadas, destacam-se restrição à competitividade das licitações, irregularidades nas contratações emergenciais e reconhecimento de dívidas, irregularidades nas adesões a Atas de Registro de Preços, superfaturamento por sobrepreço e superfaturamento por inexecução contratual. Além das situações acima mencionadas, verificou-se também que muitas empresas contratadas não possuíam capacidade técnico-operacional para o cumprimento das clausulas contratuais.

Foram executados 26 mandados de busca e apreensão em 10 Estados da Federação: Rondônia, Acre, Amazonas, Bahia, Goiás, Mato Grosso, Pará, Rio de Janeiro, São Paulo, Sergipe e Distrito Federal. Participaram da Operação 03 servidores da CGU.

 

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Operação Geist (MA) - Operação conjunta entre a Controladoria-Geral da União (CGU), o Grupo Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco) e  a Superintendência de Polícia Federal do Maranhão, deflagrada em 03/12, desarticulou um esquema de fraudes em licitações na Prefeitura de Anajatuba, que desviava recursos públicos nas áreas de transporte, censo, alimentação e reforma escolar, em especial em recursos do Fundeb, para favorecimento de agentes públicos, suas partes relacionadas e terceiras pessoas físicas e jurídicas.

O “modus operandi” incluía, dentre outras práticas, a contratação de empresas fantasmas e de fachada, que se dedicam à emissão de notas fiscais de favor; superfaturamento por inexecução ou execução parcial e inadequada de obras e de serviços; utilização de contas bancárias de “passagem”; atestos fraudulentos; montagens de processos licitatórios; e prestação de informações fraudulentas no censo escolar.

 

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Operação invictus (PE) Operação conjunta da Controladoria-Geral da União com a Superintendência de Polícia Federal em Pernambuco, realizada em 10/12, desarticulou um esquema de fraude envolvendo oito empresas do ramo de livraria e papelaria que formavam um cartel para fraudar licitações relacionadas a programas do Governo Federal das áreas de educação e assistência social.

As investigações da CGU evidenciaram que os empresários combinavam os valores das licitações e superfaturavam contratos em até 88%, o que gerou um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 2 milhões em programas federais de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI) e de Educação de Jovens e Adultos (PEJA).

Foram cumpridos quinze mandados de busca e apreensão, bem como 8 intimações, realizadas nos municípios de Recife, Olinda, Tamandaré, Macaparana, Bonito, Floresta e Tacaratu. Os alvos das buscas foram residências, quatro empresas, cinco prefeituras e um escritório de contabilidade.

 

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Operação Farnel (AL) – Operação conjunta da Controladoria-Geral da União com a Superintendência de Polícia Federal em Alagoas, realizada em 11/12, desarticulou um esquema de fraude na aquisição de merenda escolar em várias escolas estaduais e municipais no estado de Alagoas, com recursos oriundos dos Programas Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) e do Dinheiro Direto na Escola (PDDE).

As investigações iniciaram por suspeita de fracionamento de despesas como forma de obter dispensa de licitações indevidas e beneficiar determinadas empresas fornecedoras de merenda escolar. Ao final, restou comprovado que empresas pertencentes/ controladas por um mesmo núcleo societário se beneficiaram destas contratações diretas e superfaturadas.

Apurou-se que uma empresa apresentava ao diretor da escola as planilhas com as cotações de preços de concorrentes que não existiam ou estavam em nome de “laranjas”. Inclusive, em uma das empresas investigadas, foram encontrados carimbos de diversas outras empresas e propostas já preenchidas para prestações de contas fictícias, comprovando o conluio e o envolvimento dos gestores das escolas na fraude.

Os contratos e as prestações de contas das escolas públicas suspeitas de participação no esquema foram analisados pela CGU, que detectou superfaturamento de 10% nos valores pagos. Constatou-se, ainda, que os gestores das escolas investigadas recebiam propina das empresas.

A operação contou com a participação de quinze servidores da CGU no cumprimento de vinte e quatro mandados de busca e apreensão. Os mandados foram cumpridos nos municípios alagoanos de Maceió, Atalaia, Cajueiro, Joaquim Gomes, Pilar e Rio Largo.

 

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Operação Coronel Murta (MG) – Operação conjunta da Controladoria-Geral da União com a Superintendência de Polícia Federal de Minas Gerais, realizada em 18/12, apreendeu documentos na Prefeitura Municipal de Coronel Murta, no Vale do Jequitinhonha.

A ação foi resultado das constatações presentes no relatório número nº 39.019, decorrente do programa de fiscalização a partir de sorteios públicos da CGU. Em suma, o relatório apontou diversas impropriedades e irregularidades na execução de programas federais, incluindo o Bolsa Família, bem como superfaturamento em aquisição e manutenção de veículos.