100 Dias de Governo


As 35 metas nacionais prioritárias a serem trabalhadas nos 100 primeiros dias do governo incluíram quatro projetos da Controladoria-Geral da União (CGU). As iniciativas abordam temas ligados à eficiência e integridade na Administração Pública, educação cidadã e política de combate à corrupção. Abaixo, é possível acompanhar o andamento, além de conhecer um pouco mais das iniciativas e metas propostas.

As ações da CGU são: ampliação do Programa Um Por Todos e Todos por Um!; criação do Comitê Interministerial de Combate à Corrupção do Governo Federal; elaboração de decreto com regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no Governo Federal; e criação do Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal. Confira!

Transparência, integridade e combate à corrupção

Ação: Definição de regras e critérios para ocupação de cargos de confiança no Governo Federal

Descrição: O Governo Federal definiu, por meio do Decreto nº 9.727, de 15 de março de 2019, critérios mínimos e procedimentos gerais necessários para a ocupação de cargos e funções comissionadas no Poder Executivo Federal. O decreto traz aspectos tanto morais, como a exigência de que as pessoas não tenham nenhuma pendência relativa à Lei da Ficha Limpa, como também aspectos técnicos, a exemplo da experiência na área, do tempo de atuação no serviço público e da formação acadêmica. O grau de exigência para nomeação aumenta conforme o nível do cargo ou função.

A aprovação da proposta significou um avanço na modernização da gestão pública no Brasil, pois contribuirá para que a ocupação desses cargos e funções seja feita por profissionais melhor qualificados. A medida busca promover o aperfeiçoamento dos serviços públicos e a redução dos riscos de casos de corrupção, uma vez que serão observados critérios gerais de idoneidade moral e reputação ilibada, condições mínimas para a ocupação de funções públicas. Leia mais informações sobre a medida.

Status: Concluído

Próximos passos: Até 20 de junho de 2019, os órgãos e as entidades exonerarão ou dispensarão os ocupantes dos cargos e das funções que não atenderem aos novos critérios estabelecidos pelo decreto.


Educação

Ação: Ampliação do programa Um Por Todos e Todos Por Um! Pela Ética e Cidadania

Descrição: A CGU, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), O Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (Senar) e o Instituto Mauricio de Sousa, atualizou e adaptou todo o conteúdo do Programa  para uma versão digital e interativa. O objetivo é permitir o acesso ao kit do material da Turma da Mônica, que traz assuntos sobre ética e cidadania, a todos os alunos do Ensino Fundamental nas escolas públicas e privadas, do 1º ao 5º ano. Nesses 100 primeiros dias de governo em 2019, algumas revistinhas, que abordam o tema, já foram disponibilizadas no Portal Educação Cidadã. Nele, serão inseridos gradualmente os materiais de interação com a sociedade civil e educadores do Brasil. 

Já no segundo semestre de 2019, a parceria permitirá que os temas relacionados alcancem aproximadamente 2,5 milhões de alunos do 2º ano do Ensino Fundamental nas escolas públicas brasileiras, por meio da distribuição da revista física inicial do programa "A gente se entende". O material reúne três histórias sobre leitura, compreensão do mundo, comunicação e libras, entre outros temas. 

Status: Concluído

Próximos passos: Com a digitalização de todos os conteúdos, a expectativa é sensibilizar cerca de 15,3 milhões de alunos do primeiro ciclo do Ensino Fundamental nas escolas públicas e privadas. A ideia é expandir o programa para cerca de 48 milhões de alunos e 200 mil escolas do ensino fundamental de todo país.


Transparência, Integridade e Combate à Corrupção

Ação: Criação do Comitê Interministerial de Combate à Corrupção (CICC)

Descrição: O CICC tem por objetivo integrar esforços e propor novas medidas anticorrupção no Poder Executivo Federal. A instância reunirá os responsáveis pela CGU; pelo Ministério da Economia; pela Advocacia-Geral da União (AGU); pelo Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e pelo Banco Central (Bacen), sob a coordenação do Ministério da Justiça e Segurança Pública. 

O Comitê será responsável por traçar as diretrizes do Governo Federal no combate à corrupção, assessorando a Presidência da República na condução de uma política nacional na área. Como órgão consultivo, caberá a elaboração, implementação e avaliação de políticas integradas, por meio de deliberações de amplo alcance que deverão ser observadas por todos os órgãos e entidades federais. O CICC definirá, por exemplo, os programas e ações que serão objeto de monitoramento, bem como o conjunto de medidas necessárias para detectar a ocorrência de fraudes, como forma também de se antecipar às irregularidades.

Status: Concluído

Próximos passos: A atuação coordenada visa distribuir responsabilidades entre os órgãos envolvidos para agilizar apurações, em especial no compartilhamento de informações em tempo real. Outro foco é a integração de bases de dados de diversos entes governamentais, a exemplo da Receita Federal, INSS, Caixa, Denatran e cartórios, entre outros. As análises, por meio de cruzamentos dessas informações, permitirão identificar, de forma mais efetiva, indícios de irregularidades.


Fortalecimento das Instituições Republicanas

Ação: Criação do Sistema Anticorrupção do Governo Federal 

Descrição: A criação do Sistema Anticorrupção do Poder Executivo Federal tem o objetivo de conectar funções, estruturas e medidas, já desenvolvidas no país, relacionadas às atividades de integridade pública fundamentais à efetiva e duradoura prevenção e combate à corrupção no Brasil. 

O sistema partirá de um diagnóstico anticorrupção brasileiro, documento que reunirá informações estratégicas e essenciais para a compreensão de todas as ações de prevenção e combate à corrupção no Brasil e também para a identificação de possíveis fragilidades e propostas de aprimoramento. 

O diagnóstico está sendo feito pela CGU e encontra-se em fase de interlocução com diversos outros órgãos do governo que também desempenham papéis específicos anticorrupção no governo. A entrega do resultado está prevista para os primeiros 180 dias do governo. 

Status: Em execução (ação continuada) 

Próximos passos: Aperfeiçoamento do produto com a colaboração dos diversos órgãos do governo que atuam no combate à corrupção.