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Olho Vivo no Dinheiro Público

por ASCOM publicado 29/07/2014 11h07, última modificação 29/07/2014 12h04
Saiba mais sobre os objetivos, materiais e como participar do programa da CGU.

Qual o objetivo do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público?
Qual é o público-alvo do Programa?
Como faço para participar do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público?
Como posso receber os materiais (cartilha, manual, etc) do Programa Olho Vivo?
Como são escolhidos os municípios para participar do Programa?
Os eventos são os mesmos em todos os estados do Brasil?
Como fazer para o evento de educação do Programa Olho Vivo ser realizado em minha cidade?
Quanto custa para o município sediar o evento de educação presencial do Programa Olho Vivo?
Quanto custa para o público a participação no evento de educação presencial do Programa Olho Vivo?
Como faço para participar dos cursos a distância promovidos pela CGU?
Sou representante de uma escola e gostaria de saber como fazer para participar do Concurso de Desenho e Redação.
Estou em dúvida se a CGU tem competência para tratar de uma denúncia que tenho a fazer. Quais são as competências principais da CGU?
Como faço para acompanhar a gestão dos recursos referentes à educação (FUNDEB)?
Não há uma cartilha específica sobre a fiscalização dos recursos destinados à saúde. Como devo proceder nesse caso?

 


Qual o objetivo do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público?

O Programa objetiva contribuir para o desenvolvimento do controle social, por meio da orientação da sociedade civil e dos agentes púbicos quanto à transparência, à responsabilização e ao cumprimento dos dispositivos legais.

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Qual é o público-alvo do Programa?

O público-alvo do Programa é composto por:
• Conselheiros municipais
• Lideranças locais
• Membros das Organização Não-Governamentais (ONG) locais
• Agentes públicos municipais
• Professores
• Estudantes
• Cidadãos em geral

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Como faço para participar do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público?

As pessoas podem participar do Programa de diversas formas.

1) Se residirem num município que receberá o evento de educação presencial, as pessoas podem participar dos seguintes módulos:
• módulo de agentes públicos municipais, se forem servidores da prefeitura;
• módulo de conselheiros, se forem membros de algum conselho municipal de política pública;
• módulo de lideranças, se forem membros de associações civis ou cidadãos que desejam participar;
• atividades para professores;
• atividades para estudantes, realizada pelos professores ou pelos parceiros do Programa Olho Vivo.

2) Para as pessoas que não moram nos municípios que receberão os eventos, o Programa Olho Vivo no Dinheiro Público divulga as publicações, bem como ações de educação a distância com o objetivo de mobilizar e de capacitar os cidadãos para o controle social.

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Como posso receber os materiais (cartilha, manual etc.) do Programa Olho Vivo?

O material está disponível na internet, na seção Publicações, do site do Olho Vivo.

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Como são escolhidos os municípios para participar do Programa?

A Unidade Regional da CGU em cada um dos estados brasileiros seleciona o município que receberá o evento. A escolha depende das condições do município para sediar o evento, como salas de aulas, salões ou auditórios, além de condições de hospedagem e proximidade de outras cidades, quando o evento envolver mais municípios além do pólo. Outro fator importante é o apoio da prefeitura do município-pólo, que deve colaborar com a realização do evento.

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Os eventos são os mesmos em todos os estados do Brasil?

Quanto ao número de municípios participantes, os eventos são diferentes. O número de participantes depende do tamanho do estado e da quantidade de municípios existentes.
Quanto aos conteúdos e à metodologia utilizada, os eventos seguem a mesma linha em todo o País.

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Como fazer para o evento de educação do Programa Olho Vivo ser realizado em minha cidade?

O evento é realizado por uma parceria entre a prefeitura do município-pólo e a Unidade Regional da Controladoria-Geral da União no estado. É necessário apoio e colaboração da prefeitura para a viabilidade do evento. Portanto, se você pretende que o evento do Programa Olho Vivo seja realizado em sua cidade, converse com o prefeito para propor à Unidade Regional da CGU que o município seja sede na realização dos próximos eventos.

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Quanto custa para o município sediar o evento de educação presencial do Programa Olho Vivo?

O município deve colaborar, no que for possível, no custeio de alguns insumos para a realização do evento como a alimentação dos participantes e a divulgação (faixas, cartazes).

A maior colaboração cabe aos municípios, tanto o pólo como os demais participantes, que devem fornecer em tempo hábil a relação dos conselheiros e dos agentes, liberar os professores e os agentes públicos inscritos para participar das atividades, além de divulgar o evento na região.

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Quanto custa para o público a participação no evento de educação presencial do Programa Olho Vivo?

Não há custo. A participação de todos é gratuita. Para os participantes que dos municípios vizinhos é disponibilizado no evento a hospedagem e a alimentação.

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Como faço para participar dos cursos a distância promovidos pela CGU?

As atividades desenvolvidas pela Escola Virtual da CGU concentram-se em duas grandes áreas temáticas: educação para a cidadania e fortalecimento da gestão pública. Entre as atividades relacionadas ao primeiro tema estão cursos, vídeos e publicações voltadas para cidadãos, com o objetivo de promover o controle social e orientar a população sobre como os gastos públicos podem ser controlados. Na segunda área temática da Escola são desenvolvidas ações voltadas para servidores públicos. Essas atividades objetivam fortalecer a gestão pública, por meio da capacitação de servidores públicos em temas como licitações e contratos administrativos, convênios e controle interno.

Para manter-se informado sobre o oferecimento de novas turmas, basta acessar a seção de de Educação a Distância do programa Olho Vivo.

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Sou representante de uma escola e gostaria de saber como fazer para participar do Concurso de Desenho e Redação.

As escolas interessadas em participar encontrarão no sítio Criança Cidadã - Portalzinho da CGU, no endereço www.portalzinho.cgu.gov.br, o material de divulgação do Concurso, seu regulamento, a ficha de inscrição e os formulários de realização dos trabalhos.

Caso a escola não disponha de meios para imprimir o material por conta própria, a CGU remeterá, se houver peças disponíveis em estoque, cópias impressas para os interessados. Para tanto, basta que a escola envie uma mensagem com o assunto "Concurso de Desenho e Redação da CGU" para o e-mail publicacoescgu@cgu.gov.br, com as seguintes informações:

a) nome completo do solicitante e seu vínculo com a escola; 
b) nome da escola; 
e) endereço completo da escola, com CEP; 
c) número de alunos matriculados em cada ano; 
d) quantidade necessária de exemplares de cada peça solicitada; 
f) telefone para contato.

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Estou em dúvida se a CGU tem competência para tratar de uma denúncia que tenho a fazer. Quais são as competências principais da CGU?

Esclarecemos que à Controladoria-Geral da União compete assistir direta e imediatamente ao Presidente da República no desempenho de suas atribuições quanto aos assuntos e providências que, no âmbito do Poder Executivo, sejam atinentes à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria pública, à correição, à prevenção e ao combate à corrupção, às atividades de ouvidoria e ao incremento da transparência da gestão no âmbito da administração pública federal.

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Como faço para acompanhar a gestão dos recursos referentes à educação (FUNDEB)?

Através da leitura da cartilha Olho Vivo - FUNDEB, é possível se informar sobre como acompanhar e fiscalizar todos os atos relativos à gestão dos recursos, tanto federais quanto estaduais e municipais, destinados à educação básica.

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Não há uma cartilha específica sobre a fiscalização dos recursos destinados à saúde. Como devo proceder nesse caso?

Para acompanhamento e fiscalização dos recursos destinados à saúde, o Governo Federal tem à disposição o site do Fundo Nacional de Saúde. Nele, é possível acompanhar os repasses e os convênios do Sistema Único de Saúde (SUS).