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Perguntas Frequentes

por Brasil publicado 04/06/2013 10h12, última modificação 24/05/2017 11h53
Lista com perguntas que esclareçam como é a atuação daquele órgão dentro da estrutura do governo federal.

Articulação Internacional

Convenção da ONU Contra a Corrupção
Convenção Interamericana Contra a Corrupção
- Convenção da OCDE sobre o Combate da Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais

 

Atividade Disciplinar

Direito Administrativo Disciplinar
Correição
Representação e Denúncia
Agentes Públicos e Agentes Políticos
Dano e Desaparecimento de Bens
Fontes do Direito Administrativo Disciplinar
Procedimentos Disciplinares
Prazos no Direito Disciplinar
Fases do Procedimento Disciplinar - Instauração
Fases do Procedimento Disciplinar - Inquérito
Fases do Procedimento Disciplinar - Julgamento
Penalidades
Nulidades
Cancelamento dos Registros das Penalidades
Prescrição
Responsabilidades Civil, Penal e Administrativa
Recursos no Direito Disciplinar 


Auditoria e Fiscalização

Avaliação da Execução de Programas de Governo
Programa de Fiscalização por Sorteio Público
Auditoria Anual de Contas
Monitoramento dos Gastos de Pessoal
- Tomada de Contas Especiais (TCE)
- Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT) e Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna (RAINT)
- Auditorias nos Contratos e Financiamentos Externos
Atendimento a Demandas Externas
- Denúncias dos Cidadãos 
- Controles Internos, Gestão de Riscos e Governança

 

Controle Social

- Escola Virtual
Programa Olho Vivo no Dinheiro Público
Programa Um por Todos e Todos por Um! Pela Ética e Cidadania
 

Ouvidoria

Manifestações de Ouvidoria - Sugestão, Elogio, Solicitação, Reclamação, Denúncia
- Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv)
Denúncias
Política de Formação Continuada em Ouvidorias (Profoco)

 

Responsabilização de Empresas

Lei Anticorrupção
Multa, Acordo de Leniência, Processo Administrativo da Administração - PAR, Programas de Integridade, Cadastros

 

Transparência Pública

Acesso à Informação
Brasil Transparente
Portal da Transparência
- Governo Aberto