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Participação Social

por ASCOM publicado 18/09/2017 11h17, última modificação 26/09/2017 09h21
Nesta seção, são divulgadas informações referentes à realização de audiências públicas, consultas públicas ou outras formas de incentivo à participação popular realizadas pela CGU.

Ouvidoria

A CGU trata de assuntos relacionados a todo o Poder Executivo Federal e não apenas de temas relativos ao órgão. Por meio da Ouvidoria-Geral da União são recebidos denúncias, solicitações, sugestões, reclamações e elogios referentes aos serviços públicos federais em geral, que envolvam ações de agentes, órgãos e entidades.

Portanto, caso você tenha uma dessas cinco manifestações a fazer, acesse o Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo Federal (e-Ouv). O sistema funciona 24h, permite acompanhar o andamento de uma manifestação já cadastrada. Para utilizar o e-Ouv, não é necessário se cadastrar. Porém, quem realiza o cadastro tem acesso ao histórico das suas manifestações.

 

Audiências e Consultas Públicas

- Ativas

Mudança na atuação do Conselho de Transparência

- Encerradas

Audiência pública sobre a regulamentação do lobby

Consulta pública sobre normativo para atuação do Sistema de Controle Interno

Consulta Pública para definir temas o Plano de Ação da OGP

 

Conselhos e Órgãos Colegiados

Comissão de Coordenação de Correição (CCC): colegiado de autoridades, presidida pelo ministro da CGU, que atua como uma instância consultiva e tem com objetivo promover a integração e uniformizar entendimentos dos órgãos e unidades do Sistema de Correição do Poder Executivo.

Comissão Mista de Reavaliação de Informações (CMRI): órgão colegiado composto por dez ministérios. A Comissão atua como última instância recursal administrativa na análise de negativas de acesso à informação.

Comissão de Coordenação de Controle Interno (CCCI): órgão colegiado de função consultiva do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal. Presidida pelo ministro-chefe da CGU, tem a finalidade de efetuar análises, formular propostas e sugerir procedimentos para avaliação e aperfeiçoamento do controle interno no âmbito do Governo Federal.

Conselho de Transparência Pública e Combate à Corrupção (CTPCC): órgão colegiado e consultivo vinculado ao Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União, tem a finalidade de sugerir e debater medidas de aperfeiçoamento dos métodos e sistemas de controle e incremento da transparência na gestão da administração pública.

 

Conferências

Conferência Lei Empresa Limpa: em 2014, 2015 e 2016, a CGU promoveu a Conferência Lei Empresa Limpa. O objetivo foi promover o diálogo e a troca de experiências entre os setores público e privado sobre os novos paradigmas trazidos pela Lei nº 12.846/2013 (Lei Empresa Limpa, também conhecida como Lei Anticorrupção). Participam do evento representantes de diversos órgãos públicos, empresários e acadêmicos.

Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial):  foi um processo nacional coordenado pela Controladoria-Geral da União (CGU). Convocada pelo Decreto Presidencial de 8 dezembro de 2010, a Conferência teve etapas preparatórias de julho de 2011 a abril de 2012 em todo o Brasil, mobilizando diretamente mais de 150 mil cidadãos representados por cerca de 1,2 mil delegados na etapa nacional, que ocorreu em Brasília entre 18 e 20 de maio de 2012.