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Medidas Provisórias

por ASCOM publicado 13/01/2014 10h27, última modificação 21/01/2014 10h56
Medidas Provisórias relacionadas aos assuntos de controle interno, transparência e prevenção da corrupção, corregedoria e ouvidoria-geral.

Medida Provisória nº 103, de 1º de janeiro de 2003
Dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 37, de 8 de maio de 2002
Dispõe sobre a estruturação de órgãos, cria cargos em comissão no âmbito do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001
Altera dispositivos da Lei n o 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre as organizações da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.143-36, de 24 de agosto de 2001
Altera dispositivos da Lei n o 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre as organizações da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.143-35, de 27 de julho de 2001
Altera dispositivos da Lei n o 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre as organizações da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.143-34, de 28 de junho de 2001
Altera dispositivos da Lei n o 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre as organizações da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.143-33, de 31 de maio de 2001
Altera dispositivos da Lei n o 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre as organizações da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.143-32, de 02 de maio de 2001
Altera dispositivos da Lei n o 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre as organizações da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.

Medida Provisória nº 2.143-31, de 02 de abril de 2001
Altera dispositivos da Lei n o 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre as organizações da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.