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Instruções Normativas

por ASCOM publicado 21/01/2014 10h30, última modificação 11/07/2017 13h52
Instruções normativas da CGU sobre suas atividades finalísticas: Controle Interno, Corregedoria, Ouvidoria e Transparência e Prevenção da Corrupção.

Instruções Normativas da CGU

  

IN nº 03, de 9 de junho de 2017

Aprova o Referencial Técnico da Atividade de Auditoria Interna Governamental do Poder Executivo Federal.

IN Conjunta MP/CGU nº 01, de 10 de maio de 2016

Dispõe sobre controles internos, gestão de riscos e governança no âmbito do Poder Executivo Federal.

IN nº 24, de 17 de novembro de 2015

Dispõe sobre o Plano Anual de Auditoria Interna (PAINT), os trabalhos de auditoria realizados pelas unidades de auditoria interna e o Relatório Anual de Atividades da Auditoria Interna (RAINT) e dá outras providências.

IN nº 02, de 07 de abril de 2015
Regula o registro de informações no Cadastro Nacional de Empresas Inidôneas e Suspensas – CEIS e no Cadastro Nacional de Empresas Punidas – CNEP.

IN nº 01, de 07 de abril de 2015
Estabelece metodologia para a apuração do faturamento bruto e dos tributos a serem excluídos para fins de cálculo da multa a que se refere o art. 6º da Lei nº 12.846, de 1º de agosto de 2013.

IN OGU nº 01, de 05 de novembro de 2014

Promove a atuação integrada e sistêmica das Ouvidorias do Poder Executivo federal, com a finalidade de qualificar a prestação de serviços públicos e o atendimento aos cidadãos.

IN CRG/OGU nº 01, de 24 de junho de 2014

Estabelece normas de recebimento e tratamento de denúncias anônimas e estabelece diretrizes para a reserva de identidade do denunciante.

IN nº 05, de 19 de julho de 2013

Altera o disposto na Instrução Normativa nº 12, de 1 de novembro de 2011, sobre adoção de videoconferência na instrução de processos e procedimentos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, visando assegurar os direitos ao contraditório e à ampla defesa.

IN nº 12, de 1º de novembro de 2011
Regulamenta a adoção de videoconferência na instrução de processos e procedimentos disciplinares no âmbito do Sistema de Correição do Poder Executivo Federal, visando assegurar os direitos ao contraditório e à ampla defesa.

IN nº 04, de 17 de fevereiro de 2009
Possibilita a utilização de Termo Circunstanciado Administrativo - TCA para apuração de extravio ou dano que implique em prejuízo de pequeno valor.

IN nº 01, de 03 de janeiro de 2007 (Revogada) 
Estabelece o conteúdo do Plano Anual de Atividades de Auditoria Interna e do Relatório Anual de Atividades de Auditoria Interna.

IN nº 07, de 29 de dezembro de 2006 (Revogada pela IN nº 24, de 17 de novembro de 2015)
Estabelece normas de elaboração e acompanhamento da execução do Plano Anual de Atividades das Auditorias Internas das entidades da administração indireta do Poder Executivo Federal, e dá outras providências.

IN nº 01, de 13 de março de 2003
Altera o Manual do Sistema de Controle Interno, aprovado pela Instrução Normativa nº 1, de 6 de abril de 2001, da Secretaria Federal de Controle Interno.

IN nº 01, de 06 de abril de 2001
Define diretrizes, princípios, conceitos e aprova normas técnicas para a atuação do Sistema de Controle Interno do Poder Executivo Federal.