Florianópolis

por ASCOM publicado 18/08/2014 18h36, última modificação 18/08/2014 18h54

Na segunda-feira (9/12), foi realizada cerimônia em comemoração ao “Dia Internacional contra a Corrupção”, no auditório do Tribunal de Contas de Santa Catarina, em Florianópolis. Participaram do evento o TCE/SC, a Rede de Controle em SC, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) e o Ministério Público Federal em Santa Catarina (MPF/SC), além da Associação Catarinense de Imprensa.

Durante o encontro foram realizadas conferências e palestras, cujo tema principal foi o combate à corrupção e a necessária atuação articulada dos entes e órgãos públicos de controle, das esferas estadual e federal. Também foram assinados acordos conjuntos e lançado, pelos Correios, o selo alusivo à data.

Logo após a abertura, marcada para as 14 horas, o presidente do Tribunal de Contas, conselheiro Salomão Ribas Junior, realizou conferência com o tema “Corrupção: o quê e como”, a partir das 14h15.

O diretor de Controle da Administração Estadual do TCE/SC, Névelis Scheffer Simão, apresentou os termos do inédito acordo conjunto entre o Tribunal, a CGU/SC, o MPF/SC e o MPSC, contendo orientações aos municípios de Santa Catarina sobre a Lei de Acesso à Informação. As recomendações são voltadas para a implantação e adequação dos portais de transparência e do serviço de informações ao cidadão, os procedimentos para o acesso à informação, os procedimentos recursais e os procedimentos necessários à apuração de responsabilidades e aplicações de sanções administrativas.

Além dos representantes do TCE/SC, o encontro contou com a participação do procurador-geral de Justiça Lio Marcos Marin, do promotor de Justiça Affonso Ghizzo Neto, e do coordenador-geral de Cooperação Federativa e Controle Social da CGU, Edward Lucio Vieira Borba, como palestrantes .

O coordenador-geral de Cooperação Federativa e Controle Social da CGU, Edward Lucio Vieira Borba, em entrevista à Rádio TCE/SC, destacou a integração dos órgãos de controle. “É um dia marcante. São dez anos da convenção da ONU de combate à corrupção, no qual o Brasil é signatário desde o ano de 2003. São também 10 anos de CGU. E um momento muito importante de vermos essa integração entre os órgãos federais, estaduais e municipais no trato de combate à corrupção. Momento de união porque é um desafio grande de atendimento ao clamor da sociedade, de combatermos fortemente à corrupção. E só nos unindo através dessas parcerias, essas relações, essas redes que se formam, nós vamos dar a devida resposta à sociedade”.

Continuando, o representante da CGU afirmou que o Brasil já avançou em diversos aspectos, principalmente na legislação que foi criada para o combate à corrupção, incentivando o controle social das contas públicas. Os esforços culminaram com grandes resultados no março legal de combate à corrupção. Nós temos uma legislação extremamente moderna, aderente aos compromissos internacionais que o Brasil estabeleceu. E não só legislação, mas ações concretas, como Portal da Transparência do Governo Federal, que hoje registra mais de R$ 11 trilhões de recursos públicos ao alcance de qualquer cidadão. Com acesso franqueado a todos. A Lei de Acesso à Informação que foi um março da sociedade”.

O presidente do Tribunal de Contas de Santa Catarina, conselheiro Salomão Ribas Junior, endossou a necessidade de uma atuação conjunta dos órgãos. "É praticamente impossível, você realizar o combate à corrupção com os órgãos, constitucional e legalmente vocacionados para isso, atuando isoladamente. Então, é preciso que haja uma cooperação entre todos esses órgãos para tornar efetiva a ação do Estado no combate à corrupção”.

Também citou a Lei de Acesso à Informação como um instrumento importante para que a sociedade auxilie os órgãos de controle no combate à corrupção. Ao mesmo tempo, reconheceu que a pesquisa nos sites das instituições públicas não é tarefa fácil. “Ela obriga a informação a ser disponibilizada, independente de quem vai ter interesse ou não. Quer dizer, ela tem que ser pública, como deve ser. E mais do que pública, acessível. Porque o que se pretende com a Lei de Acesso à Informação nos portais é que seja fácil de acessar, fácil de navegar, fácil de obter a informação para que as pessoas possam acompanhar todos os atos da administração”.

A iniciativa dos Correios, em parceria com a CGU (lançamento do selo personalizado e do carimbo comemorativo alusivos ao Dia Internacional contra a Corrupção), busca estimular a reflexão sobre a necessidade da prevenção e do combate à corrupção. Também foi assinado termo da campanha O que você tem a ver com a corrupção?, entre o MPSC e a Associação Catarinense de Medicina.

Programação

13h -  Credenciamento            

14h - Solenidade de Abertura               

14h15 - Conferência: "Corrupção: o quê e como" - conselheiro Salomão Ribas Junior (TCE/SC).

15h - Conferência: "A atuação do MP/SC na defesa da moralidade pública" - Lio Marcos Marin, procurador-geral de Justiça (MPSC).

15h30 - Lançamento de Selo alusivo ao "Dia internacional contra a corrupção" pelos Correios.

16h - Apresentação e assinatura de Acordo Conjunto entre o TCE/SC, a CGU/SC, o MPF/SC e o MP/SC contendo orientações sobre o cumprimento, pelos Municípios de Santa Catarina, da Lei de Acesso à Informação - Névelis Scheffer Simão (DCE – TCE/SC).

16h30 - Intervalo

16h50 Palestra: "O que você tem a ver com a corrupção?: conquistas e perspectivas internacionais" – Affonso Ghizzo Neto, promotor de Jusitiça (MPSC)

17h20 -  Fórum Permanente de Combate à Corrupção de Florianópolis: Planejamento e Ações para 2014 - Reforma Política e Educação.

17h35 - Assinatura de Termo de Cooperação da Campanha "O que você tem a ver com a corrupção?" entre MPSC e Associação Catarinense de Medicina.

17h50 - Palestra: "10 anos da Controladoria-Geral da União" - Edward Lucio Vieira Borba, coordenador-geral de Cooperação Federativa e Controle Social.

18h30 - Encerramento   


Currículos dos palestrantes


TCE/SC

SALOMÃO RIBAS JUNIOR
Graduado em Direito pela Universidade Federal Fluminense. Doutor em Análise de Aspectos Jurídicos e Econômicos da Corrupção da Universidade de Salamanca da Espanha. Conselheiro do TCE/SC. Atualmente exerce o cargo de Presidente do Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, biênio 2013/2014.  Foi presidente em 1995, 1996, 1999, 2000 e nos biênios 2001/2003 e 2003/2005, vice-presidente em 1991 e 1992 e corregedor-geral no biênio 2011/2012.  Como escritor, além de colaborar com diversos jornais e revistas e participar em antologias e coletâneas, publicou várias obras e trabalhos, destacando-se: A Educação em Debate (1976), O Povo no Poder (1977), Considerações sobre a Reforma Tributária (1983), O Velho da Praia Vermelha e Outros Contos (1993), obra que serviu de base para o curta-metragem “Perto do Mar”, do cineasta Zeca Pires, lançado em fins de 2002, Uma Viagem a Hessen (1996), Retratos de Santa Catarina (1998), Corrupção Endêmica – Os Tribunais de Contas e o Combate à Corrupção (2000) e Ética, Governo e Sociedade (2003). 

NÉVELIS SCHEFFER SIMÃO

Graduação em Ciências Contábeis (UFSC, 1997); Especialização em Auditoria Pública (Fepese/UFSC, 2001) e Mestrado em Gestão de Políticas Públicas (Univali, 2007). Graduando em Direito (Cesusc).  Auditor Fiscal de Controle Externo do TCE/SC desde 1998. Atualmente, ocupa o cargo de Diretor de Controle da Administração Estadual e Coordenador da Rede de Controle da Gestão Pública em SC.

CGU/SC

EDWARD LUCIO VIEIRA BORBA
Possui graduação em Ciência da Computação pela Universidade de Brasília (1990). Especialista em Gestão Estratégica de Serviços - ESPM (2000) Profissional Certificado ITIL- EXIN (2007). Especialista Gestão de Tecnologia da Informação no Serviço Público - Faculdade OMNI (2009). Coordenador-Geral de Cooperação Federativa e Controle Social.

MP/SC

LIO MARCOS MARIN
Formou-se em Direito pela Universidade de Caxias do Sul em 1986. Especialista em Direito Processual pela Universidade Federal de Santa Catarina. Promotor de Justiça do Ministério Público de Santa Catarina. Atualmente exerce o cargo de Procurador-Geral de Justiça. Exerceu as funções de Secretário-Geral do Ministério Público, Presidente da Associação Catarinense do Ministério Público por dois mandatos e presidente do Conselho de Políticas e Prioridades Institucionais do MPSC. Como integrante da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (Conamp), foi Diretor da Região Sul. Já lecionou na Universidade do Planalto Catarinense (Uniplac), Universidade do Sul de Santa Catarina (Unisul) e na Escola do Ministério Público de Santa Catarina.

AFFONSO GHIZZO NETO
Mestre em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina. Diretor da Escola Superior do Ministério Público do Estado de Santa Catarina. Promotor de Justiça. Idealizador e Vice-Coordenador Estadual da Campanha "O que você tem a ver com a corrupção?".  Professor da disciplina de Moralidade Administrativa, junto à Escola do Ministério Público e Membro-fundador da Associação Brasileira de Magistrados, Procuradores e Promotores Eleitorais (ABMPE). Publicou as obras Improbidade administrativa e lei de responsabilidade fiscal – conexões necessárias (2001) e Corrupção, Estado Democrático de Direito e Educação (2012).