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Semana de Ouvidoria e Acesso à Informação


No dia 12 de junho, a Corregedoria-Geral da União, área do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), e a Ordem dos Advogados do Brasil no Distrito Federal (OAB-DF) realizam o I Encontro sobre Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoas Jurídicas.

O evento reunirá especialistas dos setores público e privado e ocorrerá no auditório do Bloco A da Esplanada dos Ministérios, em Brasília, das 9h30 às 17h30. O encontro será gravado e disponibilizado, posteriormente, no canal da CGU no Youtube.

Confira!


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* As vagas foram preenchidas conforme ordem de recebimento das inscrição.                       

Local


Conheça os palestrantes

Programação

9h30: ABERTURA


10h: PAINEL "Avanços trazidos pela Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013) no combate à corrupção no Brasil e atuação do Poder Executivo Federal"

  • Antônio Carlos Vasconcellos Nóbrega - Corregedor-Geral da União da CGU
  • Alexandre Vidigal de Oliveira - Juiz Federal
  • Roberson Pozzobon - Procurador da República (Força-tarefa da Lava Jato)
  • Moderadora: Marcilândia de Fátima Araújo - Consultora Jurídica do Ministério da Justiça


14h: PAINEL "Desafios na implementação da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013) no universo corporativo"

  • Emerson Melo - Sócio da Prática de Compliance da KPMG no Brasil
  • Thiago Luís Sombra - Sócio da Área de Compliance da Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey JR e Quiroga Advogados
  • Renato de Oliveira Capanema - Diretor de Promoção de Integridade, Acordos e Cooperação Internacional da CGU 
  • Moderadora: Alana Abílio Diniz Vila-Nova - Advogada do Escritório Piquet Carneiro, Magaldi & Guedes Advogados e integrante da Comissão de Combate à Corrupção da OAB/DF 


16h: PAINEL "Tópicos relevantes da Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013)"

  • Aline Cavalcante dos Reis e Silva - Coordenadora-Geral de Responsabilização de Entes Privados da CGU
  • Ana Frazão Vieira de Mello - Advogada e Professora de Direito Civil, Comercial e Econômico da Universidade de Brasília
  • Antônio Rodrigo Machado - Advogado e Membro do Conselho Seccional da Ordem dos Advogados do Brasil do Distrito Federal
  • Moderador: Alexandre Cordeiro Macedo - Superintendente-Geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica