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Comprometimento e Apoio da Alta Administração

 

Esse eixo apresenta as medidas de integridade desenvolvidas pela estrutura de governança e pela alta administração da CGU que evidenciam o seu comprometimento com o desenvolvimento e a melhoria contínua do Programa de Integridade. Essas ações, já realizadas ou futuras, podem envolver desde a revisão de funções ou de estruturas organizacionais ao fomento de boas práticas e princípios éticos.

O quadro, abaixo, relaciona as principais ações realizadas pela alta administração no âmbito do Programa de Integridade da CGU.


AÇÕES DE COMPROMETIMENTO E APOIO DA ALTA ADMINISTRAÇÃO
AÇÕESRESPONSÁVELREALIZADO EM
Publicação de Portaria de instituição do Programa de
Integridade da CGU  
Ministro da CGU                         Abril de 2016                        
Lançamento oficial do Programa de Integridade
Ministro da CGU   Outubro de 2016
Encontro de Dirigentes – Apresentação do ProgramaSecretaria-ExecutivaNovembro de 2016
Publicação de Portaria que estabelece regras sobre
a permanência dos Superintendentes nas
Controladorias Regionais das União nos Estados                   
Ministro da CGUMarço de 2017
Aprovação do Termo de Abertura do Projeto de
implantação do programa de Integridade e de seu
cronograma, como patrocinador
Comitê de Gestão EstratégicaAgosto de 2017
Definição de critérios para seleção de riscos à
integridade para a 1ª versão do Programa de
Integridade em agosto de 2017
Comitê de Gestão EstratégicaAgosto de 2017
Aprovação da versão da Metodologia de Gestão de
Riscos da CGU para os pilotos e processos de
gerenciamento de riscos à integridade
Comitê GerencialAgosto de 2017
Participação na elaboração e assinatura do Decreto nº
9.203 de Governança
Ministro da CGUNovembro de 2017
Solicitação de apoio ao projeto de Implantação do
Programa de Integridade para os dirigentes da CGU
em reunião
Ministro da CGUJaneiro de 2018
Aprovação do Plano de Tratamento de riscos à

integridade

Comitê de Gestão EstratégicaMarço de 2018
Aprovação da 1ª versão do Plano de Integridade da
CGU
Comitê de Gestão EstratégicaMarço de 2018
Publicação do Programa de Integridade da CGU
Ministro da CGUAbril de 2018


O quadro a seguir apresenta as principais medidas de integridade sob responsabilidade da Alta Administração da CGU para o ano de 2018.

 

MEDIDAS DE INTEGRIDADE SOB RESPONSABILIDADE DA ALTA ADMINISTRAÇÃO
MEDIDA DE INTEGRIDADERESPONSÁVELPRAZOSITUAÇÃO
Estudo para avaliação das funções de auditoria e corregedoria internas da CGU  
Comitê de Gestão Estratégica                         Maio de 2018                       Em andamento
Aprovação de procedimentos de publicação de atas de reuniões públicas
Comitê de Gestão Estratégica      Junho de 2018Não iniciado

Aprovação de critérios para indicação de cargos de confiança – DAS – níveis 5 e 6                

Diretoria de Gestão Interna, por delegação do Comitê de Gestão EstratégicaAgosto de 2018 Não iniciado

Revisão da portaria da estrutura de governança da CGU, em conformidade com o Decreto nº 9.203/2017

Comitê de Gestão EstratégicaJunho de 2018Em andamento

Monitoramento das medidas de integridade, por meio de boletim trimestral

Comitê de Gestão EstratégicaTrimestralmenteNão iniciado

Aprovação do novo Código de Conduta da CGU

Comitê de Gestão EstratégicaJaneiro de 2019Não iniciado


Além das ações apresentadas nos quadros 2 e 3, outras são imprescindíveis para se buscar uma liderança ética, capaz de adotar medidas efetivas sempre que houver risco de violação à integridade e de influenciar o comportamento dos seus subordinados e o próprio ambiente. Essas ações envolvem, por exemplo, procedimentos de indicação e seleção dos membros da alta administração e dos demais dirigentes do Órgão, a obrigatoriedade de se observar o Código de Conduta da Alta Administração Federal, a adoção de medidas em caso de descumprimento desse Código por algum membro da alta administração e mecanismos de medição de desempenho dos líderes.

O Ministro e Secretário-Executivo da CGU são ocupantes de Cargo de Natureza Especial (CNE) e são indicados e selecionados diretamente pela Presidência da República. Os dirigentes máximos das unidades finalísticas ocupam cargos de Direção e Assessoramento Superior – DAS – de nível 6 e sua indicação observa o disposto no art. 7º do Decreto nº 95.076, de 22 de novembro de 1987, e no art. 32 da Lei nº10.180, de 6 de fevereiro de 2001. Subsidiam a indicação da alta administração da CGU a análise curricular e critérios como, por exemplo, ter reputação ilibada, ter se destacado em trabalhos desenvolvidos e ter experiência na área em que atuará. A seleção é feita pela Casa Civil/PR.

Os membros da alta administração da CGU estão submetidos ao Código de Conduta da Alta Administração Federal, além do Código de Conduta Profissional do Servidor da CGU.

O Código de Conduta da Alta Administração Federal determina, por exemplo, que “o ocupante de cargo ou emprego no Poder Executivo federal deve agir de modo a prevenir ou a impedir possível conflito de interesses e a resguardar informação privilegiada” (art. 4º). Para isso, esses agentes públicos devem enviar à Comissão de Ética Pública da Presidência da República a Declaração Confidencial de Informações – DCI, com informações sobre sua situação patrimonial, participações societárias, atividades econômicas ou profissionais e indicação sobre a existência de cônjuge, companheiro ou parente, por consanguinidade ou afinidade, em linha reta ou colateral, até o terceiro grau, no exercício de atividades que possam suscitar conflito de interesses.

Além da DCI, demais casos de conflito de interesses envolvendo pessoas da alta administração podem ser identificados por meio dos diferentes canais de denúncia de que a CGU dispõe (Comissão de Ética, e-Ouv). O tratamento desses casos é feito pela Comissão de Ética Pública da Presidência da República, segundo a Resolução nº 10 da Comissão de Ética Pública e o Código de Conduta da Alta Administração Pública.

Atualmente, os resultados do monitoramento trimestral da execução do Planejamento Estratégico e dos Planos Operacionais são insumos para a avaliação de desempenho dos membros da alta administração e de demais dirigentes da CGU, de acordo com os índices e indicadores criados para o período de 2016-201918. Ademais, os Planos Operacionais são divulgados na página da CGU na Internet, o que possibilita maior transparência e controle social sobre as atividades do Órgão.