Principais Temas > Recuperação de Ativos
A recuperação dos ativos decorrentes de atos de corrupção é uma questão essencial na luta contra os efeitos da corrupção. Nos diversos países que apresentam altos níveis de corrupção, a recuperação de ativos é importante não só para aumentar a confiança no governo, mas também para reaver os recursos necessários para o desenvolvimento do país. Por essas razões, a recuperação de ativos foi definida como um dos principais temas da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, prevendo ampla cooperação e assistência entre os Estados Partes com relação à restituição de ativos.
O Capítulo V da Convenção é composto por nove artigos, entre os quais se destacam os seguintes assuntos:
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