Publicações

Nesta seção estão disponíveis as publicações e os principais documentos relacionados à Convenção da ONU contra a Corrupção, produzidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) ou por outros órgãos .

•  Ação Global contra a Corrupção (PDF)
Contém os eventos paralelos ocorridos na Conferência para fins de assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, organizados conjuntamente pelo governo do México e do Escritório das Nações Unidas contra a Droga e o Crime, em Mérida, México, dezembro 2003.
Fonte: UNODC (texto em inglês)

•  Auto-avaliação do Brasil em relação a implementação da Convenção - 2007 (PDF)
Questionário preliminar, de abordagem geral, sobre a implementação da Convenção da ONU contra a corrupção, utilizado para levantamento de informações-base para o desenvolvimento do mecanismo de avaliação atual.

•  Cartilha da Convenção da ONU contra a Corrupção (PDF)
Visa a divulgar os termos da Convenção da ONU contra a Corrupção , seus objetivos e impactos sobre as leis brasileiras. O objetivo é garantir aplicabilidade à Convenção e contribuir para a efetiva implementação das medidas anticorrupção previstas em seu texto em todo o Brasil.
Fonte: CGU

•  Compêndio de Instrumentos jurídicos internacionais sobre a corrupção (PDF)
Contém os principais tratados, acordos, resoluções e outros instrumentos internacionais e regionais sobre corrupção.
Fonte: UNODC (texto em inglês)

•  Folder da Convenção da ONU contra a Corrupção (PDF)
Tem o objetivo de informar, de forma resumida e esquematizada, pontos relevantes da Convenção.
Fonte: CGU

•  Guia de Implementação das Medidas Preventivas previstas na Convenção das Nações Unidas contra Corrupção (PDF)
É um dos mais completos documentos sobre medidas preventivas contra corrupção. O documento visa a ajudar os governos a implementar as medidas da Convenção trazendo uma análise geral sobre o tema, desafios e soluções práticas.
Fonte: UNODC

•  Guia legislativo para a aplicação da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (PDF)
O Guia visa a prestar assistência aos Estados interessados em ratificar ou aplicar a Convenção identificando requisitos legislativos que dispõem os Estados para elaborar e redigir a legislação necessária.
Fonte: UNODC ( texto em espanhol)

•  Mecanismo de Avaliação dos Países Signatários da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção - Relatório da 3ª Sessão da Conferência dos Estados Partes (PDF)
Fonte: UNODC (texto em inglês)

•  Mecanismo de Revisão da Implementação da Convenção da ONU - Relação dos países avaliados e avaliadores durante o 1º Ciclo (PDF)
Fonte: UNODC (texto em inglês)

•  Toolkit (PDF)
Manual que visa a ajudar governos, organizações e o público a compreender a origem da corrupção e os efeitos nocivos que ela pode ter sobre o bem-estar de nações inteiras e seus povos; fornecer um leque de medidas para avaliar a natureza e o tamanho da corrupção para detê-la, preveni-la e combatê-la mais suscetivelmente; combinar e integrar as várias “ferramentas” às estratégias nacionais anticorrupção de sucesso.
Fonte: ONU (texto em inglês)