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Grupos de Trabalho e Outros Relacionados

A Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC), estabelecida com base no Artigo 63 da Convenção, visa à efetiva implementação dos objetivos determinados pela UNCAC, por meio da cooperação entre os Estados Partes, do aperfeiçoamento de capacidades e da promoção e revisão dessa implementação. Muitas ações são discutidas e conduzidas por Grupos de Trabalho, compostos por representantes dos Estados Partes e auxiliados pelo Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime (UNODC), que atua como Secretariado da Convenção.

Atualmente, são três os Grupos de Trabalho que desenvolvem ações para a implementação da UNCAC:

1 – Grupo de Revisão da Implementação: estabelecido pela 3ª Sessão da Conferência dos Estados Partes, em Doha/Catar, em novembro de 2009, com o objetivo de acompanhar o processo de avaliação da implementação da Convenção, desempenhado pelo Mecanismo de Revisão da Implementação da UNCAC, também criado naquela oportunidade. O Grupo, que absorveu as funções do antigo Grupo de Trabalho sobre Assistência Técnica, criado pela 1ª Sessão da Conferência dos Estados Partes, igualmente analisa o atendimento das necessidades de assistência técnica para a efetiva implementação da Convenção, identificadas pelo Estados Partes por meio do processo de revisão. Para acesso ao conteúdo das sessões do Grupo de Revisão da Implementação, clique aqui. Para acesso aos documentos do antigo Grupo de de Trabalho sobre Assistência Técnica, clique aqui

2 – Grupo de Trabalho sobre Prevenção: também estabelecido pela 3ª Sessão da Conferência dos Estados Partes, em Doha/Catar, em novembro de 2009, este grupo deve: (a) Assistir a Conferência no desenvolvimento e reunião de conhecimento na área de prevenção da corrupção; (b) Facilitar o intercâmbio de informações e experiências entre os Estados Partes acerca de medidas e práticas preventivas; (c) Facilitar a coleta, disseminação e promoção de melhores práticas em prevenção da corrupção; (d) Assistir a Conferência a estimular a cooperação entre todos os interessados e setores da sociedade com o intuito de prevenir a corrupção. Para acesso ao conteúdo das sessões desse grupo de trabalho, clique aqui.

3 – Grupo de Trabalho sobre Recuperação de Ativos: este grupo foi criado pela 1ª Sessão da Conferência dos Estados Partes, em Amã/Jordânia, em dezembro de 2006, para aconselhar e assistir a Conferência na implementação de sua missão no que tange à recuperação de ativos provenientes de corrupção. Para acesso ao conteúdo das sessões desse grupo de trabalho, clique aqui.

Outros Grupos Relacionados

1 – UNCAC Coalition: a Coalizão da UNCAC é uma rede global com mais de 240 organizações da sociedade civil de mais de 100 países, comprometidos com a promoção da ratificação, implementação e acompanhamento da UNCAC. Criada em agosto de 2006, ela mobiliza a ação da sociedade civil em favor da UNCAC em níveis internacional, regional e nacional. Para mais informações sobre a UNCAC Coalition, clique aqui.