Publicações

Nesta seção estão disponíveis as publicações e os principais documentos ligados à Convenção da OCDE, produzidos pela Controladoria-Geral da União (CGU) ou por outras fontes.

• Cartilha da Convenção da OCDE
  
  A Cartilha visa a divulgar os termos da Convenção da OCDE contra a Corrupção, seus objetivos e impactos sobre as leis brasileiras. O objetivo é garantir aplicabilidade à Convenção e contribuir para a efetiva implementação das medidas anticorrupção previstas em seu texto em todo o Brasil. Fonte: CGU.
  

• Convenção da OCDE (PDF)
  
  Texto oficial da Convenção da OCDE. Fonte: OCDE
  

• Folder da Convenção da OCDE (indisponível em função do período eleitoral)
  
  O Folder da Convenção da OCDE tem o objetivo de informar, de forma resumida e esquematizada, pontos relevantes da Convenção sobre o Combate a Corrupção de Funcionários Públicos Estrangeiros em Transações Comerciais Internacionais. Fonte: CGU.
  

• Manual da OCDE para sensibilizar os fiscais tributários para o problema da corrupção (PDF)
  
  O Manual, produzido pela OCDE, é resultado das recomendações sobre a dedutibilidade fiscal de subornos pagos a funcionários públicos estrangeiros. A publicação tem o objetivo de ajudar os fiscais tributários de cada país a tomarem consciência das várias técnicas de corrupção utilizadas, assim como fornecer-lhes os instrumentos para detectar e identificar subornos de funcionários públicos estrangeiros e subornos pagos a funcionários públicos, em nível nacional. Fonte: OCDE.
  

• Policy Paper and Principles on Anti-Corruption (PDF – versão em inglês)
  

• Resolução nº 62, de 17 de agosto de 2010 - Declaração de Compromisso do Exportador
  Português (PDF) | English (PDF)

  A Resolução nº 62, de 17 de agosto de 2010, condiciona o apoio oficial brasileiro à exportação à assinatura da Declaração de Compromisso do Exportador. Por meio da Declaração, o exportador informa, sob as penas da lei, entre outros, que tem ciência de que o Brasil aderiu à Convenção da OCDE; declara conhecer que o Código Penal Brasileiro tipifica crimes contra a administração pública estrangeira; que implementará, caso ainda não haja, práticas e sistemas de controle interno, incluindo padrões de conduta, visando a combater a prática de crime de corrupção ativa e tráfico de influência, ambos em transação comercial internacional.
  

• Recomendação Revisada do Conselho sobre Suborno em Transações Comerciais Internacionais de 1997 (PDF)
  
  A Convenção da OCDE foi uma iniciativa tomada a partir da Recomendação Revisada sobre o Combate à Corrupção em Transações Comerciais Internacionais, adotada pelo Conselho da Organização para a Cooperação Econômica e o Desenvolvimento (OCDE), em 23 de maio de 1997. Fonte: OCDE
  

• The OECD fights corruption (PDF – versão em inglês)
  
  Esta cartilha, produzida pela OCDE, apresenta a abordagem multidisciplinar que a Organização vem dando ao combate à corrupção. Essa abordagem envolve trabalhos na área de combate à corrupção transnacional de funcionários públicos estrangeiros, política fiscal, governança do setor público e integridade do setor privado, e estímulo ao desenvolvimento de créditos de exportação. A cartilha apresenta várias ações realizadas pela OCDE no intuito de estabelecer e promover padrões e princípios de políticas de combate à corrupção. Fonte: OCDE.
  
  

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