Destaques
Iniciativa da OCDE de Conscientização Global sobre o Suborno Transnacional
Campanha: Quem paga o preço da corrupção? Todos nós
A Organização para Cooperação e Desenvolvimento Econômico – OCDE iniciou uma campanha de conscientização global sobre o crime de corrupção de funcionários públicos estrangeiros, também chamado de suborno transnacional.
A campanha objetiva conscientizar a sociedade sobre o crime de suborno transnacional, demonstrar o efeito negativo dessa conduta e aumentar o interesse de cada país em medidas de prevenção.
O Brasil, como Estado Parte da Convenção da OCDE sobre a corrupção de funcionários públicos estrangeiros, participa da campanha junto com os demais 37 Estados Partes da Convenção da OCDE (30 Estados membros da OCDE e Brasil, África do Sul, Argentina, Bulgária, Chile, Estônia, Israel e Eslovênia).
Todos os Estados, organizações internacionais, organizações não governamentais e redes corporativas com agendas anticorrupção similares são convidadas a aderir à campanha da OCDE, cujo plano de ação abrange iniciativas para um período de três anos e inclui ações com a mídia, estudos sobre o impacto do suborno transnacional e iniciativas com empresas e universidades.
Há dez anos, empresas consideravam a corrupção e atos relacionados como uma prática rotineira do ambiente empresarial. Hoje, nos 38 Estados Partes da Convenção da OCDE, é ilegal corromper funcionários públicos estrangeiros. E, desde 1999, ano de entrada em vigor da convenção, os Estados Partes já sancionaram mais de 150 indivíduos e empresas por corrupção e crimes relacionados, e estão em curso aproximadamente mais 250 investigações de denúncias de corrupção abrangidas pela Convenção.
Evento de lançamento
O lançamento oficial da iniciativa ocorreu em Paris, França, na sede da OCDE, no dia 9 de dezembro de 2009, data do 10º aniversário da entrada em vigor da Convenção da OCDE sobre a corrupção de funcionários públicos estrangeiros e quando se comemora mundialmente o Dia Internacional de Combate à Corrupção.
O evento foi uma mesa redonda sobre o tema “Suborno Transnacional: Quem paga o preço ?” e contou com a presença de representantes de quase 40 Estados, de organizações não governamentais, da mídia e setor empresarial.
Para conferir publicidade à campanha, foi divulgado previamente um editorial, assinado em conjunto pelo Secretário-Geral da OCDE e os Estados Membros da Convenção. O editorial aborda o evento de lançamento, o escopo da campanha e o 10º aniversário da Convenção da OCDE, tendo sido publicado em inglês (uma das línguas oficiais da OCDE) e nas línguas de cada país co-signatário.
SAIBA MAIS
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