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CGU apresenta balanço das principais ações realizadas nos 400 dias de governo

publicado: 05/02/2020 17h39, última modificação: 05/02/2020 17h43
Trabalhos, que já fazem parte das atribuições do órgão, abordam inovação, legislação, integridade, educação cidadã, responsabilização de empresas e correição
CGU apresenta balanço das principais ações realizadas nos 400 dias de governo

Resultados apresentados são uma prestação de contas à sociedade

A Controladoria-Geral da União (CGU) divulga balanço das principais ações realizadas nos 400 dias de governo (05/11/2019 a 05/02/2020). Os trabalhos, que já fazem parte das atribuições do órgão, abordam temas relativos às áreas de inovação, legislação, integridade, educação cidadã, responsabilização de empresas e correição. Os resultados a seguir apresentados são uma prestação de contas à sociedade. Confira os destaques:

>> Inovação

A CGU lançou painéis eletrônicos com informações relacionadas ao pagamento de benefícios pelo Governo Federal. O primeiro refere-se às aposentadorias, auxílios e pensões pagos pelo INSS, bem como os Benefícios de Prestação Continuada (BPC). O segundo painel consolida dados do Programa Bolsa Família. As ferramentas buscam dar mais transparência e possibilitar filtrar e comparar indicadores, em diferentes visões, de forma fácil e interativa.

A CGU também lançou o Painel Correição em Dados, que permite pesquisa e comparação de dados das atividades correcionais do Executivo Federal. Na ferramenta, estão disponíveis informações sobre as penalidades aplicadas a agentes públicos, bem como as sanções aplicadas a empresas que cometeram irregularidades ao contratar com a administração pública.

>> Legislação

O Governo Federal publicou o Decreto nº 10.153/2019, que dispõe sobre as salvaguardas de proteção à identidade dos denunciantes de irregularidades praticados contra a administração pública federal direta e indireta. As funcionalidades necessárias à preservação da identidade foram desenvolvidas no Fala.BR, plataforma, de uso obrigatório pelas ouvidorias públicas.

Também foi publicado o Decreto nº 10.209/2020, que dispõe sobre o compartilhamento de informações e documentos necessários aos trabalhos e atividades da CGU, inclusive aqueles protegidos pelo sigilo fiscal, previsto no Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966). O decreto prevê, ainda, a publicação, no Portal da Transparência, das Notas Fiscais Eletrônicas relativas às aquisições do Governo Federal. A divulgação desse conteúdo permitirá ampliar o trabalho de controle social dos gastos públicos,

>> Integridade

A CGU realizou a 1ª Conferência Internacional de Promoção da Integridade. O objetivo foi debater os principais aspectos relacionados à implementação de programas de integridade nas organizações públicas e privadas, assim como discutir experiências internacionais sobre o tema, além de avanços e desafios. Na ocasião, foram divulgadas as entidades aprovadas na edição 2018-2019 do Empresa Pró-Ética, iniciativa que busca promover um ambiente corporativo mais íntegro, ético e transparente. 

O Brasil e a França firmaram Memorando de Entendimentos voltado à troca de experiências e boas práticas na promoção da integridade tanto no setor público quanto no privado. A parceria foi assinada pela CGU e a Agência Francesa Anticorrupção (AFA), durante a Conferência dos Estados Partes da Convenção das Nações Unidas (ONU) Contra a Corrupção, em Abu Dhabi (Emirados Árabes Unidos).

>> Responsabilização de Empresas 

A CGU e a Advocacia-Geral da União (AGU) firmaram acordo de leniência com a Nova Participações S.A. e com o Grupo OAS, investigadas no âmbito da Operação Lava Jato. As empresas pagarão, respectivamente, R$ 516,3 milhões e R$ 1,92 bilhão. Desde 2017, já foram celebrados 11 acordos, que preveem o ressarcimento de R$ 13,67 bilhões, dos quais R$ 3,12 já foram integralmente destinados à União e entidade lesadas. Os valores envolvem multa, dano e enriquecimento ilícito.

>> Educação Cidadã 

A CGU divulgou os resultados do 11º Concurso de Desenho e Redação, do 1º Concurso de Fotografia "Cidadania em Foco", do 4º Concurso “1 Minuto Contra a Corrupção” e do 1º Game da Cidadania. Todos esses certames buscam, dentro das suas especificidades e formas de comunicação, fomentar a participação social, em especial entre o público infanto-juvenil, e promover a conscientização para a prevenção e o combate à corrupção.

>> Correição

O Programa de Fortalecimento de Corregedorias (PROCOR) alcançou as 27 unidades da federação. A iniciativa busca aprimorar, fomentar e fortalecer os mecanismos de controle interno para apoiar e auxiliar os órgãos e as entidades de todos os poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e esferas de governo (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) na execução de suas atividades correcionais

>> Confira as ações da CGU nos períodos anteriores do atual governo:

- 100 dias
- 200 dias
- 300 dias