Auditoria e Fiscalização

Operação Xeque-Mate

CGU, PF e GAECO aprofundam combate a desvio de recursos em Cabedelo (PB)

publicado: 04/12/2019 07h57, última modificação: 04/12/2019 08h06
Investigações detectaram fraude na contratação de empresa para serviços de limpeza urbana. Também houve compra de apoio político de candidatos a vereadores
CGU, PF e GAECO aprofundam combate a desvio de recursos em Cabedelo (PB)

CGU promoveu levantamento sobre a aplicação pela Prefeitura de recursos destinados à limpeza urbana entre 2014 a 2018 - Foto: TV Cabo Branco

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta quarta-feira (4), na Paraíba, da 6ª fase da Operação Xeque-Mate. O trabalho é realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e o Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado do Ministério Público Estadual (GAECO/MPPB). O objetivo é dar continuidade ao combate de esquema de desvio de recursos públicos no município de Cabedelo (PB). 

A CGU, com base nos fatos apurados nas fases anteriores da Operação, promoveu levantamento de informações sobre a aplicação pela Prefeitura de recursos destinados à limpeza urbana (coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos), no período de 2014 a 2018. A apuração constatou indícios de montagem de processos licitatórios e direcionamento na contratação de empresa para a realização dos referidos serviços. 

Com o aprofundamento das investigações, foi verificado que, a título de propina, a empresa contratada devolvia mensalmente o excedente contratual. Esses valores eram utilizados em proveito da organização criminosa, como, por exemplo, no fato ocorrido às vésperas da eleição de 2016, quando houve a compra de apoio político de candidatos a vereadores. Os envolvidos respondem por corrupção passiva. 

A CGU, por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), mantém um canal para o recebimento de denúncias. Quem tiver informações sobre a Operação Xeque-Mate ou sobre quaisquer outras irregularidades, pode enviá-las por meio do formulário eletrônico disponível nesse canal. A denúncia pode se anônima, para isso, basta escolher a opção “Não identificado”. 

Impacto social 

Ao direcionar sua atuação em proveito próprio, os vereadores deixaram de exercer o seu papel de fiscal do Executivo municipal, possibilitando à Prefeitura agir sem o devido acompanhamento por parte do Poder Legislativo local, executando contratos públicos de acordo com interesses pessoais, inclusive com superfaturamento da aquisição de bens e serviços e desviando recursos que poderiam ser utilizados em áreas como saúde, educação, infraestrutura e ação social, impactando de forma negativa o atingimento dos objetivos das respectivas políticas públicas.

Diligências

A 6ª Fase da Operação Xeque-Mate consiste no cumprimento de quatro mandados de busca e apreensão em Cabedelo (PB). Os trabalhos contam com a participação de quatro auditores da CGU e de 20 policiais federais.