Responsabilização de Empresas

Apuração

CGU investiga KPMG por irregularidades em patrocínio de projetos culturais

publicado: 08/10/2019 14h57, última modificação: 08/10/2019 14h59
Supostas fraudes teriam sido praticadas entre 2012 e 2014, em patrocínio relacionado ao PRONAC, com captação de recursos por meio da Lei Rouanet
CGU investiga KPMG por irregularidades em patrocínio de projetos culturais

Se confirmados ilícitos, empresa estará sujeita à cobrança de multa e ao impedimento de contratar com poder público

A Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Corregedoria-Geral da União (CRG), instaurou, nesta terça-feira (8), processo administrativo de responsabilização (PAR) em face da KPMG Auditores Independentes. A empresa é uma rede global de firmas independentes que prestam serviços profissionais de auditoria, impostos e consultoria. No Brasil, atua com aproximadamente quatro mil profissionais, distribuídos em 22 cidades, localizadas em 13 estados e no Distrito Federal.

O processo investigará supostas fraudes, praticadas entre 2012 e 2014, em patrocínio relacionado ao Programa Nacional de Apoio à Cultura (PRONAC), com captação de recursos por meio da Lei Rouanet (nº 8.313/1991), relativamente aos projetos “Sons e Poesia ao Vento”, “Fazendas Históricas e Culinária Caipira”, “O Fogo e o Homem” e “Poesia, Cultura e Água nas Paisagens Brasileiras”. O valor do patrocínio, usado como referência para o cálculo do benefício fiscal, foi de aproximadamente R$ 600 mil. 

Se confirmados os ilícitos, a empresa estará sujeita à cobrança da multa prevista na Lei Rouanet (nº 8.313/1991), no valor do dobro da vantagem recebida indevidamente; à cobrança da multa prevista na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013); à publicação extraordinária da respectiva decisão condenatória; bem como ao impedimento de licitar e de contratar com a Administração Pública (declaração de inidoneidade).

As irregularidades também foram apuradas no âmbito da Operação Boca Livre, deflagrada pela Polícia Federal (PF) e pela CGU em 2016, que teve por objetivo descortinar fraudes de projetos culturais propostos junto ao ao então Ministério da Cultura (MinC), fomentados pela Lei Rouanet, no período de 2002 a 2014.

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