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Ministro da CGU participa do 4º Simpósio de Combate à Corrupção em Salvador (BA)

publicado: 23/08/2019 09h34, última modificação: 23/08/2019 09h36
Evento foi promovido pela Associação dos Delegados da Polícia Federal e debateu rumos após a operação Lava Jato
Ministro da CGU participa do 4º Simpósio de Combate à Corrupção em Salvador (BA)

Wagner Rosário fez palestra sobre a atuação da CGU e abordou, em detalhes, os acordos de leniência no âmbito da Lei nº 12.846/2013

O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, participou nesta quinta-feira (22) da quarta edição do Simpósio Nacional de Combate à Corrupção, em Salvador, organizado pela regional da Bahia da Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF). Com o tema “Novos rumos no combate à corrupção e à criminalidade organizada: o Brasil pós Operação Lava Jato e a experiência italiana”, o simpósio teve por objetivo debater desafios e estratégias no combate à corrupção.

Wagner Rosário fez palestra sobre a atuação da CGU e abordou, em detalhes, os acordos de leniência no âmbito da Lei nº 12.846/2013. Ele abordou as vantagens desse instrumento tanto para a administração pública como para as empresas, explicando que o instituto do acordo de leniência está apoiado em quatro fundamentos: alavancagem investigativa, recuperação de ativos, programa de integridade e risco de perda de benefícios.

Até o momento, a CGU, em conjunto com a Advocacia-Geral da União (AGU), assinou nove acordos de leniência com empresas investigadas pela prática dos atos lesivos previstos na Lei Anticorrupção (nº 12.846/2013) e dos ilícitos administrativos previstos na Lei de Licitações (nº 8.666/1993). Os valores a serem ressarcidos envolvem pagamento de multa, dano e enriquecimento ilícito. O retorno de recursos aos cofres públicos atingiu a marca de R$ 11,15 bilhões. Outros 22 acordos de leniência estão em andamento.

Segundo o ministro, a realidade de recuperação de ativos e de punição no Brasil é muito tímida, mas agora esse cenário está mudando. “A mudança só está sendo possível graças a instrumentos como o acordo de leniência. Temos que defender e aprimorar esses instrumentos e buscar um país cada vez melhor para se viver”, declarou.

O ministro explicou que a empresa é que propõe o acordo, devendo sempre comparecer diante da CGU de livre e espontânea vontade. O processo corre em sigilo, e as negociações devem obedecer ao princípio da boa-fé entre as partes. A comissão de negociação é formada por dois servidores da CGU e, no mínimo, um da Advocacia-Geral da União (AGU).

Rosário abordou, ainda, as fases do acordo de leniência, que envolvem a admissão do ilícito por parte da empresa, a avaliação do programa de integridade, o cálculo de valores, a elaboração dos termos do acordo e o monitoramento do acordo pela CGU. Nessa última etapa, o ministro destacou que a Controladoria acompanha de perto a implementação das recomendações relativas ao programa de integridade apresentado pela empresa, de forma que as providências efetivamente contribuam para evitar a ocorrência de novos ilícitos.

Neste ano, o simpósio de Salvador contou com a participação de delegados federais e especialistas em segurança, além de representantes do governo italiano, que abordaram a experiência da Itália no combate ao crimine organizado e ao combate à corrupção. No ano passado, o evento reuniu nomes da área jurídica como o ministro da Justiça, Sérgio Moro, e o ministro Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso.