Auditoria e Fiscalização

Ações Investigativas

Terceira fase da Operação Desvia combate fraudes em obras públicas em Barbacena (MG)

publicado: 09/07/2019 08h51, última modificação: 09/07/2019 09h30
Trabalho conjunto da CGU, PF e RFB identificou problemas na construção de Unidades Básicas de Saúde
Terceira fase da Operação Desvia combate fraudes em obras públicas em Barbacena (MG)

Prefeitura de Barbacena informou que concluiu tratativas para que obras das UBS sejam retomadas

A Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (9), da terceira fase da Operação Desvia. O trabalho, realizado em parceria com a Polícia Federal (PF) e a Receita Federal do Brasil (RFB), tem por objetivo combater a prática de crimes de fraude em licitação, de corrupção e de desvio de recursos públicos federais na contratação de obras para a construção de Unidades Básicas de Saúde em Barbacena (MG), durante os anos de 2013 e 2016. 

As investigações tiveram início com trabalho do Departamento de Polícia Federal, que identificou indícios de irregularidades na execução de cinco obras referentes ao Programa de Requalificação (construção, ampliação e reforma) de Unidades Básicas de Saúde (UBS), e foram seguidas de apuração conjunta com a CGU e a RFB. 

As apurações apontaram que o município de Barbacena celebrou o Contrato de Empreitada nº 005/2016 com a construtora investigada, vencedora do processo licitatório nº 025/2015, que deveria ter construído Unidades Básicas de Saúde (UBS) nos distritos de Pinheiro Grosso e Torres e nos bairros Santo Antônio, Monte Mário e Santa Luzia. Porém, as obras permanecem inacabadas e abandonadas. O valor do Contrato de Empreitada era de R$ 2.708,869,99, após reajuste de 16% aprovado em agosto de 2016. 

Na prestação de contas, a prefeitura de Barbacena informou que concluiu, com a terceira colocada no processo licitatório, as tratativas para que as obras das UBS citadas sejam retomadas. No entanto, a terceira colocada também está sendo investigada por ter deixado obras inacabadas no mesmo município, tendo sido, inclusive, alvo de medidas de busca e apreensão na segunda fase da Operação Desvia. 

De acordo com as apurações, apesar de o Governo Federal ter repassado R$ 1.651.550,00, cerca de 70% do total previsto de R$ 2.291.000,00 para a construção das cinco unidades, e a contratação de empresa especializada ter ocorrido em janeiro de 2016, as obras ainda não foram concluídas e apresentam, em média, apenas 36% de execução. 

Se forem condenados, os investigados poderão cumprir até 28 anos de reclusão. 

Atenção Básica

Instituído em 2011, o programa tem como objetivo criar incentivo financeiro para a reforma, ampliação e construção de UBS, provendo condições adequadas para o trabalho em saúde, promovendo melhoria do acesso e da qualidade da Atenção Básica.  ​ 

Cabe ressaltar que a Unidade Básica de Saúde (UBS) é a principal porta de entrada e centro de comunicação com toda a Rede de Atenção à Saúde. A expansão e qualificação das Unidades Básicas de Saúde é imprescindível para garantir serviços mais próximos dos cidadãos, com boa estrutura para receber bem o paciente. Cada UBS tem capacidade de atender cerca de 12 mil pacientes por mês. 

Diligências 

A Operação Desvia – 3ª Fase consiste no cumprimento de 15 mandados de busca e apreensão nos municípios mineiros de Belo Horizonte, Barbacena, Itatiaiuçu e Nova Lima. O trabalho conta com a participação de 10 auditores da CGU, sete auditores da Receita Federal e 65 policiais federais. 

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