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Encontro da Rede de Transparência e Acesso à Informação discute cooperação e novos projetos

publicado: 14/05/2019 07h52, última modificação: 22/05/2019 15h52
Objetivo do evento é acompanhar os avanços dos compromissos da rede ibero-americana sobre o tema, além de permitir a cooperação técnica entre os países membros

Entre os dias 13 e 16 de maio, a Controladoria-Geral da União (CGU), por meio da Ouvidoria-Geral da União (OGU), promove o XVII Encontro da Rede de Transparência e Acesso à Informação (RTA), no Rio de Janeiro. O encontro tem abrangência internacional e objetiva acompanhar os avanços dos compromissos da rede ibero-americana de transparência e acesso à informação, bem como seus projetos estratégicos e de cooperação entre os países membros.

O encontro ocorre simultaneamente à 4ª Semana de Ouvidoria e Acesso à Informação: uma ouvidoria.gov para um cidadão.br, também promovida pela OGU. A programação conta com a participação de importantes parceiros, dentre os quais Transparência Brasil; Artigo 19; Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES); 350.org; Instituto Nacional de Transparencia, Acceso a la Información y Protección de Datos Personales (INAI), do México; Organização dos Estados Americanos (OEA); Organização dos Estados Ibero-americanos; e Programa EuroSocial para América Latina.

Para Valmir Dias, ouvidor-geral da União, a realização do encontro no Rio de Janeiro reflete o protagonismo do Brasil nas políticas de promoção do direito de acesso à informação e consolida a rede RTA como principal fórum de discussão sobre o tema na região. “Para além das discussões, a RTA tem nos trazido frutos importantes, tanto na criação de modelos regionais de indicadores de transparência como em ações de capacitação e no desenvolvimento de temas e políticas de gestão documental e de estudos de jurisprudência que fundamentam melhorias da legislação e das práticas do direito de acesso à informação no Brasil”, completa.

A Controladoria-Geral da União possui papel de relevo na implementação do acesso à informação no país, ao monitorar a aplicação da lei e atuar como instância recursal dos processos no âmbito do Poder Executivo Federal. Desde o início da vigência, o Governo Federal já recebeu mais de 700 mil pedidos de acesso, que são respondidos em tempo médio de 14 dias, abaixo do prazo legal de 20 dias, prorrogáveis por mais 10 dias. Dos pedidos que resultaram em recursos de terceira instância, a CGU reformou total ou parcialmente a decisão em 60% dos casos.