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Auditoria e Fiscalização

Operação Zaragata combate desvios no transporte escolar em Roraima

Ações Investigativas

CGU, PF, MPF e MPE-RR desarticulam organização criminosa investigada por fraudes a licitações e na prestação do serviço. Prejuízo estimado é de R$ 50 milhões
publicado: 14/12/2018 09h48 última modificação: 14/12/2018 09h48
Investigações indicaram uma cadeia de irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb

Investigações indicaram uma cadeia de irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), a Polícia Federal (PF), o Ministério Público Federal (MPF) e o Ministério Público Estadual (MPE-RR) deflagram, nesta sexta-feira (14), a Operação Zaragata. A Força-Tarefa tem objetivo de desarticular organização criminosa que atuava na Secretaria de Educação e Desporto em de Roraima (RR), investigadas por desvios de recursos e cobrança de propinas nos serviços de transporte escolar.

O inquérito foi instaurado em agosto para apurar supostas irregularidades cometidas em contratação do Governo do Estado com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), por meio de dispensa de licitação emergencial. Os trabalhos tiveram origem após denúncias apresentadas à CGU sobre fraudes na contratação de empresa para prestação de serviços de transporte escolar na zona rural dos municípios de Roraima.

 

As investigações indicaram uma cadeia de irregularidades na aplicação de recursos do Fundeb, desde fraudes a processos licitatórios; falsificação de documentos de prestação de serviços que não eram, de fato, realizados; além do pagamento de propina.

As fiscalizações da CGU detectaram a existência de falhas graves como: similaridade na escrita dos ofícios enviados às empresas para realização da pesquisa de preço; divergência nas assinaturas dos proprietários das empresas; propostas de preço apresentadas pelas empresas com erros de grafia similares e serviços não-executados. Num dos contratos, cujos valores ultrapassam R$ 78 milhões, em 2018, a CGU apontou que os pagamentos indevidos podem chegar a quase R$ 50 milhões.

Em alguns casos, uma empresa era contratada para fazer rotas de transporte já prestadas por outra empresa, a qual efetivamente prestava o serviço. Ou ainda, uma mesma empresa era contratada várias vezes para a mesma rota, recebendo diversos pagamentos por uma mesma prestação. As investigações indicam ainda a cobrança de propina de empresas responsáveis pelo transporte, que eram obrigadas a pagar valores entre 10% a 15% das faturas para conseguir receber o pagamento devido pelo Governo do Estado.

Os investigados poderão responder pelos crimes de peculato, organização criminosa e crimes relacionados à Lei de licitações (Lei nº 8.666/93). Estão sendo cumpridos dez mandados de prisão preventiva e 12 de busca e apreensão na capital Boa Vista (RR). A justiça decretou, ainda, o bloqueio de ativos e sequestro de bens e imóveis dos envolvidos.