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Transparência Pública

CGU participa de audiência no Senado pelo Dia Internacional contra a Corrupção

Congresso

Secretária Claudia Taya representou o órgão de controle e destacou iniciativas de transparência e integridade pública
publicado: 04/12/2018 17h07 última modificação: 05/12/2018 11h31
Pedro França/Agência Senado Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizou audiência pública interativa em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção

Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania realizou audiência pública interativa em alusão ao Dia Internacional de Combate à Corrupção

A secretária de Transparência e Prevenção à Corrupção, Claudia Taya, participou nesta terça-feira (4) de audiência pública da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal em alusão ao Dia Internacional contra a Corrupção, celebrado em 9 de dezembro. A audiência foi proposta por requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e presidida pela senadora Ana Amélia (PP-RS).

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Claudia Taya apresentou as principais iniciativas do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) na área de prevenção da corrupção e promoção da transparência pública. Ela afirmou que “hoje realizamos uma política de transparência para que o cidadão possa, de fato, exercer o seu papel de controle social, fiscalizando as ações do governo”.

Entre as principais ferramentas à disposição da sociedade, a secretária destacou o Portal da Transparência, reformulado em junho desse ano, com novas consultas e uma nova forma de pesquisa que facilita a localização das informações, e a Lei de Acesso à Informação (nº 12.527/2011), responsável por mais de 680 mil pedidos no Governo Federal, desde 2012, com alto índice de resposta (99,4%). Segundo ela, esse ferramental qualifica a informação e ajuda a aprimorar as políticas públicas.

A secretária também comentou sobre a ênfase que a CGU tem dado à promoção da integridade, tanto no setor público como no setor privado, além do trabalho com crianças e jovens no desenvolvimento da ética e da cidadania, por meio da expansão do Programa Um por Todos e Todos por Um! nas escolas públicas de todo o país.

Audiência

Segundo o autor do requerimento para a audiência, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), a corrupção faz o país perder de 1% a 4% do produto interno bruto anualmente, o que corresponde a pelo menos R$ 30 bilhões, que poderiam ser investidos em saúde, educação, segurança pública ou infraestrutura.

“Convivemos diariamente com a repercussão da Lava Jato, a maior investigação de corrupção da história do país, a qual revelou um quadro de corrupção sistêmica no Brasil. Os desdobramentos dessa importante operação revelam que a corrupção passou a fazer parte do próprio sistema. Logo, é importante que o Poder Legislativo reserve tempo e espaço para a celebração do Dia Internacional de Combate à Corrupção ”, refletiu Randolfe.

A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) a partir da assinatura da Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção, em 2005, para promover a conscientização para o combate a este tipo de crime.

O coordenador da organização não governamental (ONG) Transparência Brasil, Bruno Brandão, citou o pacote, já apresentado ao Congresso, das Novas Medidas Contra A Corrupção. O documento reúne 70 propostas (projetos de lei, propostas de emenda constitucional e resoluções) consolidadas pela Transparência Internacional e Fundação Getúlio Vargas (FGV), com participação de 300 instituições e da sociedade civil.

Participaram também a pesquisadora da FGV, Isabel Veloso; e o co-fundador da startup SmartGov, Daniel Lança.

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