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Ações Investigativas

CGU e PF deflagram segunda fase da Operação Prato Feito em São Paulo

publicado: 13/12/2018 10h04, última modificação: 13/12/2018 10h09
“Trato Feito” aprofunda investigações por desvios de recursos públicos na Prefeitura de Mauá
CGU e PF deflagram segunda fase da Operação Prato Feito em São Paulo

Investigação indica que nove empresas, de diferentes ramos, pagavam propina mensal para os investigados, no valor estimado de R$ 500 mil mensais

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com a Polícia Federal (PF), participa nesta quinta (13) da Operação Trato Feito, em Mauá (SP). A ação é um desdobramento da Operação Prato Feito, deflagrada no último mês de maio, e tem por objetivo aprofundar as investigações sobre atuação de organização criminosa composta por empresários, lobistas e agentes públicos para fraudar licitações e desviar recursos públicos.

A investigação indica que nove empresas, de diferentes ramos, pagavam propina mensal para os investigados, no valor estimado de R$ 500 mil mensais. Durante a primeira fase, o prefeito de Mauá e o secretário de Governo do município foram presos em flagrante delito por lavagem de dinheiro. As equipes de busca e apreensão encontraram, ocultados nas residências dos investigados, montantes acimas de R$ 80 mil reais e de R$ 500 mil respectivamente, valores em espécie incompatíveis com os proventos dos acusados.

Evidências coletadas na apreensão da primeira fase indicam recebimentos indevidos por percentuais de contratos (10% ou 20%) com empresas que fornecem bens e serviços à Prefeitura de Mauá; pagamentos de propinas a quase totalidade dos vereadores do município e fraude na formalização de contrato para fornecimento de uniforme. Outra irregularidade identificada pela Polícia Federal é da existência de troca de favores na contratação de cargos comissionados na prefeitura e empregos nas empresas do esquema criminoso.

Conforme denúncia feita à PF, após a deflagração da Operação Prato Feito, os delitos persistem na Prefeitura de Mauá. Em julho de 2018, durante processo de licitação de aluguel de veículos, o representante de uma empresa foi coagido a retirar a proposta apresentada, de forma que a licitação foi direcionada para evitar competição.

A Operação Trato Feito conta com a participação de cerca de 220 policiais federais e de seis servidores da CGU para cumprimento de duas ordens de prisão preventiva e de 54 mandados de busca e apreensão em locais como a Prefeitura Municipal de Mauá, a Sama (Saneamento Básico do Município de Mauá) e a Câmara de Vereadores, bem como as residências das autoridades municipais envolvidas.

Prato Feito

Deflagrada em maio pela CGU, PF e Ministério Público Federal (MPF), a ação investigou desvio de verbas federais destinadas à compra de merenda escolar em 30 municípios de São Paulo. Associações criminosas compostas por empresários, lobistas e agentes públicos para fraudavam recursos federais da área de educação em prefeituras, transferidos por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae).