Você está aqui: Página Inicial > Notícias > 2018 > 11 > Enccla apresenta resultados e novas ações na XVI Reunião Plenária

Transparência Pública

Enccla apresenta resultados e novas ações na XVI Reunião Plenária

Grupo

Iniciativa divulgou balanço anual, além de propostas de atuação conjunta para 2019. CGU participará de 11 das 14 ações, coordenando duas iniciativas de combate à corrupção
publicado: 26/11/2018 10h56 última modificação: 26/11/2018 10h58
Ministério da Justiça Encontro detalhou os resultados das 11 ações desenvolvidas durante o ano de 2018. No total, essas ações envolveram a participação de 544 representantes de instituições parceiras

Encontro detalhou os resultados das 11 ações desenvolvidas durante o ano de 2018. No total, essas ações envolveram a participação de 544 representantes de instituições parceiras

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, entre os dias 19 e 22 de novembro, em Foz do Iguaçu (PR), da XVI Reunião Plenária da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla). No encontro, foram detalhados os resultados das 11 ações desenvolvidas durante o ano de 2018. No total, essas ações envolveram a participação de 544 representantes de instituições parceiras.

Durante a solenidade de encerramento, nessa quinta-feira (22), também foram apresentadas as 14 ações que nortearão os trabalhos da Enccla em 2019, sendo sete de combate à corrupção e sete de lavagem de dinheiro. A cerimônia contou com as presenças do ministro da Justiça, Torquato Jardim; do presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli; e da procuradora-geral da República, Raquel Dodge, entre outras autoridades. A CGU foi representada pelo secretário-executivo José Marcelo de Carvalho.

Homenageados da Enccla

A Enccla prestou homenagem a oito personaldiades que se destacaram pela dedicação, contribuição e comprometimento no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro, entre as quais o ministro da CGU, Wagner de Campos Rosário. Os outros homenageados foram: Pedro Vasques Soares, Marcelo Henrique de Ávila, Gustavo da Silva Dias, Tácio Muzzi Carvalho e Carneiro, Luiz Roberto Ungaretti de Godoy e Claudia Severiano da Silva.

Ações de 2019

Do total de 14 ações, a CGU colaborará em 11, coordenando diretamente duas iniciativas. Uma, relacionada à criação de uma rede de comunicação entre órgãos e entidades para consolidar informações sobre suborno transnacional, na Ação 2. Outra, que trata do desenvolvimento de uma plataforma digital de transparência pública, dados abertos e controle social, voltado para o compartilhamento de links, códigos-fonte e outras formas de acesso a dados, na Ação 1.

Confira abaixo as 14 ações aprovadas para 2019:

  • Ação 01/2019: Desenvolver projeto de plataforma digital e outras medidas voltadas à transparência pública, aos dados abertos e à participação social;
     
  • Ação 02/2019: Criar fluxo de comunicações de casos de suborno transnacional;
     
  • Ação 03/2019: Elaborar, publicar e divulgar cartilha de integridade nas compras públicas dirigidas a gestores públicos;
     
  • Ação 04/2019: Restringir saques em espécie, pagamentos em cheque e transferências a partir de contas destinatárias de recursos públicos;
     
  • Ação 05/2019: Padronizar procedimentos para acesso das instituições de controle, fiscalização e persecução aos bancos de dados e aos extratos bancários que envolvam recursos públicos;
     
  • Ação 06/2019: Prevenir e combater a corrupção e a lavagem de dinheiro por parte de agentes públicos mediante acompanhamento da evolução patrimonial e dos bens em uso;
     
  • Ação 07/2019: Propor medida(s) para aprimorar controles ou restrições ao uso, no mercado interno, de dinheiro em espécie, nacional ou estrangeiro, para efeito de prevenção a práticas ilícitas;
     
  • Ação 08/2019: Aprofundar os estudos sobre a utilização de ativos virtuais para fins de lavagem de dinheiro e financiamento do terrorismo, apresentando (i) levantamento de boas práticas relacionadas com a investigação do delito em diversas esferas; (ii) eventual proposta de adequação normativa em matéria investigativa e de persecução penal;
     
  • Ação 09/2019: Mapear os fluxos de trabalho, processos e procedimentos administrativos apuratórios, e outros, que tenham como objetivo ou resultado possível (i) apurar a ocorrência de atos de corrupção; (ii) responsabilizar extrajudicialmente ou permitir a responsabilização judicial dos responsáveis e a efetiva recuperação de ativos;
     
  • Ação 10/2019: Realizar diagnóstico sobre a qualidade, abrangência e tempestividade das informações prestadas pelas instituições financeiras às autoridades judiciárias, policiais e ministeriais via Sistema de Investigação de Movimentações Bancárias (SIMBA) e sugerir melhorias;
     
  • Ação 11/2019: Dar continuidade a ação de aperfeiçoamento das Polícias Civis na investigação de crimes de lavagem de dinheiro;
     
  • Ação 12/2019: Integrar notários e registradores no combate e prevenção aos crimes de lavagem de dinheiro e corrupção;
     
  • Ação 13/2019: Propor alterações normativas e/ou melhoria de controles para evitar a utilização de empresas de fachada para a lavagem de dinheiro e outros ilícitos; e
     
  • Ação 14/2019: Elaborar diagnóstico sobre a lavagem de dinheiro decorrente de crimes tributários.


Balanço 2018

Durante o evento, a CGU participou das discussões da Enccla sobre as ações desenvolvidas em 2018, sendo representada pelo diretor de Pesquisas e Informações Estratégicas, Victor Steytler. Entre as ações de destaque, está o lançamento do Plano de Diretrizes de Combate à Corrupção, documento que reúne diretrizes com o propósito de nortear a atuação de instituições governamentais e da sociedade civil no enfrentamento da corrupção. O Plano foi construído com contribuição da população, que participou de eventos públicos regionais nas cidades de Curitiba (PR), Belém (PA), Brasília (DF), São Luís (MA) e Belo Horizonte (MG). No total, foram recebidas 152 contribuições, que serviram como insumos para o alcance do resultado final.

Confira os resultados das 11 ações de 2018

registrado em: , ,