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“O Estado necessita de eficiência máxima das instituições”, afirma ministro da CGU

publicado: 23/11/2018 15h46, última modificação: 23/11/2018 15h46
Wagner Rosário moderou painel sobre Política de Governança no II Fórum Nacional de Controle
“O Estado necessita de eficiência máxima das instituições”, afirma ministro da CGU

Programação incluiu discussões de alternativas para efetivação de políticas públicas em Educação, Saúde e Segurança - Foto: Divulgação/TCU

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participou, nesta sexta-feira (23), em Brasília (DF), do II Fórum Nacional de Controle. O evento, realizado pelo Tribunal de Contas da União (TCU), busca integrar as instituições de controle externo e interno das três esferas da federação e de todos os poderes, com vistas a desenvolver atividades de capacitação conjuntas, promover trabalhos em parceria, debater propostas de legislação, além de promover a troca de informações e disseminação de boas práticas. 

Nesta edição, o Fórum objetiva contribuir com os novos governos eleitos. A programação inclui discussões de alternativas para a efetivação das políticas públicas descentralizadas nas áreas da Educação, Saúde e Segurança Pública. 

Na cerimônia de abertura do evento, ocorrida ontem (22), o presidente da República, Michel Temer, registrou a integração entre os órgãos de controle das contas públicas, com destaque para a CGU, TCU e Ministério Público Federal (MPF). “Todos estão dedicados dia e noite à missão de construir um Estado mais eficiente, enxuto e transparente. Uma administração de qualidade, que cumpra com excelência sua função maior, que é servir o cidadão”, afirmou. 

Política de Governança 

O ministro da CGU, Wagner Rosário, foi moderador do painel sobre a Política Nacional de Governança. O debate contou com a presença do secretário-executivo da Casa Civil, Daniel Sigelmann, e o ministro do TCU, Augusto Nardes. 

Rosário destacou que a implementação da governança no Governo Federal exige mudança de cultura dos gestores e dos controladores. “Ela exige tempo e dedicação. No entanto, o órgão que não se adaptar aos novos tempos não vai sobreviver. Hoje o Estado necessita de eficiência e de efetividade máximas das instituições”, disse. O ministro também reforçou que, no processo de fomento da governança, os órgãos de controle não podem apenas identificar as fragilidades. “O gestor quer alguém que sugira correções para os problemas; que o auxilie na tomada de decisões. E nós podemos fazer isso, pois temos capacidade e alto nível de especialização”.

Liderança, estratégia e controle 

A Política de Governança da Administração Pública Federal Direta, Autárquica e Fundacional. tem por objetivo aprimorar o desempenho dos órgãos e entidades no cumprimento da missão institucional. Para sua execução, foi estabelecido o Decreto nº 9.203/2017, que estabelece mecanismos de liderança, estratégia e controle para avaliar, direcionar e monitorar a gestão, com vistas à qualidade na condução de políticas públicas e à excelência prestação de serviços de interesse da sociedade. 

Nesse sentido, a CGU está responsável pela condução de ações estratégicas que reduzam insucessos e desvios no âmbito do Poder Executivo Federal, a fim de garantir uma execução ordenada, ética, econômica, eficiente e eficaz. A principal ação é o monitoramento, junto à alta administração dos órgãos e entidades, de medidas de criação, manutenção e aprimoramento dos sistemas de gestão de riscos e controles internos.   

A CGU também coordena o Programa de Integridade do Governo Federal. A partir da Portaria nº 1.089/2018 foram definidas as diretrizes, etapas e prazos para que cerca de 200 órgãos e entidades criem seus próprios planos e mecanismos para prevenir, detectar, remediar e punir fraudes e atos de corrupção. O levantamento mais atualizado revela que 61,4% dos ministérios, autarquias e fundações já haviam constituído unidade de gestão da integridade. A data limite para implementação é a próxima sexta-feira (30).