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Transparência Pública

OGP: Avaliação do 3º plano de ação do Brasil está disponível para consulta pública

Governo Aberto

Cidadãos podem avaliar relatório final sobre compromissos nacionais firmados na Parceria para Governo Aberto (OGP)
publicado: 30/10/2018 17h26 última modificação: 30/10/2018 17h29
Documento foi consolidado em outubro para atender ao calendário da OGP Internacional

Documento foi consolidado em outubro para atender ao calendário da OGP Internacional

O Relatório de Autoavaliação Final do 3º Plano de Ação do Brasil, no âmbito da Parceria para Governo Aberto (OGP), está disponível para consulta pública até o dia 13 de novembro. O documento traz informações sobre a execução dos 16 compromissos do Plano, com destaque para os resultados do trabalho realizado por organizações da sociedade civil e órgãos do governo ao longo do biênio 2016-2018.

Confira, na íntegra, o Relatório de Autoavaliação Final do 3º Plano de Ação do Brasil

O documento foi consolidado em outubro para atender ao calendário da OGP Internacional. Os cidadãos interessados podem participar da avaliação por meio de consulta pública. Basta acessar o arquivo do relatório, e, enviar comentários para o email ogp@cgu.gov.br, indicando referências como: título/subtítulo, página e parágrafo do tópico comentado.

Compromissos

Em relação ao desempenho geral do 3º Plano de Ação brasileiro, até agosto de 2018, o percentual de execução dos 16 compromissos foi da ordem de 83%. O valor é, na avaliação do corpo técnico da CGU, bastante significativo, visto que há perspectiva de execução plena da maioria dos compromissos até o final do ano. Além disso, em termos qualitativos, o retorno também foi significativo, considerando que vários processos foram incrementados, com ações alavancadas e aprendizados adquiridos para o próximo plano de ação.

Alguns dos 16 compromissos atingiram 100% dos resultados. Foram eles: Política de Acesso à Informação no Governo Federal; Espaços de Inovação para Gestão e Serviços Públicos; Avaliação e Simplificação de Serviços Públicos; e Transparência e Inovação no Judiciário. Os processos avançaram de forma satisfatória, com a expansão das ações realizadas e a conclusão de todas as atividades originalmente previstas.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU), órgão responsável pelos processos operacionais relativos à OGP no Brasil, continuará monitorando a execução das metas, buscando priorizar o alcance dos objetivos traçados no plano.

Iniciativa global

A Parceria para Governo Aberto ou OGP (Open Government Partnership) é uma iniciativa global, lançada em 2011, que pretende difundir e incentivar, em mais de 70 países, práticas governamentais relacionadas à: transparência das informações produzidas pelo Estado; prestação de contas e responsabilização (accountability); participação cidadã; e inovação por meio da ampliação do acesso à tecnologia.

O Plano de Ação é o documento, desenvolvido por cada país, que delimita as atividades a serem colocadas em prática para se alcançarem os objetivos relativos aos princípios e às diretrizes da OGP.

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