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Ética e Integridade

Ministro destaca ações da CGU em congresso internacional de compliance

Evento

Wagner Rosário realizou palestra de abertura do evento da LEC, em São Paulo (SP). Cerca de 700 especialistas debateram uso de tecnologias no combate à corrupção
publicado: 11/05/2018 15h03 última modificação: 11/05/2018 15h24
Rogério Vieira/Oliverpress Wagner Rosário apresentou resultados da atuação para prevenir, detectar e punir casos de corrupção, com foco na melhoria da gestão pública

Wagner Rosário apresentou resultados da atuação para prevenir, detectar e punir casos de corrupção, com foco na melhoria da gestão pública

Na última quarta-feira (9), o ministro da Transparência e CGU, Wagner Rosário, realizou palestra de abertura do 6º Congresso Internacional de Compliance, promovido pela LEC - Legal, Ethics & Compliance, em São Paulo (SP). Principal evento sobre o tema na América Latina, o congresso reuniu cerca de 700 pessoas, entre autoridades e especialistas nacionais e internacionais. Na oportunidade, o ministro apresentou as iniciativas do órgão de controle no combate à corrupção, com destaque para as ações de incentivo à integridade e o papel da CGU nos acordos de leniência. 

Wagner Rosário apresentou resultados da atuação para prevenir, detectar e punir casos de corrupção, com foco na melhoria da gestão pública. No eixo de prevenção, o ministro explicou a recente regulamentação da CGU sobre programas de integridade no Governo Federal. O normativo determina a estruturação de planos, baseados na gestão de riscos, em cerca de 350 órgãos e entidades até o final de novembro. O objetivo é auxiliar na construção de planos efetivos para uma mudança de cultura no setor público. Outro destaque foi a expansão da parceria com o Ministério da Educação e Instituto Mauricio de Sousa para levar conteúdos de ética e cidadania a mais de 48 milhões de alunos da rede pública. 

Na parte de detecção, foi destacado o uso de novas tecnologias e informações estratégicas no combate à corrupção. O ministro abordou o crescimento das ações de controle com auxílio de sistemas de informação, por meio de cruzamento de bases de dados. Outro exemplo foi a rede do Observatório de Despesa Pública, que já reúne 51 unidades, entre Estados, municípios e tribunais de contas. A metodologia da CGU monitora indicadores gerenciais e trilhas de auditoria para identificação prévia de situações atípicas nos gastos públicos. 

O ministro encerrou com as ações de punição. A responsabilização de servidores federais por atos ilegais atingiu cerca 7 mil penalidades, sendo 66% relacionadas a casos de corrupção. Na sanção de empresas, Wagner Rosário destacou a importância da Lei Anticorrupção e o papel da CGU nos acordos de leniência para ressarcimento aos cofres públicos. Somente no Governo Federal, estão em andamento quase 190 processos administrativos. Segundo Rosário, a expectativa é retornar cerca de R$ 10 bilhões com os nove acordos atualmente em negociação. Já foram fechados três acordos com a UTC Engenharia, a Bilfinger e as agências de publicidade MullenLowe e FCB Brasil. 

Programação 

O 6º Congresso Internacional de Compliance discutiu temas atuais de prevenção e combate à corrupção com diversos especialistas. Um dos painéis contou com a participação da secretária de Transparência e Prevenção da Corrupção da CGU, Claudia Taya, e abordou a construção de sólidas estruturas de compliance nas empresas. Outro destaque da programação debateu a cooperação internacional entre autoridades, com foco na Lava Jato, com o procurador da República, Deltan Dallagnol e o superintendente da Polícia Federal no Rio de Janeiro, Ricardo Saadi. Outros temas foram: Blockchain - desafios do compliance com as criptomoedas -; soluções do compliance dentro de empresas afetadas pela corrupção; métricas para avaliação de compliance, negociações de acordos de leniência fechados com empresas latino-americanas sobre a ótica dos Estados Unidos.