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CGU avalia implantação dos centros de iniciação ao esporte no país

publicado: 27/02/2018 15h20, última modificação: 27/02/2018 15h37
Até setembro de 2017, dos 285 empreendimentos previstos em 263 municípios, apenas um foi concluído
CGU avalia implantação dos centros de iniciação ao esporte no país

Conclusão da auditoria realizada pela CGU é de que falta efetividade às ações do programa, sob a responsabilidade do Ministério do Esporte - Foto: Foto: Ministério dos Esportes

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado da avaliação sobre o programa de implantação dos Centros de Iniciação ao Esporte (CIEs), que tem por objetivos aumentar a oferta de infraestrutura de equipamentos públicos esportivos qualificados e permitir a formação de atletas em todo o país. A conclusão da auditoria realizada pela CGU é de que falta efetividade às ações do programa, sob a responsabilidade do Ministério do Esporte (ME). Até a finalização do relatório, no início de setembro de 2017, dos 285 empreendimentos previstos para entrega antes dos Jogos Rio 2016, 94 tiveram autorização para início das obras e apenas o de Franco da Rocha, em São Paulo, foi concluído. 

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O programa foi selecionado para avaliação devido à sua materialidade (volume de recursos), já que a previsão de investimento somava R$ 967 milhões para a construção de 285 CIEs, em 263 municípios, entre janeiro de 2014 e julho de 2016. O Ministério do Esporte considera que os centros são o maior projeto de legado de infraestrutura esportiva dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016 e compõem a chamada Rede Nacional de Treinamento, na base da pirâmide que contempla a infraestrutura de treinamento de esporte de alto rendimento em âmbito nacional.

Outro critério utilizado foi a criticidade da ação, pois a CGU considerou a fragilidade da estrutura e dos controles internos administrati­vos mantidos pela Secretaria Nacional de Esportes de Alto Rendimento (SNEAR), responsável pela implementação dos CIEs, e os atrasos de cronograma apresentados nas diversas atividades planejadas para o processo de construção das estruturas esportivas, desde a seleção das propostas feitas pelos municípios até o estágio de execução das obras. A auditoria contempla ações de controle voltadas à verificação da execução dos empreendimentos em âmbito municipal e distrital, entre os anos de 2015 e 2016.

Constatações

De forma geral, a auditoria da CGU constatou que os parâmetros definidos para a seleção das propostas carecem de objetividade e de suficiência de detalhamento para mitigar os riscos envolvidos na implantação e posterior gestão dos equipamentos pelos municípios. Cerca de 59% das propostas selecionadas possuíam algum tipo de desacordo com os requisitos estabelecidos (titularidade da área, infraestrutura do terreno, porte do município e indicador de extrema pobreza).

Também não existe clareza sobre como o Distrito Federal e os municípios que se habilitaram à construção dos CIEs manterão essas estruturas, tampouco acerca do modelo de gestão a ser utilizado para a manutenção dos empreendimentos. Além disso, a auditoria não localizou documentação formal que definisse os centros como legado dos grandes eventos esportivos.

Quanto à construção dos 285 CIEs, a CGU observou um atraso significativo no cronograma físico-financeiro inicialmente definido pelo ME, que previa a conclusão e entrega de todos os equipamentos antes dos Jogos Rio 2016. Até maio de 2017, 224 operações encontravam-se ativas (78,6% do total), ou seja, foram verificadas 61 desistências de execução do empreendimento (21,4% total).

Das 224 operações ativas, apenas 94 tiveram autorização para início das obras (AIO). O estágio da execução dos empreendimentos pode ser verificado na tabela abaixo:

Rav-Esporte

Além disso, conforme a tabela acima, é possível verificar a necessidade de transferência de re­cursos do Orçamento Geral da União à Caixa, para a conclusão de todos os empreendimentos, no valor de R$ 657,9 milhões, sendo que R$ 464,7 milhões se referem a 130 operações para as quais ainda não exis­te autorização para início de obra. Constatou-se ainda que, para a conclusão dos 14 empreendimentos que possuíam mais de 30% de execução, seria necessária a transferência de recursos à Caixa no montante de R$ 2,9 milhões.

O único empreendimento considerado concluído, à época da auditoria da CGU, foi o CIE do município de Franco da Rocha (SP). O espaço, porém, está subutilizado, já que são realizadas apenas atividades esportivas vinculadas ao des­porto educacional e de participação, em detrimento do desporto de rendimento, objetivo principal do programa. Até o final de 2017, o ME entregou oficialmente outros três CIEs em: Maringá (PR), Uberaba (MG) e Arapongas (PR).

Sobre o objetivo e enfoque da ação governamental, a CGU verificou ausência de estudo para avaliar as implicações da mudança, a partir de 2014, na destinação dos espaços esportivos, anteriormente voltados ao desporto de participação e atualmente destinados prioritariamente ao desporto de rendimento. Também não existem informações disponíveis que permitam identificar de que forma os CIEs se diferenciariam, ou mesmo complementariam, os equipamentos esportivos já concluídos e disponibilizados à população, no mesmo espaço geográfico e também financiados com recursos do ME.

Recomendações

A CGU emitiu uma série de recomendações ao Ministério do Esporte, dentre as quais avaliar a pertinência de incluir a ação governamental no Plano de Antecipação de Políticas Públicas da União e/ou no Plano de Legado, já que para o Ministério do Esporte os CIEs constituem o maior legado de infraestrutura esportiva dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

Também foi recomendado ao ME rever as metas dos indicadores relacionados à avaliação da ação, pois os indicadores existentes não proporcionavam o adequado acompa­nhamento da execução e o atingimento das metas definidas não refletia necessariamente a execução significativa da política pública.

Outra recomendação é a de fazer um levantamento dos termos de compromisso nos quais ainda não foram realizadas as etapas referentes ao projeto de implantação do equipamento esportivo e definir prazo final para o aceite da Caixa, que é o agente financeiro dos empreendimentos, providenciando o distrato/can­celamento das operações que não cumprirem essa atividade ou que não obtenham o aceite da Caixa no prazo que vier a ser definido.