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Auditoria e Fiscalização

CGU identifica acúmulo indevido de auxílios, pensões e aposentadorias do INSS

Avaliação

Auditoria encontrou 31 mil benefícios irregulares. Prejuízo por ano é superior a R$ 336 milhões
publicado: 10/01/2018 14h53 última modificação: 10/01/2018 15h06
CGU recomendou ao INSS adotar providências para a cessação dos benefícios considerados irregulares por acumulação indevida e iniciar os procedimentos para a cobrança e restituição dos valores pagos indevidamente

CGU recomendou ao INSS adotar providências para a cessação dos benefícios considerados irregulares por acumulação indevida e iniciar os procedimentos para a cobrança e restituição dos valores pagos indevidamente

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga o resultado de uma avaliação das informações constantes nas bases de dados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O objetivo foi verificar se estão sendo respeitadas as legislações que regulamentam a concessão, a manutenção e a atualização dos benefícios previdenciários e assistenciais. 

Acesse o relatório na íntegra 

As análises foram realizadas tendo como referência a legislação que trata das 96 espécies de benefícios e a Maciça (folha de pagamento de benefícios do INSS) de março de 2017. O trabalho consistiu em verificar a existência de pagamentos acumulados de forma incompatível. 

Constatações 

A metodologia utilizada para o cruzamento das informações foi: a) análise de todos os códigos de espécies de benefícios em que não eram permitidos acúmulos de benefícios; e b) seleção de todos os titulares que recebiam mais de um benefício cujo código de espécie era incompatível, e possuíam o mesmo CPF ou Número de Inscrição do Trabalhador (NIT) do titular do benefício. 

A partir das verificações realizadas, constataram-se indícios de acúmulos indevidos em 44.631 benefícios, que representam um gasto indevido mensal de R$ 37 milhões e anual de mais de R$ 484 milhões. Desse universo, 13.576 benefícios se encontram em situação de decadência, pois estão sendo recebidos há mais de 10 anos (prazo máximo que tanto o segurado quanto a Previdência Social têm para protocolar um pedido de revisão). Com isso, restam 31.055 benefícios ainda passíveis de correção, que representam um gasto indevido de quase R$ 26 milhões por mês e superior a R$ 336 milhões por ano para os cofres públicos. 

Benefícios acumulados indevidamenteQuant. de
benefícios  irregulares
Valor Mensal IndevidoValor Anual Indevido
Aposentadoria X Abono permanência 3 R$ 2.205,60 R$ 28.672,80
Aposentadoria X Aposentadoria 637 R$ 880.639,74 R$ 11.448.316,62
Aposentadoria X Auxílio doença 173 R$ 282.571,04 R$ 3.673.423,52
Auxílio acidente X Aposentadoria 12.809 R$ 9.317.774,56 R$ 121.131.069,28
Aposentadoria X Auxílio Reclusão 2 R$ 2.022,01 R$ 26.286,13
Auxílio Doença X Auxílio Doença 22 R$ 41.566,28 R$ 540.361,64
Auxílio Doença X Auxílio Acidente 8.347 R$ 6.332.225,91 R$ 82.318.936,83
Auxílio Doença X Auxílio Reclusão 6 R$ 5.866,74 R$ 76.267,62
Auxílio acidente X Auxílio acidente 13 R$ 10.451,11 R$ 135.864,43
Assistencial X Previdenciário 244 R$ 228.628,00 R$ 2.972.164,00
Assistencial X Assistencial 1.434 R$ 1.384.886,00 R$ 18.003.518,00
Pensão por Morte X Pensão por Morte 7.194 R$ 7.058.258,85 R$ 91.757.365,05
Pensão X Pensão Seringueiro 169 R$ 316.706,00 R$ 4.117.178,00
Maternidade X Auxílio doença 2 R$ 4.302,45 R$ 55.931,85
TOTAL 31.055 R$ 25.868.104,29 R$ 336.285.355,77

Fonte: Secretaria Federal de Controle Interno – SFC/CGU

Providências 

Há indícios que parte desses benefícios foram pagos de forma indevida. A ocorrência de inconsistências nos dados está relacionada à fragilidade nos sistemas corporativos do INSS. O fato já foi objeto de constatações de outros trabalhos realizados pela CGU desde 2002. 

Para esta auditoria, a CGU recomendou ao INSS adotar providências para a cessação dos benefícios considerados irregulares por acumulação indevida e iniciar os procedimentos para a cobrança e restituição dos valores pagos indevidamente. Também houve recomendação para o aprimoramento dos sistemas, medida que vem sendo implementada, embora de forma lenta. 

Após reunião de busca conjunta de soluções, o INSS reafirmou seu compromisso com a melhoria dos processos internos e incluiu no plano de ação de 2018 a verificação dos indícios apontados. O Instituto tem até o dia 30 de janeiro para apresentar à CGU um plano de ação, com metas e prazos, com medidas para evitar a acumulação indevida de benefícios.

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