Auditoria e Fiscalização

Ação de Controle

Fiscalização da CGU em obra da Rodovia AL-101 Norte evita prejuízo de R$ 4 milhões

publicado: 03/11/2017 13h24, última modificação: 03/11/2017 14h43
Auditores encontram falhas no projeto de duplicação da pista. Governo estadual anulou licitação
Fiscalização da CGU em obra da Rodovia AL-101 Norte evita prejuízo de R$ 4 milhões

O projeto, cujo aviso de licitação para contratação de serviços de engenharia já havia sido publicado, tinha orçamento previsto de R$ 33.147.732,35

Atuação preventiva do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) na Rodovia AL-101 Norte evitou prejuízo de R$ R$ 4.157.286,77 ao erário. O trabalho, realizado pela Unidade Regional da CGU em Alagoas, identificou diversas falhas na licitação e no projeto de duplicação e restauração do trecho que liga Maceió ao município de Barra de Santo Antônio. 

Confira o relatório na íntegra 

A obra foi selecionada pelos auditores em razão de sua materialidade (volume de recursos envolvidos). O projeto, cujo aviso de licitação para contratação de serviços de engenharia já havia sido publicado, tinha orçamento previsto de R$ 33.147.732,35. A transferência seria realizada pelo Ministério do Turismo à Secretaria de Estado da Infraestrutura (Seinfra/AL) por meio de dois contratos de repasse (SIAFI nº 811194/2014 e SIAFI nº 822252/2015). 

Entre as falhas identificadas cuja regularização irá gerar uma economia potencial aos cofres públicos, destacam-se: 

Constatações

Economia Potencial

Sobreposição de objeto entre a Concorrência nº 14/2014 – T1 – CPL/AL e novo procedimento licitatório

R$ 1.888.248,62

Custos unitário da galeria utilizando classes de tubulação indevidas

R$ 828.166,35

Serviços de terraplenagem incluídos na planilha orçamentária consolidada sem constarem no projeto básico/executivo, nem nas planilhas orçamentárias correspondentes a cada trecho

R$ 175.443,71

Planilha orçamentária dos serviços de terra armada do viaduto do shopping com quantitativos e custo unitário inconsistentes

R$ 1.265.428,09

Total

R$ 4.157.286,77

 Outras situações relevantes: 

  • Areal previsto no projeto básico/executivo encontra-se desativado
  • Planilha orçamentária contendo BDI e administração local em desacordo com determinação do Tribunal de Contas da Uniao (TCU);
  • Projeto básico/executivo sem constar os estudos de ocorrências de materiais não comerciais em áreas circunvizinhas a obra;
  • Inadequação do índice de reajustamento de preços;
  • Deficiência na mensuração do volume de concreto da superestrutura do viaduto do shopping;
  • Divergências nos quantitativos da planilha orçamentária (trecho 01)
  • Projeto básico de drenagem deficiente 

As constatações foram encaminhadas à Secretaria de Estado de Transporte e Desenvolvimento Urbano (Setrand/AL), que desde 2015 passou a avocar a competência de parte das atribuições da Seinfra/AL. Diante dos fatos apresentados, o órgão informou que, como medida de cautela, promoveu a revogação do certame até que fossem tomadas as medidas saneadoras. 

A CGU permanece na busca conjunta por soluções e realiza monitoramento da adoção das providências por parte dos gestores responsáveis.