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Auditoria e Fiscalização

CGU investiga desvios de mais de R$ 235 milhões em nova fase da Operação Lama Asfáltica

Ações Investigativas

Em parceria com Polícia Federal e Receita Federal, ação apura irregularidades como: direcionamento de licitações, superfaturamento e pagamento de propinas
publicado: 14/11/2017 08h45 última modificação: 14/11/2017 10h27

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta terça-feira (14), da 5ª fase da Operação Lama Asfáltica, chamada Papiros de Lama, em Mato Grosso do Sul. A investigação tem como objetivo desarticular organização criminosa que desviava recursos públicos por meio de fraudes em licitações, superfaturamento de obras, entre outras irregularidades. A ação é realizada em parceria com a Polícia Federal e a Receita Federal. 

De acordo com a operação, os recursos desviados passavam por processos elaborados de ocultação da origem. Há provas já existentes acerca de desvios e superfaturamentos em obras, direcionamento de licitações, uso de documentos falsos, aquisição ilícita e irregular de produtos e obras, concessão de créditos tributários direcionados e pagamento de propinas a agentes públicos. Prejuízos causados pelo esquema ao Erário passam dos R$ 235 milhões.  

A nova fase da investigação decorre da análise dos materiais apreendidos em fases anteriores, relacionado com fiscalizações, exames periciais e diligências investigativas. Há, ainda, a corroboração com depoimentos de colaboradores que participaram do esquema delituoso. 

Os valores repassados por propina eram mascarados com diversos tipos de operações simuladas, de forma a dar falsa impressão de licitude ao aumento patrimonial dos integrantes da organização ou de dar maior sustentação financeira aos projetos. Uma das novas formas descobertas da lavagem de capitais era a aquisição, sem justificativa plausível, de obras jurídicas, por parte de empresa concessionária de serviço público e direcionamento dos lucros, por interposta pessoa, a integrante do grupo criminoso. 

Estão sendo cumpridos dois mandados de prisão preventiva; dois de prisão temporária; seis de condução coercitiva; 24 de busca e apreensão; além do sequestro de valores nas contas bancárias de pessoas físicas e empresas investigadas. As medidas estão sendo cumpridas em Campo Grande (MS), Nioaque (MS), Aquidauana (MS) e São Paulo (SP), com a participação de mais de 300 pessoas, entre policiais e auditores da CGU e da Receita Federal.