Atividade Disciplinar

Penalidade

Atuação da CGU resulta em punições no Mato Grosso

publicado: 14/08/2017 10h47, última modificação: 14/08/2017 14h36
Fiscalização apontou fraudes na construção de Centro de Educação Profissional em Artes, no município de Várzea Grande
Atuação da CGU resulta em punições no Mato Grosso

Justiça condenou três pessoas ligadas a fraudes na construção do Centro de Educação Profissional em Artes.

No último mês de julho, a Justiça Federal condenou três pessoas ligadas a fraudes na construção do Centro de Educação Profissional em Artes, no município de Várzea Grande, em Mato Grosso. A decisão é resultado de denúncia do Ministério Público Federal (MPF) com base em relatório do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU).

Acesse a íntegra da sentença

O Centro, no valor de R$ 3 milhões, foi custeado com recursos federais repassados pelo Ministério da Educação (MEC) à Associação Brasileira Profissionalizante Cultural e Prevenção do Meio Ambiente (Abrassa), organização não-governamental (ONG) responsável pela execução da obra. Em 2007, a CGU desenvolveu um amplo projeto de fiscalização sobre recursos repassados à ONGs. Na ocasião, foi constatado que o prédio construído apresentava falhas graves e diversas incoerências entre os serviços contratados e efetivamente executados.

Relatório da CGU apontou, ainda, que dois voluntários da Abrassa, responsáveis pelos projetos e fiscalizações do empreendimento, atuaram indevidamente como construtores, por meio de subcontratação. A construtora Gemini Ltda., contratada para executar o serviço, repassou a maior parte dos valores recebidos para a Correnge Construtora Ltda., de propriedade dos dois voluntários.

Em 2013, a denúncia do MPF incluiu os dois voluntários e o dono da construtora formalmente contratada. Os três foram condenados por estelionato, com pena de dois anos e oito meses de reclusão e multa de R$ 129 dias-multa. Conforme apontamentos da CGU, a Abrassa não foi capaz de manter suas atividades e fechou as portas, deixando dívidas trabalhistas e previdenciárias. Os instrumentos musicais do projeto foram remanejados para a Universidade Federal do Mato Grosso (UFMT) e o terreno foi a leilão.

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