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CGU divulga estudo sobre eficiência dos pregões realizados pelo Governo Federal

publicado: 17/07/2017 14h53, última modificação: 20/07/2017 10h50
Ministério da Transparência defende aumento do limite para aquisições diretas no governo
CGU divulga estudo sobre eficiência dos pregões realizados pelo Governo Federal

Conforme gráfico, quase metade dos pregões (48,7%) são realizados para aquisição de bens com valor inferior a R$ 50 mil e 28,2% são pregões de menos de R$ 20 mil.

O Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) divulga um estudo sobre a eficiência dos pregões realizados pelo Governo Federal. O trabalho analisou 16.188 pregões realizados em 2016, com vistas a medir os custos administrativos decorrentes desses processos e compará-los com a economia gerada pelo certame (diferença entre o preço estimado e o preço final). Os resultados mostram que, no modelo de licitações atual, 85% dos órgãos federais são considerados deficitários, o que significa que mais de 30% dos pregões realizados por eles têm custo administrativo superior à redução no preço decorrente da disputa. 

Segundo o estudo da CGU, um pregão no Governo Federal dura, em média, 37 dias em sua fase externa (após publicado o edital), pressupondo-se ao menos igual período para a fase anterior à publicação. Isso decorre do complexo processo administrativo exigido pela legislação atual para a realização de licitações nessa modalidade. O cálculo do saldo de cada pregão considerou apenas o custo de pessoal, valor obtido a partir do salário médio de cada órgão, comparando-o ao benefício do certame, isto é, a diferença entre o valor orçado para o bem e seu valor final. 

No cenário atual, quase metade dos pregões (48,7%) são realizados para aquisição de bens com valor inferior a R$ 50 mil e 28,2% são pregões de menos de R$ 20 mil. O gráfico ao lado detalha essa situação.

Além disso, se for considerado que, em média, a redução no preço dos pregões é de 16%, um pregão de R$ 20 mil geraria uma economia de R$ 3.200,00, o equivalente a nove dias de trabalho de um servidor com salário de R$ 10 mil, por exemplo, o que não é raro no Governo Federal. Daí a notável ineficiência das aquisições. 

O valor do limite para compras diretas, sem licitação, é de R$ 8 mil e não é atualizado desde 1998. Na prática, esse valor define o montante a partir do qual será mandatária a utilização dos pregões para compra de bens e serviços comuns. Pela legislação atual, esse limite está vinculado ao definido para a modalidade de Convite (Incisos I e II do Artigo 24 da Lei de Licitações, que permitem dispensas para compras de valores de até 10% do limite do Convite).

Estudo 2

Com um limite de dispensa de R$ 52 mil, 63% dos órgãos estariam em uma condição razoável de eficiência nas aquisições por pregão. 

A CGU sumarizou os resultados desse estudo e encaminhou Nota Técnica ao Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com proposta para atualização da norma geral de licitações. Esse documento pode ser acessado aqui.

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