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Nota de Esclarecimento - Auditoria em Benefícios Sociais

publicado: 23/06/2017 19h58, última modificação: 28/06/2017 11h10
Prejuízo evitado é resultado do trabalho conjunto realizado no Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP)
Nota de Esclarecimento - Auditoria em Benefícios Sociais

O cancelamento dos benefícios sociais indevidos é realizado de forma conjunta entre o Ministério da Transparência e os órgãos do Governo Federal.

Em relação às matérias publicadas na imprensa sobre o release “Auditoria em benefícios sociais evita prejuízo de R$ 9 bilhões aos cofres públicos”, o Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) esclarece:

O cancelamento dos benefícios sociais indevidos é realizado de forma conjunta entre o Ministério da Transparência (CGU) e os órgãos do Governo Federal. O prejuízo evitado é resultado do trabalho realizado no âmbito do Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais (CMAP). Participaram ativamente dos trabalhos, os ministérios do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão (MP), da Fazenda (MF), do Desenvolvimento Social (MDS), da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA); além do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), responsáveis pelas respectivas políticas públicas, que procederam à atualização das informações cadastrais e à cessação do pagamento de benefícios com indícios de concessão ou manutenção irregulares.

Além disso, foram instituídos dois grupos de trabalhos interministeriais com a finalidade de construir novas metodologias de cruzamento de dados do Programa Bolsa Família e do Benefício de Prestação Continuada. Esses grupos contaram com a participação de representantes da Casa Civil, do MDS, do MF, do MP, do INSS e da Caixa Econômica Federal. Além dos benefícios financeiros (R$ 9,32 bilhões), as medidas geraram impactos positivos na gestão, como a melhoria dos controles internos, o aprimoramento de normativos e a melhorias de serviços públicos.

O CMAP foi instituído por intermédio da Portaria Interministerial nº 102, de 07/04/20016, sendo coordenado pelo ministro do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão, com representantes dos ministérios da Fazenda; Transparência e Controladoria-Geral da União e Casa Civil da Presidência da República. Seus objetivos são aperfeiçoar ações, programas e políticas públicas do Poder Executivo Federal e aprimorar a alocação de recursos e a qualidade do gasto público. 

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