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Auditoria e Fiscalização

Ministério da Transparência apura desvios de recursos da merenda em Alagoas

Ações Investigativas

Operação Brotherhood II investiga montante de R$ 20 milhões e novas fraudes em licitações de seis municípios
publicado: 10/03/2017 08h07 última modificação: 10/03/2017 15h26
Ação tem objetivo de apurar novas irregularidades no fornecimento de gêneros alimentícios a municípios.

Ação tem objetivo de apurar novas irregularidades no fornecimento de gêneros alimentícios a municípios.

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU) participa, nesta sexta-feira (10), em Alagoas, da Operação Brotherhood II. A segunda fase da ação, realizada em conjunto com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal, tem objetivo de apurar novas irregularidades no fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar em municípios do estado de Alagoas. São investigados recursos de cerca de R$ 20 milhões em aquisições de prefeituras junto a empresas investigadas. 

O desdobramento se iniciou a partir da análise dos documentos apreendidos na primeira fase da Operação Brotherhood, que desarticulou organização criminosa responsável por fraudes em licitações, com prejuízo superior a R$ 12 milhões. A investigação constatou indícios de outras irregularidades praticadas pelo mesmo grupo nos municípios alagoanos de Atalaia, Canapi, Igreja Nova, Joaquim Gomes, Limoeiro do Anadia e São Luiz do Quitunde.

Com o aprofundamento das investigações, foram revelados os demais participantes do esquema, além de detalhes sobre modo de atuação. A organização criminosa utilizava diversas empresas para atribuir aspecto de legalidade aos processos licitatórios das prefeituras. A participação ocorria por meio de procurador, geralmente um empregado vinculado a alguma das empresas integrantes do grupo.

A Operação Brotherhood II conta com a participação de nove auditores da CGU e 88 policiais federais. Estão sendo cumpridos 14 mandados de condução coercitiva e 22 mandados de busca e apreensão, em estabelecimentos e residências nos municípios de Maceió, Ibateguara, Rio Largo, Paripueira, São Luiz do Quitunde, Limoeiro do Anadia, Igreja Nova, Joaquim Gomes, Atalaia, Pindoba, Traipu, e São Miguel dos Campos, além dos municípios de Quipapá e Paulista, em Pernambuco.

Primeira fase

A Brotherhood teve origem em denúncias à Prefeitura de Traipu, parte delas formalizadas por agentes públicos do próprio município. Durante a apuração, a CGU considerou o histórico de irregularidades já praticadas por gestores anteriores, que resultaram na Operação Tabanga, deflagrada em 2009. A investigação constatou fraudes semelhantes em outros municípios da região.

Entre as falhas, a CGU identificou direcionamento de processos licitatórios; sobrepreço; superfaturamento; conluio entre as empresas participantes dos certames; “jogo de planilhas”; constituições de empresas de fachadas; utilização de sócio oculto; e omissões por parte das prefeituras quando do recebimento das mercadorias destinadas à merenda escolar.