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Auditoria e Fiscalização

Ministério da Transparência identifica retorno potencial de R$ 2,6 bi aos cofres públicos

TCE

Em 2016, pasta encaminhou 1.167 Tomadas de Contas Especiais ao TCU para início da cobrança
publicado: 14/02/2017 14h55 última modificação: 14/02/2017 14h57
A Tomada de Contas Especial é um instrumento que os órgãos e autarquias do Poder Executivo Federal dispõem para ressarcir ao erário os recursos desviados – ou aplicados de forma não justificada – por pessoas físicas, entes governamentais ou entidades sem fins lucrativos.

A Tomada de Contas Especial é um instrumento que os órgãos e autarquias do Poder Executivo Federal dispõem para ressarcir ao erário os recursos desviados – ou aplicados de forma não justificada – por pessoas físicas, entes governamentais ou entidades sem fins lucrativos.

Prestações de contas inexistentes; convênios executados de forma parcial; bolsistas que não comprovam a aplicação dos conhecimentos adquiridos em cursos e pesquisas custeados pela União; desfalques provocados por servidores; pagamentos irregulares de procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS); e superfaturamento na contratação de obras e serviços. Todos são exemplos de malversação dos recursos públicos que causaram, em 2016, um dano de R$ 2,6 bilhões aos cofres públicos.

Na busca pelo ressarcimento do prejuízo, o Governo Federal instaurou as chamadas Tomadas de Contas Especiais (TCEs). No ano passado, foram 1.167 processos dessa natureza, que após análise e certificação pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União (CGU), foram encaminhados ao Tribunal de Contas da União (TCU) para julgamento e cobrança dos responsáveis. Outros 168 precisaram ser devolvidos aos respectivos órgãos de origem (ministérios e autarquias) para revisão ou complementação de dados. 

Motivo

2002-2010

2011

2012

2013

2014

2015

2016

TOTAL

Omissão no dever de prestar contas

4.299

102

131

422

355

349

207

5.865

Irregularidades na aplicação dos recursos

2.531

204

429

660

963

1336

512

6.635

Não cumprimento do objeto conveniado

1.720

211

326

377

361

379

208

3.582

Prejuízos causados por servidor ou empregado público

936

45

104

59

98

87

51

1380

Não aprovação da prestação de contas

1.215

54

103

145

335

192

122

2.166

Irregularidade praticada por bolsista ou pesquisador

491

4

6

19

74

25

12

631

Irregularidade na cobrança de procedimentos do SUS

338

106

77

117

72

34

33

777

Outros

63

18

98

124

64

35

22

424

TOTAL

11.593

744

1.274

1.923

2.322

2.437

1.167

21.460

Acesse a relação completa das TCEs e outras estatísticas 

O Ministério com o maior número de Tomadas de Contas foi o da Saúde (347). A pasta onde os processos apresentaram o maior valor de prejuízo foi a dos Transportes, Portos e Aviação Civil (cerca de R$ 509 milhões). O estado da Bahia teve a quantidade mais elevada de TCEs enviadas para análise (99) e Pernambuco o mais expressivo no volume de débito (R$ 520 milhões). Isso não significa que esses órgãos e entes sejam mais problemáticos ou que tenham mecanismos de controle menos eficazes. 

Desde 2002 o Ministério da Transparência já analisou 26.323 processos de TCEs. Do total, cerca de 81,5% tiveram as contas consideradas irregulares e foram encaminhados ao TCU, para as devidas providências, e representam retorno potencial ao erário da ordem de R$ 18,4 bilhões.

Medida administrativa 

A Tomada de Contas Especial é um instrumento que os órgãos e autarquias do Poder Executivo Federal dispõem para ressarcir ao erário os recursos desviados – ou aplicados de forma não justificada – por pessoas físicas, entes governamentais ou entidades sem fins lucrativos. As TCEs são instauradas pelos gestores após esgotadas todas as medidas administrativas possíveis para regularização do dano. Em seguida, os processos devem ser encaminhados ao Ministério da Transparência, que irá se manifestar sobre a adequada apuração dos fatos; os regulamentos infringidos; a correta identificação do responsável; e a precisa quantificação do prejuízo.