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Auditoria e Fiscalização

Transparência apura desvios na construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador

Ações Investigativas

Esquema envolvia empresários e agentes públicos, em São Bernardo do Campo (SP). Prejuízo estimado é de R$ 13 milhões
publicado: 13/12/2016 09h03 última modificação: 13/12/2016 09h25
Esquema envolvia empresários e agentes públicos, em São Bernardo do Campo (SP). Prejuízo estimado é de R$ 13 milhões

Esquema envolvia empresários e agentes públicos, em São Bernardo do Campo (SP). Prejuízo estimado é de R$ 13 milhões

Nesta terça-feira (13), o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria Geral da União (CGU) participa da Operação Hefesta, com o objetivo de desarticular organização criminosa suspeita de desviar recursos públicos empregados na construção do Museu do Trabalho e do Trabalhador na cidade de São Bernardo do Campo, em São Paulo. A ação é realizada em parceria com a Polícia Federal e o Ministério Público Federal. A estimativa de prejuízo causado aos cofres públicos é de R$ 13 milhões.

Em agosto deste ano, a CGU realizou fiscalização na obra e verificou uma série de irregularidades. Foram constatadas: falhas na licitação e na seleção da empresa contratada, bem como na taxa de bonificação e de despesas indiretas; terceirização irregular; aditivos irregulares ao contrato; superfaturamento por pagamento de serviços não executados; e indícios de falsificação de notas fiscais.

Além disso, as investigações conjuntas também apontam que a Prefeitura de São Bernardo do Campo fraudou informações do Sistema Oficial de Convênios do Governo Federal (SICONV); fez alterações não autorizadas no projeto que causaram aumentos substancias nos custos da obra; e cometeu irregularidades no processo licitatório. Houve, ainda, pagamentos em duplicidade e por serviços não prestados que eram pretensamente comprovados por meio de notas fiscais inidôneas.

O esquema envolvia empresários e agentes públicos. As empresas contratadas para execução dos projetos e das obras transferiam a execução integral dos serviços para outras empresas, que, por sua vez, também transferiam a execução integral desses mesmos serviços para outras empresas, sempre por valores menores, constituindo uma cadeia de subcontratações ilegais que configura esquema de superfaturamento e vantagens indevidas.

As obras do Museu do Trabalho e do Trabalhador são custeadas com recursos federais e municipais, resultado de convênio celebrado em 2010 pelo município de São Bernardo do Campo com o Ministério da Cultura, e somam um total de R$ 21,6 milhões. A construção deveria ter sido concluída em 2013. No entanto, hoje a obra encontra-se paralisada. Já foram feitos repasses ao município da ordem de R$ 11,1 milhões do Fundo Nacional da Cultura.

Estão sendo cumpridos oito mandados de prisão temporária, oito de condução coercitiva e oito de busca e apreensão em São Bernardo do Campo (SP), São Paulo (SP) e na sede do Ministério da Cultura, em Brasília (DF).