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Gestão Pública

Ministério da Transparência lança propostas de desburocratização dos serviços públicos

publicado: 26/09/2016 11h25, última modificação: 26/09/2016 11h52
Sugestões buscam tornar trabalho mais produtivo e atendimento aos cidadãos mais eficaz
Serviços Públicos

Para avaliar o impacto da burocracia, o GT utilizou como base o serviço de concessão de aposentadoria pelo INSS e o processo de abertura e fechamento de micro e pequenas empresas.

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União divulga o resultado das reuniões do Grupo de Trabalho (GT) criado para formular propostas, medidas e estratégias que visem à desburocratização dos serviços públicos no âmbito do Poder Executivo Federal. O GT foi instituído pela Portaria nº 1.078/2016, assinada pelo ministro Torquato Jardim.

A iniciativa busca estimular e apoiar os órgãos e entidades a implementar medidas de fortalecimento em sua gestão interna, no sentido de tornar os procedimentos de trabalho mais produtivos e econômicos e o atendimento aos cidadãos mais eficaz.

Acesse o relatório na íntegra

Escopo

Para avaliar o impacto da burocracia no atendimento oferecido pelo Governo Federal à população, o GT utilizou como base o serviço de concessão de aposentadoria pelo Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) e o processo de abertura e fechamento de micro e pequenas empresas. O primeiro porque foi considerado de baixa qualidade e o segundo por apresentar o maior grau de dificuldade de realização – ambos resultados de pesquisa promovida, em julho de 2015, pelo CNI/Ibope – Retratos da Sociedade Brasileira nº 23.

Atendimento ao público

No tocante à melhoria do atendimento à população nas repartições como um todo, o Grupo de Trabalho propõe instituir o Programa de Avaliação de Satisfação do Usuário de Serviços Públicos, que deverá ser executado pela Ouvidoria-Geral da União (OGU), órgão vinculado ao Ministério da Transparência. O objetivo é produzir, a partir da perspectiva dos usuários, dados e indicadores gerenciais, que exijam dos gestores responsáveis a prestação de contas de seu desempenho e a adoção de providências ágeis para alcance das metas de qualidade.

Especificamente com relação ao INSS, o GT recomenda a realização de um estudo, em nível nacional, para diagnosticar os entraves burocráticos existentes que impedem a redução do tempo de espera para agendamento nas agências e no prazo de concessão dos benefícios.

Realização de procedimentos

No tocante à realização de serviços e procedimentos nas repartições como um todo, o Grupo de Trabalho propõe a necessidade de os órgãos simplificarem os processos de trabalho, com vistas a eliminar a exigência de documentos em duplicidade; consultas a elevado números de órgãos, em diferentes esferas; e deslocamento excessivo do cidadão.

Especificamente sobre o fluxo de abertura e fechamento de micro e pequenas empresas, o GT considera primordial a integração entre prefeituras, secretarias de fazenda estaduais e demais órgãos envolvidos (Junta Comercial, Receita Federal, vigilância sanitária, bombeiros, etc.), para que haja uma entrada única de dados e solicitações. O descumprimento dessa medida reduz o empreendedorismo, gera aumento da burocracia e insatisfação do usuário.

O GT também considera necessária a amplificação das ações de treinamento e consultoria pelo Sebrae, em especial direcionada aos municípios. Outra recomendação foi pela transparência ativa (internet) das informações de registro das empresas mercantis. A disponibilização destas amplia o controle social e possibilita o uso direto por órgãos em outros processos, tornando desnecessária a apresentação de tais informações pelo próprio cidadão.