Auditoria e Fiscalização

Ações Especiais

MTFC apura desvios de recursos públicos para a construção de shopping no Ceará

publicado: 14/09/2016 08h17, última modificação: 14/09/2016 11h04
Operação Fratello constatou irregularidades como superfaturamento, fraudes e existência de empresas de fachada

Nesta quarta-feira (14), o Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) participa da Operação Fratello, que visa apurar fraudes e desvios de recursos públicos do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste para a construção de shopping center no município de Juazeiro do Norte, no Ceará. A ação é realizada em parceria com o Ministério Público Federal e a Polícia Federal.

O trabalho teve como base auditoria do Ministério da Transparência de 2015 que constatou modificações no projeto da obra financiada, o que resultaria na ampliação da operação de crédito original em mais de 100% do seu valor inicial. Foi verificado, ainda, que a obra se encontrava paralisada, embora houvesse a previsão de conclusão do projeto para 2012, e que haviam sido desembolsados cerca de 12 milhões de reais a mais do que o efetivamente executado.

Além disso, foram detectadas irregularidades como: superfaturamento de preços e pagamentos a empresas do mesmo grupo da empresa contratante da operação (sem a devida contraprestação dos serviços pagos); pagamentos a empresas de fachada; e utilização dos recursos do financiamento na execução de obras que não integravam o projeto. Foi identificada também fragilidade no acompanhamento e no controle da operação de crédito.

Estão sendo cumpridos cinco mandados de busca e apreensão expedidos pela 16ª Vara Federal da Seção Judiciária do Ceará. Participam das buscas, conjuntamente com o Ministério Público e a Polícia Federal, quatro auditores do MTFC.