Transparência Pública

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Ministério da Transparência coordena pesquisa sobre fomento à transparência pública

publicado: 05/08/2016 11h19, última modificação: 19/10/2018 14h39
Iniciativa é promovida pela Enccla e ocorre até 9 de setembro. Estudo reunirá soluções de governo aberto no Brasil

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) e os órgãos integrantes da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (Enccla)realizam, até o dia 9 de setembro, pesquisa sobre fomento à transparência pública. A iniciativa tem por objetivo reunir soluções de governo aberto que órgãos públicos e sociedade civil têm promovido em todo o Brasil, além de fortalecer os canais de interação com a sociedade.

O resultado será compilado em um catálogo de iniciativas de fomento, a ser consultado por entes públicos que necessitam de apoio para dar pleno cumprimento às leis de transparência e acesso à informação. Espera-se também ampliar as oportunidades dos gestores na adoção de medidas de transparência e facilitar o acompanhamento das informações sobre a aplicação dos recursos públicos pela sociedade.

A pesquisa faz parte da ação nº 1 de 2016 da Enccla e consiste em avaliar a transparência nos poderes Legislativo, Judiciário, Ministério Público e Tribunais de Contas. O catálogo que será montado a partir do estudo, corresponde ao produto da ação de aumentar a efetividade do sistema preventivo de lavagem de dinheiro e da corrupção.

Colaboram com a pesquisa a Associação dos Magistrados Brasileiros; a Associação dos Juízes Federais do Brasil; a Associação dos Membros do Tribunais de Contas do Brasil; a Casa Civil – RS; o Conselho Nacional de Justiça; o Conselho Nacional do Ministério Público; o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais; o Conselho Nacional de Controle Interno; o Ministério Público Federal; o Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro; o Ministério Público do Trabalho; a Secretaria de Gestão do Ministério do Planejamento; e o Tribunal de Contas da União.

Primeira edição

Em 2015, foi realizada pesquisa que resultou na 1ª edição do Catálogo de Fomento à Transparência. O estudo consistiu em estabelecer estratégia articulada de fomento, monitoramento e cobrança do cumprimento da Lei nº 12.527/2011, em relação à transparência ativa e passiva.