Auditoria e Fiscalização

Ações Investigativas

Ministério da Transparência participa da Operação Brotherhood em Alagoas

publicado: 28/06/2016 08h47, última modificação: 28/06/2016 10h23
Objetivo é desarticular quadrilha que fraudava licitações para fornecimento de alimentos destinados à merenda escolar. Estimativa de prejuízo aos cofres públicos é de R$ 12 milhões

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), antiga Controladoria-Geral da União, participa nesta terça-feira (28), em Alagoas, da Operação Brotherhood. A ação é realizada em parceria com a Polícia Federal e tem por objetivo desarticular organização criminosa, que atuava no interior do estado, responsável por fraudar licitações para fornecimento de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar - custeada com recursos federais do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). A estimativa é que a quadrilha tenha causado prejuízo superior a R$ 12 milhões.

A Operação teve origem em denúncias à prefeitura de Traipu, apresentadas à Polícia – parte delas formalizadas por agentes públicos do próprio município – e posteriormente repassadas ao MTFC. Durante a apuração, os auditores consideraram o histórico de irregularidades já praticadas por gestores anteriores, que até resultaram na Operação Tabanga, deflagrada em 2009. Com o aprofundamento das investigações, foi possível constatar indícios da mesma natureza de fraude também em outros municípios da região.

O MTFC identificou, entre as falhas, o direcionamento de processos licitatórios; sobrepreço; superfaturamento; conluio entre as empresas participantes dos certames; “jogo de planilhas”; constituições de empresas de fachadas; utilização de sócio oculto; e omissões por parte das prefeituras quando do recebimento das mercadorias.

O Operação Brotherhood tem colaboração de 14 auditores do Ministério da Transparência, além de 107 policiais federais. A ação consiste no cumprimento de 19 mandados de busca e apreensão e de 15 conduções coercitivas nos municípios de Arapiraca, Cajueiro, Girau do Ponciano, Ibateguara, Penedo, Roteiro, Tanque D´Arca, Traipu e na capital Maceió.