Transparência Pública

Iniciativa

Ministério da Transparência disponibiliza busca de perguntas e respostas da Lei de Acesso à Informação

publicado: 22/06/2016 11h28, última modificação: 22/06/2016 11h28
Ferramenta permite consultar mais de 70 mil pedidos recebidos pelo Poder Executivo Federal

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC) disponibiliza para consulta mais de 70 mil pedidos de acesso à informação recebidos por órgãos e entidades do Poder Executivo Federal. A ferramenta, chamada Busca de Perguntas e Respostas da Lei de Acesso à Informação, está  no ar desde dezembro do ano passado e beneficia sociedade e governo na transparência de informações públicas.

O Banco reúne solicitações recebidas desde 1º de janeiro de 2015, por meio do Sistema Eletrônico de Informações ao Cidadão (e-SIC), e as respectivas respostas. A iniciativa permite que as buscas sejam realizadas por palavras-chave ou por filtros específicos, tais como órgão demandado, data do pedido ou tipo de resposta (acesso concedido, acesso negado, informação inexistente, entre outras situações). A atualização da base de dados é diária.

Os pedidos entram no banco após serem respondidos pelos órgãos através do e-SIC. O mesmo ocorre com os recursos, caso sejam interpostos. Antes da publicação, os órgãos e entidades realizam uma análise prévia de cada solicitação para verificar se existem dentro dela informações restritas, como dados pessoais, bancários, fiscais, entre outros que são legalmente protegidos por sigilo. Caso o pedido contenha informações restritas, ele não é disponibilizado na internet.

 A publicação das perguntas e respostas é um projeto inovador. Na América Latina, apenas o México realiza trabalho similar. Além disso, a busca estimula a transparência ativa e incentiva as instituições governamentais a atuarem cada vez melhor no cumprimento da Lei de Acesso.