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Transparência Pública

Cresce número de adesões ao Programa Brasil Transparente

Acesso à Informação

Iniciativa visa auxiliar estados e municípios na implementação da Lei de Acesso. Desde 2013, houve mais de 1,6 mil participantes
publicado: 30/06/2016 11h40 última modificação: 30/06/2016 14h48

O Programa Brasil Transparente obteve, desde a criação em 2013, 1.613 adesões de estados e municípios de todo o Brasil. Instituído pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC), o programa tem intuito de auxiliar entes na implementação e valorização das medidas de governo transparente previstas na Lei de Acesso à Informação.

Entre os entes brasileiros que fazem parte da iniciativa, 34% das adesões estão situadas no Nordeste, 21% no Sul, 21% no Sudeste, 11% no Norte, 12% no Centro-Oeste. Além das regiões, 1% dos participantes estão em âmbito nacional.

O Brasil Transparente também junta esforços para o incremento da transparência pública, a adoção de medidas de governo aberto, uma maior participação social, entre outros aspectos.  Ações como realização de cursos e treinamentos sobre os temas do programa, além distribuição de material orientativo sobre a Lei de Acesso ajudam a atingir esse objetivo.

Os interessados em aderir à iniciativa podem encontrar mais informações no site do MTFC. A participação é voluntária e o termo de adesão deve ser encaminhado à Unidade Regional correspondente ao estado da federação de localização do órgão interessado.